Orçamento para a saúde 2013.

Dá para ver que o governo do Estado não leva a sério as decisões dos Tribunais de Contas e do Ministério Público de Contas. Ambos, de forma absolutamente clara definem que “não podem ser calculados como ações e/ou serviços de saúde pública” os recursos utilizados para pagar aposentados e pensionistas dessa área e muito menos, recursos utilizados para pagar a Assistência Médica do Instituto de Previdência do Estado (IPE) (R$ 391 milhões) ou do Hospital da Brigada Militar (R$ 23 milhões), pois são regimes fechados de assistência médica, não universais. O uso dessas rubricas no orçamento da Saúde, caracteriza uma burla à Lei Complementar 141/2012, que conceitua e explicita o que são Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Nossos cumprimentos à Resolução da reunião plenária do Conselho Estadual de Saúde (CES/RS), de 25 do mês em curso, que, rejeitou o Orçamento apresentado pelo Governo do Estado, com os vícios citados no parágrafo anterior, mais o fato de não incluir os valores decorrentes de políticas de benefícios e incentivos fiscais que devem ser incluídos nesse cálculo, e no caso em pauta, não o foram. Como tampouco foram incluídos para a base de cálculo, os encargos especiais da SES/RS em Contribuição Patronal para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e complementação financeira ao RPPS/SES totalizando o valor de R$ 229 milhões.

Não consigo entender a lógica do Governo do Estado. O governador do Estado, há poucos dias declarou alto e bom som que o Estado aplicaria, em 2013, os 12% determinados pela Emenda 29 e regulamentados pela LC 141. Sem artifícios grosseiros que burlam as normas legais, pensei eu. Para nossa surpresa, e governo do Estado apresenta ao Conselho Estadual de Saúde, instância de controle social, uma proposta orçamentária, com as mesmas, velhas e conhecidas artimanhas, ficando muito distante dos percentuais mínimos previstos na Constituição Federal, na Estadual, na Emenda 29 e na Lei Complementar 141, que definem e tipificam o que são ações e serviços de saúde pública universais.

Mais uma vez, o governo do Estado perde a oportunidade de se apresentar perante a sociedade com uma proposta séria e bem fundamentada para uma área que a população reclama como uma das mais precárias e de maior dificuldade de acesso. A saúde ou é pública ou não é saúde.

Lucio Barcelos - Médico sanitarista - outubro de 2012

Promessas vazias!

Em meio a uma política desastrosa, de desmantelamento do Sistema Único de Saúde, o Prefeito recém reeleito, José Fortunati, fala em priorizar a saúde em seu próximo governo. Difícil de acreditar. Pois um governo que obriga e constrange os trabalhadores do Programa Saúde da Família a “pedirem demissão” do Instituto de Cardiologia, com o objetivo de desobrigar-se de pagar os direitos trabalhistas dos mesmos, numa vergonhosa venda casada como condição para aceitá-los como empregados do malfadado Instituto Municipal Estratégia Saúde da Família (IMESF), não parece merecedor de crédito para resolver os graves problemas da saúde do município.

Depois de quatro anos de ausência de qualquer política que permitisse vislumbrar uma melhora mínima nas condições de atendimento pelo SUS, o Prefeito promete “construir 05 Unidades de Pronto Atendimento”, reformar o Hospital de Pronto Socorro, e ampliar os leitos hospitalares. Medidas incorretas, supérfluas e, possivelmente, desorganizadoras de um real sistema público de saúde. Primeiro porque o problema do sistema de saúde de Porto Alegre não é a falta de leitos. Os leitos em nossa cidade são mais do que suficientes para a sua população (3,93 leitos SUS/1.000 habitantes - o preconizado pelo Ministério da Saúde é 2,5 leitos/1.000 habitantes). O problema real é a ausência de um processo de “REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE” para reduzir significativamente o percentual (que hoje é de 45%) de cidadãos de outros municípios que são obrigados a recorrer ao sistema da capital, para serem hospitalizados. Assim como não é de UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTOI, que não passam de um arremedo de solução para o fato de não termos um sistema de saúde estruturado desde sua base. Em relação ao Hospital de Pronto Socorro, o principal é o município decidir CONSTRUIR UM NOVO HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO NA ZONA SUL DA CAPITAL. Basta planejar e governar para defender os interesses da população e não dos “empreendedores” da capital. Em relação ao Hospital da Restinga, é bom que se esclareça que ele está sendo construído com recursos públicos provenientes de isenção de tributos, em terreno cedido pela prefeitura para o “pobre” Hospital Moinhos de Vento, em mais uma política equivocada.

Melhor seria se ele afirmasse que incentivaria a atenção básica, que incentivaria a construção de uma industria de medicamentos e equipamentos, que faria, imediatamente concursos públicos para todas as áreas da saúde e que pagaria um salário digno para os funcionários.

