Nesta semana, acontece na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, um Seminário intitulado “20 anos de SUS: lutas sociais contra a privatização e em defesa da saúde pública estatal”.
Para a sobrevivência do SUS, com o caráter e a natureza previstos na Constituição Federal, é uma notícia de elevada importância. Contribuirá, certamente, para a retomada da ofensiva da luta por uma saúde pública estatal. É um objetivo nobre e urgentíssimo.
Os dados levantados pela pesquisa realizada pelo IBGE, em parceria com o Ministério da Saúde, sobre a disponibilidade de leitos hospitalares no país, demonstram isso, de forma cabal.
Primeiro porque, como já tínhamos antecipado, está em curso um processo de redução de leitos públicos e de aumento de leitos privados. No Rio Grande do Sul, de acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), 84% dos leitos hospitalares são privados. É importante que se esclareça que esse movimento não está restrito aos leitos hospitalares. Todas as atividades relevantes do sistema – meios diagnósticos e terapêuticos, pesquisa, produção de medicamentos equipamentos – estão, em sua imensa maioria, nas mãos do setor privado. A mesma pesquisa demonstra esse fato. O número de tomógrafos e de ressonâncias magnéticas é, respectivamente, 07 e 10 vezes maior no setor privado, comparado com a oferta aos pacientes do SUS. Para um sistema que se pretendia que fosse público estatal e “complementado” pelo setor privado, o que se vê é uma marcha acelerada para a privatização.
De um ponto de vista geral, a redução de leitos hospitalares, em um determinado território, não significa, necessariamente, uma piora do sistema de atenção à saúde. Pode, ao contrário, ser a expressão de uma melhora na qualidade e na cobertura da rede de atenção primária (no caso do Brasil, o modelo utilizado é a Estratégia Saúde da Família). Diferentes estudos mostram que a expansão da cobertura na rede primária, determina uma redução da necessidade de leitos hospitalares.
Infelizmente, a situação descrita pela pesquisa do IBGE, e destacada pela imprensa, indica uma situação inversa. Isto é, ocorreu uma redução de leitos no período 2005/2009, sem que houvesse uma ampliação da rede básica de atenção à saúde. No RS, a cobertura da atenção primária (modelo PSF) não ultrapassa os sofríveis 39% da população. Em Porto Alegre, a situação é mais crítica ainda. São apenas 21% de cobertura populacional pelo modelo saúde da família. São 101 equipes que atendem 290 mil habitantes para uma população total de 1 milhão e 400 mil habitante.
Assim, são dois movimentos perversos intercambiáveis: uma redução de leitos “públicos”, e um aumento de leitos privados. E, concomitantemente, uma ausência incompreensível de investimentos na rede básica de saúde. Que é tida, por todos os que pretendem entender um pouco de saúde pública, como o sub-sistema que orienta e coordena todo o sistema. Garantir os pressupostos constitucionais, investindo em um modelo de saúde pública estatal, faria, como diz o SIMERS, bem à saúde da população.
Lucio Barcelos
Médico Sanitarista
Novembro de 2010.
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