segunda-feira, 29 de julho de 2013

Texto publicado no Blog do Juremir Machado da Silva, jornalista do Correio do Povo.

Médico questiona compra de helicópteros para o SUS

Postado por Juremir em 29 de julho de 2013 -
 
Helicópteros para o SUS?????

Não faço a menor ideia de qual a intenção (visível ou não visível) que o Governador Tarso Genro tinha, ao anunciar a compra de dois helicópteros, pelo Governo do Estado do RS,  para o SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. Certamente não é beneficiar a massa de cidadãos que sofrem dia sim, outro também, com as filas intermináveis e abomináveis do acesso ao SUS.
O que posso afirmar com absoluta convicção, é que helicópteros não são prioridade para resolver os problemas do SUS. Eles podem até contribuir em algumas circunstâncias especiais, mas o que o SUS precisa é de aumento, de uma forma permanente, dos investimentos financeiros para sustentar o sistema de uma forma qualificada, criar estruturas regionalizadas de apoio diagnóstico e terapêutico, ampliar, de uma maneira organizada e planejada, a Atenção Básica, através do Estratégia Saúde da Família, contratar, via Concurso Público, com um salário digno,  profissionais de todas as áreas (médicos, odontólogos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos, técnicos de enfermagem) e quantos mais forem necessários, para garantir acesso rápido e de qualidade ao Sistema de Saúde.
Não sei o custo dos helicópteros. Mas, certamente, com os recursos que serão despendidos na compra desses equipamentos, daria para contratar mais profissionais ou ampliar a rede de assistência em alguma escala, mesmo que ainda pequena.
A população do Estado, na verdade, do país, está mais do que cansada de esperar meses ou anos a fio para conseguir ter acesso a um exame ou a uma cirurgia especializados. Os helicópteros não vão resolver esse sofrimento de milhares, ou, na verdade de milhões de cidadãos que estão nas filas intermináveis de um sofrimento imposto pelo descaso dos governantes que, sempre, priorizam seus negócios com as grandes corporações do mercado e, se sobrar alguns centavos, colocam em programas sociais.
A população que foi para a rua em junho, deixou bem claro que saúde pública é umas das prioridades que ela considera fundamental para melhorar suas condições de vida.
Helicópteros seriam bem vindo, caso o Sistema Público de Saúde já estivesse estruturado, com um nível de acesso rápido e de qualidade. Mas, do jeito que está, mais parece uma afronta à população que depende exclusivamente do SUS (devem ser mais de 145 milhões de cidadãos no país) e que, como já dissemos, sofre de uma forma aviltante, pelo descaso dos governos.
Melhor seria colocar esses dinheiro na melhoria do acesso ao sistema público de saúde.
Helicópteros, bem depois!!!

segunda-feira, 15 de julho de 2013

Bolsa Estupro

O “Estatuto do Nascituro”, aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, na quarta-feira, dia 05 de junho, representa um retrocesso aos direitos das mulheres, sem precedentes históricos. Importante salientar que esse monstrengo já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Para sua aprovação final deve ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, vai à Plenário para votação final. O texto original é do Deputado Luiz Bassuma (PT-Bahia) e Miguel Martini (PHS-MG).

Em síntese, o “Estatuto do Nascituro”, em primeiro lugar, transforma a mulher de vítima, em criminosa. O Projeto estabelece que em caso de estupro, a mulher não pode recorrer ao aborto para não conceber um filho resultante de um ato de violência. E não estamos falando de um ato de violência qualquer. Estamos falando de estupro, que é um ato bárbaro, perpetrado contra uma mulher indefesa. Muitas vezes uma adolescente ou uma criança. Ou seja, o Estatuto do Nascituro, faz letra morta, do Artigo 128 do Código Penal, que protege e permite o aborto em caso de estupro ou de risco de vida da mãe.

Pois o Estatuto do Nascituro”, extingue um direito arduamente conquistado pelas mulheres que é o de, em caso de estupro, como vale para outras situações de risco de vida da mãe, o direito ao aborto. Nesse caso, vale mais o óvulo fecundado do que o direito da mulher.

Com o agravante de que, caso o estuprador venha a ser identificado, ele, em tendo condições financeiras, deverá pagar uma pensão para a mãe, até a criança completar 18 anos. Caso o estuprador não seja identificado, ou não tenha condições financeiras o “Estado” assume a responsabilidade de pagar o que foi apelidado de “BOLSA ESTUPRO”. Isto implica em, no caso de identificação do estuprador, dar-lhe o estatuto de “pai” e obrigar a mãe a manter contato com essa figura abjeta. Imagine o caso de um estupro por um familiar, o que é muito freqüente. Pai ou padrasto estuprando filha ou enteada. Como fica? A adolescente tem que parir o filho/irmão e conviver com o pai? Esse estuprador não deveria ser preso?

