Mais um exemplo do descaso com a saúde pública. A usuária do SUS Ana Campo enviou ao blog esse relato, de acontecimento ocorrido na última semana, demonstrando que o governo Fogaça não dá a mínima para o interminável problema das filas, além de permitir tratamento desumano aos cidadãos:
Hoje 04:30
Pela cachaça de graça que a gente tem que engolir
Pela fumaça, desgraça, que a gente tem que tossir
Hoje, 4:30 da manhã me dirigi ao Posto de Saúde Modelo da capital para chegar na fila em tempo de conseguir lugar que me garantisse adquirir ficha para atendimento com clínico geral a fim de tratar uma infecção urinária. Havia lá gente desde 02:30 h, sem novidades... Boa parte das pessoas que moramos nesta renomada capital já assimilamos mecanismos dos mais variados para driblar a escuridão da madrugada, o gelo de julho (não é que doença gosta do frio gaúcho?) e alguma contingência qualquer e, nessa rotina a solidariedade derivada, quem mora perto busca café para todos, quem traz jornal volta sem ele, quem fica guarda lugar de quem sai mas volta, quem tem horas diz, quem sabe informa, quem não ajuda não atrapalha. Mas já havia dado no jornal e aconteceu, choveu. Uma forte chuva desabou o céu às 05:20 em Porto Alegre.
Na foto do celular umas pessoinhas molhadas, de longe, nada perto do que se vê por aí - crianças horas a fio em filas de hospitais, velhos terminais sem vaga para internação, alguns médicos-deuses com o “destino” das pessoas nas mãos porque ALGUN$ meteram as mãos nos recursos, de tudo. Mas dando um zoom, lá estavam : Angela Maiato, Libero Maiato, Neli Campidelli, Margarida De Jesus, Elisabete Borba, Jorge Lopes Goulart, Júlio Plínio Teixeira, Ariovaldo Medeiros, Marta Quintana Mandatare, Danilo Batista Vieira, Ramão Padilha, Eloina Flores, Julio Cabral, Paulo Diehl, Maria Idalina, Rosalina da Silva, Osmar Teixeira, Williams Monteiro, Ivone dos Santos, Nair da Silva, Antonio Oliveira, Lígia Castro, Renildo Moura, Neli Cabral, Thales Prado, Zilca Gollo, Beatriz Limberguer, Lisandro Suslia, Luis Alves, Neusa R,. Santos, Ana Campo.
Aquelas tinham 70, uma 77, outro um marca-passo, eu não poderia molhar-me, ninguém poderia molhar-se. Mas o guarda responsável pela segurança do posto negou-se a acolher-nos no local alegando orientação superior. -Tudo bem amigo, entendemos, entre em contato com seu superior e aja rápido, pois os velhos estão ensopando. Foi negada a abertura do saguão, desta vez não entendemos.
Adentrar madrugadas para garantir um serviço público e universal já é no mínimo ultrajante quando sabemos que o dinheiro de todos e de cada um é desviado, transviado e qualquer coisa que se possa imaginar - que se tolere esta situação como única possibilidade para conseguir assistência não naturaliza ou dignifica este estado de coisas – ser deixad@s na chuva intensa e ter o acesso negado a um estabelecimento público esgotou a paciência de tod@s, só a paciência, pois continuamos molhados até 07:20 hora em que se abriram as portas.
Registrei queixa junto à administração do posto e à Prefeitura de Porto Alegre, que deveria propiciar estrutura e orientação aos postos evitando a gladiação entre usuári@s e funcionári@s, temos direito a não padecer cada vez que seja necessária utilização do serviço, qualquer argumento terrorista que minimize o fato extrapolando a bárbara realidade da saúde pública na cidade, no Estado e no país, não atenua o senso de dignidade e respeito que, sabemos, merecemos em tudo.
