quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Contribuição Social para a Saúde:
Devemos construir um amplo movimento contrário à sua aprovação.

Lá vamos nós, mais uma vez. A economia está em crise, a arrecadação de tributos vem caindo e o governo federal, como sempre, pretende resolver o problema metendo a mão no bolso dos cidadãos. A fórmula é a mesma de sempre. Aprovar um novo tributo, desta vez, conforme promessa do governo federal, “específico” para a saúde.

O problema é que a crise do sistema público de saúde, que ficou mais do que evidente no transcurso da atual epidemia da Gripe A (H1N1) não é um problema “conjuntural”, que vá se resolver com mais um imposto. É possível que, em se mantendo o atual modelo de atenção, estruturalmente equivocado e tecnicamente inoperante, mais dinheiro para a saúde, signifique apenas mais dinheiro para os prestadores de serviço e nenhum beneficio para a população.

Mesmo conjunturalmente, é importante ter presente os seguintes fatos, que depõem absolutamente contra a aprovação da CSS ou de qualquer outro tributo que se queira impingir á população:

Primeiro - No intervalo de 07 anos (2001 a 2008) o Governo Federal sonegou do setor saúde, aproximadamente, R$ 5,4 bilhões de reais. A constatação é do Ministério Público Federal. Essa artimanha tem sido realizada através da inclusão, no Orçamento da Saúde, de gastos com o Programa Bolsa Família e outros programas de caráter assistencial. É bom esclarecer que esse tipo de “maquiagem” do orçamento da saúde, não é privilégio do Governo Federal. Estados e municípios são useiros e vezeiros nessa prática.

Segundo – A esses R$ 5,4 bilhões devem ser acrescidos valores que, somente em 2007, foram de 14 bilhões de acordo com o economista Márcio Pochmann. Eles representam os valores que os segurados dos Planos Privados de Saúde deduzem de seus Impostos de Renda. Ou seja, pagam por um lado e o Estado devolve (financia) pelo outro.

Terceiro – Em 2008 o Brasil (nossos impostos) pagou R$ 120 bilhões de juros da dívida pública. Para a saúde foram destinados 48 bilhões (provavelmente nem todo tenha sido gasto, em função dos freqüentes contingenciamentos). Bastava negociar com os credores e baixar alguns décimos do percentual do chamado “déficit primário”.

Quarto – Faz parte do escândalo do Senado a “descoberta” de que os senadores e seus dependentes gastam a absurda quantia de R$ 60 milhões/ano com assistência a saúde. Na Câmara dos Deputados os gastos são semelhantes: R$ 55 milhões/ano. Esses valores ultrapassam o orçamento próprio da imensa maioria dos 5.564 municípios brasileiros.

Quinto – O volume de recursos financeiros que o governo federal deixa de arrecadar através dos mais diferentes tipos de renuncias, incentivos, subsídios, filantropias, e outros, representa, no mínimo, dez vezes mais do que os R$ 12 bilhões que ele afirma que vai subtrair da conta dos correntistas.

Sexto – Somente em 2008 os desvios, superfaturamentos e sonegações de impostos e tributos, praticados no país em função da fragilidade dos processos de controle, auditoria e fiscalização somam valores superiores a r$ 10 bilhões de reais.

Sétimo – Para finalizar, e provavelmente essa seja a razão maior para que a população rejeite terminantemente o pagamento de mais um tributo é o fato de estarmos vivendo em um sistema onde a corrupção transformou em um elemento “estrutural” e, anualmente, custa, para a população, valores que excedem em muito os R$ 12 bilhões da “nova CPMF”.

Portanto, enquanto o governo federal, não apresentar políticas claras e bem definidas para enfrentar e combater o conjunto dos problemas acima mencionados, devemos nos manter totalmente contrários a mais esse imposto e criar um grande movimento nacional pela sua rejeição pelo Congresso Nacional.