O aborto ilegal já causa 22% das mortes maternas. É a quinta causa de morte materna. Com a aprovação dessa monstruosidade, o número de mortes deverá duplicar ou triplicar.

É evidente que tamanha aberração não nasce do nada e não é aprovada nas Comissões da Câmara dos Deputados por mero acaso. O PL tem o forte apoio das bancadas evangélicas e, considerando que 2014 é ano de eleições presidenciais, devem existir acordos que nós não conhecemos.

Enfim, esse é o Brasil moderno, que aprova a internação compulsória para os usuários de droga (limpeza social) e agora, está prestes a aprovar essa monstruosidade que retira direitos básicos e elementares das mulheres. Não é esse o Brasil que nós queríamos.

Lucio Barcelos - médico sanitarista

Junho de 2013

domingo, 7 de julho de 2013

Um debate totalmente equivocado

Um debate totalmente equivocado.

Eu, honestamente, não consigo entender como as “entidades médicas” (Conselhos, Sindicatos, Centros de Estudo e Pesquisa, etc), conseguem reduzir o debate sobre o sistema de saúde brasileiro há uma mera e ridícula questão corporativa de mais ou menos médicos brasileiros e/ou estrangeiros (cubanos, marcianos, portugueses, espanhóis, ou o que seja).
A discussão é completamente outra.
O que nós temos que debater, e as entidades médicas, salvo raras exceções, não o fazem, é o seguinte:
1 – o sistema público de saúde – proposto na Constituição Federal, Art. 196 a 200, está praticamente destruído. E, nos últimos 02 ou 03 anos, houve uma intensificação no processo de desconstrução e privatização desse sistema. O público, hoje, está terceirizado, de uma forma mercantilizada, via Organizações Sociais, Organizações Sócias de Interesse Público (OSCIPS), Fundações Privadas, etc, etc, etc. O sistema privado, mercantil de saúde, desde sempre preponderou na área da saúde, onde o que importa é a realização de lucros e não o bem estar dos cidadãos. Se, eventualmente, as coisas andarem no mesmo sentido, bom para o paciente. Se não correrem, azar do cidadão que necessita de atendimento de saúde. O privado, e é assim em todas as demais áreas, existe para explorar o trabalho dos seus trabalhadores e, a partir dessa premissa, realizar seus lucros. O resto é secundário.
E vou repetir aqui o que já afirmei em outras ocasiões: A preponderância do privado não é casual e muito menos fortuito. É uma política definida pelos governos (em todas as instâncias) que são e sempre foram caudatárias do setor privado.
Então, o problema da melhoria do acesso e da qualidade do sistema de saúde é, em princípio, uma definição política de fundo. Em nosso país vai preponderar um Sistema Pùblico ou um Sistema Privado de Saúde?
Essa é a questão, Reduzir essa macro questão à importação de médicos estrangeiros ou a contratação de médicos brasileiros com Plano de Cargos e Salários de Estado, é de uma absoluta ausência de critérios sobre o que se pretende de um sistema de saúde.
Ele, o sistema, é um direito da população, como está inscrito na Constituição Federal, assim como é o direito a uma Educação Pública, genuinamente pública e não a oferta  
de bolsas em Universidades Privadas.
Aliás, é bom que se diga que o Sistema Único de Saúde, tem carência de profissionais de todas as áreas e não só de médicos.
E para terminar, é bom não esquecer que o Governo Federal (União) deveria, de acordo com a Emenda Constitucional 29, colocar 10% de suas receitas tributárias brutas no SUS. E, hoje, coloca o empenhado no ano anterior, mais a variação do PIB. Como o PIB brasileiro anda ao redor de 1,5 a 2%, vamos combinar que o governo não aplica quase nada na área.
E, mesmo com as grandes mobilizações de rua, a resposta dos Governos, foi parcial e totalmente insuficiente.
Plebiscito para fazer uma Reforma Política é mais ou menos o mesmo que trocar seis por meia dúzia. Afinal, quem manda, não são os governos, são as grande corporações nacionais e internacionais.

Lucio Barcelos – Médico Sanitarista

Julho de 2013.