Hospitais da ULBRA: em defesa de uma saúde pública 100% SUS.

A manifestação da Secretaria Estadual da Saúde, em nota à imprensa, datada de 20/05/2009, que trata da possível transferência da gestão dos hospitais da ULBRA para a Santa Casa de Porto Alegre, deve ser considerada, no mínimo uma ofensa aos princípios do Sistema Único de Saúde.
Primeiro, porque os hospitais filantrópicos não possuem caráter público não estatal, como a Nota tenta caracterizá-los. Tratá-los dessa forma é uma mistificação e uma tentativa de confundir a opinião pública. Os hospitais filantrópicos não são nada mais do que hospitais privados, que recebem uma certificação que lhes pode ser retirada a qualquer momento. São hospitais que recebem fortes subsídios do Estado, na forma de isenção de pagamento de tributos e/ou impostos, o que reduz seus custos em aproximadamente 30%. E, além de serem isentos de tributos cobram, e, atualmente, cobram muito bem, pelos serviços prestados para os pacientes internados pelos SUS. Ou seja, são duplamente beneficiados.
Segundo, porque a Nota da SES/RS afirma sua preferência pelos Hospitais privados (filantrópicos) porque seus custos são inferiores do que os custos dos hospitais públicos. Creio que seria imprescindível discutir as razões pelas quais esse fenômeno existe, se é que ele é verdadeiro. Esse “menor custo” não estaria determinado pela super-exploração dos trabalhadores desses hospitais? Ou pela acintosa discriminação aos usuários do SUS, que são tratados como cidadãos de quinta categoria, havendo um verdadeiro “apartheid” no interior desses hospitais? E o maior custo dos hospitais públicos não estaria relacionado com um mau gerenciamento e por um ‘inchaço” de cargos comissionados para satisfazer aparelhamentos partidários? Situações que podem ser facilmente saneadas, bastando respeito pelo patrimônio público.
Soa muito estranho essa defesa da privatização da saúde pública, partindo de um gestor público estadual. O problema da saúde pública na é um problema de custos. Isso, a rigor não está em discussão. O que, de fato, está em discussão é uma política, proposta por um Estado privatizado, de privatização da saúde pública.
Nós, ao contrário do que propõe a SES/RS em sua Nota, somos defensores da transformação imediata dos hospitais da ULBRA em hospitais públicos estatais, com gestão do Estado ou dos municípios onde eles estão instalados. Aliás, o Estado deveria aproveitar essa oportunidade e trazer para a esfera pública/estatal o complexo da Santa Casa de Misericórdia. Afinal, ele se construiu e se firmou financiado com dinheiro público, isto é, com o nosso dinheiro. Portanto, nada mais adequado do que colocar toda a sua excelência científica, a serviço da população que o construiu.
Lucio Barcelos