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Um “Pedido de Informações” sobre a transferência do Pontal do Estaleiro a iniciativa privada foi protocolado ontem (22 de abril), na Câmara Municipal de Porto Alegre, pelo médico sanitarista Lucio Barcelos, primeiro suplente do Psol. Com o encaminhamento será esclarecido como se conferiu o repasse do terreno para empresa Estaleiro Só S.A.
Depois de participar dos questionamentos dos últimos meses - entre eles o risco de que o Pontal do Estaleiro seja fatiado por especuladores imobiliários sem intervenção da Prefeitura e tão pouco dos porto-alegrenses -, Barcelos revela a possibilidade de que o terreno nunca tenha deixado de ser propriedade pública.
O Executivo receberá o “Pedido de Informações” para que encontre em seus arquivos o título de transferência da área pública para privada. “Esta transação está obscura, pois não é mostrada nenhuma documentação oficial que comprove a apropriação privada pelo Estaleiro Só. O que existe são hipóteses de que a área tenha recebido repasse de doação ou de recessão, com regulação municipal”, aponta Barcelos.
Segundo ele, os únicos registros legais acessíveis a respeito do terreno sequer apresentam a suposta alteração, sugerindo que o Pontal do Estaleiro ainda permaneça sob propriedade do município. “Com esta verificação é possível conhecer que tipo de legislação determinou a transferência da posse”, explica o vereador.
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Em defesa do interesse público
A iniciativa de Barcelos tem objetivo de reintegrar a Ponta do Melo ao poder municipal e à população, propondo nulidade da venda do terreno, caso seja confirmada a irregularidade.
Ou, na hipótese de comprovação da transferência definitiva para o Estaleiro Só, será buscada por meios legais e por mobilização popular a desapropriação, em defesa da preservação do interesse público.
Comprovada sua avaliação, o vereador poderá protocolar um Projeto de Lei que retome o Pontal do Estaleiro à condição de propriedade pública. Do contrário, ele pretende levar a questão ao Ministério Público.
“Lutaremos pela manutenção daquela área como bem público. Ou pela retomada ou pela desapropriação. Não aceitamos a iniciativa privada tomar de assalto o local por míseros R$7,2 milhões. Valor que, com esta polêmica, já subiu para R$200 milhões”, conclui Barcelos.
Em 30 dias, a Prefeitura deve apresentar as documentações que, disse o primeiro suplente do Psol, foram arquivadas sem qualquer numeração, após serem retiradas da Secretaria da Fazenda, o que dificultará o processo de busca.
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