Então ficamos assim. O Prefeito faz de conta que vai priorizar a saúde, criando meia dúzia de UPAS e abrindo alguns leitos hospitalares e a população continua sofrendo nas filas em busca de atendimento. Do mais simples ao mais complexo. O prefeito foi eleito com mais de 65% dos votos. Fazer o que? Pode ser que, no meio do caminho, a população decida se mobilizar obrigando a prefeitura a fazer algo realmente efetivo para melhorar o acesso à uma saúde de qualidade em nossa cidade. Estamos prontos a contribuir para que isso ocorra.

Lucio Barcelos - Médico Sanitarista - Outubro de 2012

Queridos amigos e amigas,

Em primeiro lugar, quero agradecer, de uma forma muito especial, os votos que me foram confiados. São votos que representam a defesa de um projeto que propõe a construção de um sistema público de saúde, estruturado e executado diretamente pelo Estado, sem a interveniência de terceiros. É um projeto que defende, para além da assistência médica, uma visão de promoção e prevenção da saúde coletiva. Assim como aposta na necessidade de construção de uma indústria estatal de medicamentos e equipamentos. Em resumo, como dizemos há muitos anos, a saúde é um direito inalienável dos cidadãos e o Estado tem a obrigação de ofertá-la, com qualidade e dignamente.

Todavia, é importante dizer, passado o período eleitoral, e sem adentrar no campo da lamentação, que a nossa campanha, assim como todas em que colocamos nosso nome no pleito, foi pautada no mais alto nível, na conquista do voto consciente, sem valer-se de elementos que, infelizmente, são largamente utilizados, como financiamento de campanha mediante posterior defesa dos interesses privados do doador – deixando em segundo plano o interesse público –, uso da máquina partidária em favor de meia dúzia, troca de votos por dinheiro e/ou favores, etc. Os partidos políticos e os candidatos, em sua imensa maioria, contribuem para dar ao processo eleitoral uma conotação mercantil, na qual o voto transmuta-se em mais um produto à venda no mercado. Nós, em nenhum momento aceitamos - e jamais aceitaremos - essa lógica, ainda que a consequência desta postura (certamente vista pela maioria como ingenuidade) seja o insucesso eleitoral.

Vamos continuar nossa luta por um projeto de saúde pública como sempre fizemos em nossa trajetória política, nas frentes onde for possível. O mais importante é que os trabalhadores e os usuários do Sistema Único de Saúde mobilizem-se para arrancar conquistas dos governos. Nossa tarefa é contribuir para sua organização e luta, e assim seguiremos fazendo.

Um grande abraço a todos.

Lucio Barcelos -

Atividade parlamentar

Lucio Barcelos assumiu novamente a tribuna da Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira 04.10.2012, utilizando o tempo de liderança para cobrar das secretarias estadual e municipal de saúde a realização de pesquisa sobre os usuários de crack em Porto Alegre, a fim de obter dados imprescindíveis para um efetivo combate ao avanço deste problema.

"DROGAS – Lúcio Barcelos (PSOL) lembrou que, em 2009, foi encaminhado às secretarias estadual e municipal de Saúde proposta para a realização de pesquisa sobre quem são e onde estão os usuários de crack de Porto Alegre e no Rio Grande do Sul. “Precisamos saber desses dados para adotar medidas de modo a conter o avanço deste problema grave”, disse. O vereador afirmou que muito se fala no avanço do crack, mas lamentou a falta de dados sobre o que considerou ser uma epidemia. Barcelos lembrou ainda que a pesquisa seria realizada pelo Instituto de Observação Social da Ufrgs e lamentou que ainda não tenha sido iniciada."

Fonte: site da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Vereador Lucio Barcelos cobra explicações

Na sessão ordinária do dia 01.10.2012, o vereador Lucio Barcelos expôs denúncias de funcionários do Programa de Saúde da Família (PSF) da Capital, relativamente a fraudes em rescisões de contratos de trabalho. Da página da Câmara de Vereadores de Porto Alegre:

"DENÚNCIA - Lúcio Barcelos (PSOL) contou ao Plenário as denúncias que recebeu de funcionários do Programa de Saúde da Família de Porto Alegre que estariam sendo forçados a pedir demissão do Instituto de Cardiologia (IC). O motivo, segundo o vereador, seria para que os servidores tivessem assim direito de serem contratados pelo novo Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). De acordo com Barcelos, se isso estiver ocorrendo de fato, é a maior subversão de um direito básico do trabalhador. "Isso é muito grave, esse procedimento implica retirar um direito elementar dos trabalhadores", frisou, ao cobrar explicações da prefeitura sobre as denúncias. (ES)"

Na próxima quarta-feira Lucio irá protocolar pedido de informações à Prefeitura quanto aos fatos relatados.