Lucio Barcelos

A “LISTA SUJA” DOS POLÍTICOS

Estou impressionado com a Associação dos Magistrados do Brasil. A entidade propõe a institucionalização da chamada lista suja, que serviria para barrar candidaturas de quem responde a processos criminais, ou com implicações penais, na Justiça, mesmo sem condenação trânsita. Sustentando este projeto, a AMB – sob o ponto de vista da obviedade - está violentando a Constituição. Me impressiona o apoio justamente porque os juízes sabem dessa violação constitucional.

Seja como for, este simulacro de SPC penal, supostamente seguindo a lógica do interesse público, deveria alcançar outros personagens, além dos políticos. Que tal ministros, secretários, banqueiros, proprietários dos meios de comunicação, empresários... juízes? Todos são, afinal de contas, ligados a atividades nas quais o poder público é diretamente interessado.

Penso que a direção da AMB - vez mais - entremostra o seu perfil repressivo-voluntarista, adquirido na academia e reproduzido de modo acrítico e irrefletido, coisa incompatível com aquilo que podemos chamar de "contraditório social", princípio tão arduamente logrado pelos humanos.
A posição dos magistrados, à primeira vista, parece uma descabida pretensão à condição de corregedores morais da sociedade, o que por si já seria teratológico. Penso, todavia, que se trata de mais um daqueles movimentos periféricos (nem tão periférico assim...) - consciente ou não - visando desconstituir a política como fator de mediação. Daqui a pouco vão surgir vozes exigindo concurso público para o parlamento ou para o executivo, buscando enquadrar em definitivo a ideologia na técnica. É o sonho inconfessável do mercado.

Nem mesmo a direita, adesista de primeira ora a teses esdrúxulas como essa, está se dando conta que uma vez suprimida a mediação política como fator de estabilidade do estado burguês, as possibilidades de subvertê-lo acabam se oferecendo por uma via que pode lhe escapar do controle. Por perceber isso, é que Tarso Genro (a direita inteligente e civilizada), renegando "peremptoriamente" a sua origem marxista, apelou no sentido de que "é preciso proteger o PT". Claro, é o Partido dos Trabalhadores quem pode deter os movimentos sociais. É ele, em última análise, o fiador do sistema.

O fato é que o establishment não se contenta mais em contar com a política, que ainda imprime ao Estado um traço, mesmo insignificante, de ação social e muitas vezes cria empecilho à sanha empresarial de transferência da renda pública aos balancetes privados. A quer fora de cena em definitivo, afastando a intervenção pública para que o rentismo não perca tempo nem dinheiro com questões sociais. E, obviamente, fique voltado com exclusividade ao mercado e às relações – digamos – não tão republicanas, nas quais, por exemplo, o BNDES se encarrega de financiar a iniciativa privada.

A tentativa de "limpar" as eleições vem subjacente à noção de Estado mínimo, tão caro ao liberalismo. É mais uma investida da classe dominante para desqualificar o âmbito político, no qual - mesmo que minimamente - as pessoas ainda podem ser confrontadas com a barbárie da organização social que integram.

A atitude da Associação dos Magistrados, além de tudo, equivale a um estupro à Constituição Federal. Perpetrado justamente por quem a deveria colocar acima de qualquer coisa. Inclusive de maiorias eventuais e alienadas.

A “ficha limpa”, de resto, não antecipa a certeza da interdição de atos de corrupção. Os escândalos que atualmente cercam o DETRAN, supostamente foram protagonizados por agentes públicos que, por certo, ostentavam um “prontuário” ilibado!

Fabrício Bittencourt Nunes
Advogado
Psol Dom Pedrito