SUS: um direito sonegado.
Dia 07 de abril, comemora-se o Dia Mundial da Saúde. Nós podemos nos orgulhar de ter uma das legislações mais avançadas do mundo na área da saúde. O direito universal de acesso à saúde no Brasil só se compara ao de alguns países avançados da Europa.
O Brasil tem, no momento em que estou escrevendo esse artigo, de acordo com o IBGE, uma população estimada de 192.723.516 habitantes, distribuídos em 5.564 municípios.
Pois bem, o SUS é formado por 140.000 Unidades Ambulatoriais, o que dá uma média de uma unidade para cada 1.300 habitantes. Elas produzem 1.200.000.000 (um bilhão e duzentos milhões) procedimentos básicos, o que representa uma média de 06 procedimentos por habitante/ano, um procedimento a cada dois meses.
São em torno de 8.000 Unidades Hospitalares, com 498.000 leitos, responsáveis por 975.000 internações/mês, perfazendo um total aproximado de 12 milhões de internações/ano. O que significa que aproximadamente 6% da população é internada pelo SUS a cada ano.
A esses números devemos agregar os procedimentos da alta complexidade/alto custo, começando pela tele-medicina, em expansão, até chegarmos às áreas de pesquisa em medicina nuclear, genética médica e demais áreas de ponta.
Infelizmente, esses números não bastam para descrever a realidade inteira do SUS. Esses avanços, inegáveis, convivem com um quotidiano de iniqüidades, já nossas conhecidas de muito tempo: as filas abomináveis, nas madrugadas, em frente aos postos de saúde; a falta crônica de medicamentos de uso continuado; a superlotação escandalosa das emergências; a espera vergonhosa de meses ou anos por um leito hospitalar ou por um exame complementar; a precarização (terceirização) acelerada das relações de trabalho, que fazem do concurso público uma exceção e não a regra, culminando com os baixos salários pagos aos funcionários públicos. Para a população pobre usuária do SUS (que é a imensa maioria, mesmo que o governo tente, sistematicamente, maquiar as suas estatística) essa situação fala mais alto do que qualquer número citado.
Não existe nada que justifique a permanência desta “realidade” desalentadora e vergonhosa do SUS. O governo tem os meios técnicos e os recursos financeiros para transformá-la. Basta decidir que saúde é uma prioridade. E cumprir o que está escrito na Constituição Federal. A saúde é um direito fundamental da população e o Estado é o único responsável pela sua execução, de preferência, sem intermediários subsidiados.
Lucio Barcelos
Médico Sanitarista – Consultor do Ministério da Saúde
Abril de 2010.
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