O debate a respeito da volta da CPMF, impulsionado por alguns governadores, não tem qualquer base de sustentação real. Nem do ponto de vista da arrecadação (a soma dos tributos arrecadados pela União, Estados e Municípios, neste ano, já ultrapassa 01 trilhão de reais. Em 2009 esse valor só foi alcançado no último mês do ano), e muito menos sob a ótica da melhora do acesso à saúde, como já ficou comprovado durante os anos em que o “imposto do cheque” funcionou.
Passados 20 anos da instituição do SUS, não creio na existência de um único cidadão, dentre os 187 milhões de brasileiros, que ainda leve a sério essa esparrela de que a crise ou falência da saúde é causada pela insuficiência de financiamento e pela má gestão dos serviços.
Podem sufocar a população com 10 CPMFs, CSSs ou o nome que queiram dar. A situação vai continuar exatamente como ela está: filas intermináveis, superlotação das emergências, demora humilhante para conseguir um atendimento.
Creio que já passou da hora de dar nome aos bois, quando se fala em sistema de saúde no Brasil.
Diga-se, de plano, que o sistema público de saúde funciona mal, porque é para ele funcionar mal. Faz parte do modelo de saúde que vigora no país. Aqui, quem manda é o setor privado de saúde. E o setor privado garante seus ganhos de duas formas: primeiro, sangrando o setor público com subsídios e mais subsídios. Provavelmente a soma dos subsídios diretos e indiretos dados aos Planos Privados e às instituições filantrópicas ultrapasse, em muito, o valor que seria arrecadado pela CPMF; segundo, reprimindo a expansão do setor público, custe o que custar. Não é por acaso que o único setor do sistema de saúde que é integralmente público é o da atenção primária. Justamente o que não é lucrativo (e que, mesmo assim, está sendo invadido pelas terceirizações e pela desqualificação dos seus trabalhadores). É dessa forma que se sustentam os 1.300 arremedos de Planos de Saúde Privados que pululam por esse país afora. É o mesmo expediente utilizado pela indústria de medicamentos e de equipamentos, que vive induzindo de uma forma brutal e acintosa a venda de seus produtos.
Os investidores privados são atraídos pelas áreas de maior rentabilidade. Não por acaso, aquelas de alta tecnologia e alto custo (não é, certamente, o caso das endemias ou das ações de promoção e prevenção da saúde).
Tem saída? Creio que sim. O problema é que vamos precisar de muita paciência e esperar pela mobilização da sociedade civil organizada.
Lucio Barcelos
Médico Sanitarista
Novembro de 2010.
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