Ana Campo
quinta-feira, 12 de novembro de 2009
terça-feira, 10 de novembro de 2009
No Blog do Juremir
No Blog do Juremir
Nossas ponderações sobre o SUS (com o mesmo conteúdo, mas com forma diferente do Artigo que foi publicado na ZH) foram publicadas pelo Juremir Machado da Silva, em seu Blog do Correio do Povo na edição de 09-11-2009.
Nossas ponderações sobre o SUS (com o mesmo conteúdo, mas com forma diferente do Artigo que foi publicado na ZH) foram publicadas pelo Juremir Machado da Silva, em seu Blog do Correio do Povo na edição de 09-11-2009.
domingo, 8 de novembro de 2009
Caravana em Defesa do SUS: “todos” não defendem o SUS.
Nesta próxima sexta-feira, dia 06 de novembro, chega ao nosso Estado a “Caravana em Defesa do SUS”, cujo tema central é “TODOS EM DEFESA DO SUS”.
A escolha desse tema suscita dúvidas e preocupações que, sem a pretensão de esgotar o assunto, gostaria de abordar nesse artigo.
Em primeiro lugar é importante que se defina quem são “todos” que defendem o SUS e, em segundo lugar, afinal, de qual SUS estamos falando?
Será que os “todos” incluídos no tema central da Caravana têm os mesmos interesses e defendem uma mesma concepção de SUS?
Em minha opinião, caso “todos” inclua o conjunto dos setores e classes representadas em nossa sociedade, essa hipótese, a da defesa comum do SUS, não se sustenta.
O SUS que os trabalhadores e setores médios da sociedade defendem e necessitam é substancialmente diferente do SUS que o empresariado que “investe” na área da saúde defende e quer.
O SUS que interessa a imensa maioria da população brasileira (os 80% que dele dependem diretamente) é um SUS universal, integral, de qualidade e executado diretamente pelo Estado. É um SUS onde o Estado deveria assumir diretamente a responsabilidade pela produção de “todos” os insumos, equipamentos e serviços que dizem respeito ao complexo industrial da saúde e, ao mesmo tempo, assumir a responsabilidade pela prestação direta desses mesmos serviços. É um SUS onde a presença do setor privado é residual, tal como determina a Constituição Federal.
O SUS dos empresários é um outro tipo de SUS.
É um SUS que vive de incentivos, subsídios, filantropias e benesses patrocinadas pelo Estado, com os recursos dos impostos retirados dos trabalhadores.
É um SUS que oferta atendimento diferenciado, de acordo com as posses de cada cidadão. É um SUS que discrimina desde a porta de entrada da instituição até a prestação dos serviços, sejam eles quais forem. É um SUS que vive das terceirizações, da precarização dos contratos de trabalho e da apropriação de locais de trabalho pertencentes ao Estado em benefício próprio.
Nós somos defensores incontestes do SUS universal e executado diretamente pelo Estado.
A manutenção da bandeira do “Todos em Defesa do SUS”, que se recusa a enxergar a existência de interesses opostos na construção do SUS, configura-se em um equivoco irreparável, que contribui para perpetuar a situação de abandono em que se encontra a população que dele depende.
Lucio Barcelos
Médico Sanitarista
Nesta próxima sexta-feira, dia 06 de novembro, chega ao nosso Estado a “Caravana em Defesa do SUS”, cujo tema central é “TODOS EM DEFESA DO SUS”.
A escolha desse tema suscita dúvidas e preocupações que, sem a pretensão de esgotar o assunto, gostaria de abordar nesse artigo.
Em primeiro lugar é importante que se defina quem são “todos” que defendem o SUS e, em segundo lugar, afinal, de qual SUS estamos falando?
Será que os “todos” incluídos no tema central da Caravana têm os mesmos interesses e defendem uma mesma concepção de SUS?
Em minha opinião, caso “todos” inclua o conjunto dos setores e classes representadas em nossa sociedade, essa hipótese, a da defesa comum do SUS, não se sustenta.
O SUS que os trabalhadores e setores médios da sociedade defendem e necessitam é substancialmente diferente do SUS que o empresariado que “investe” na área da saúde defende e quer.
O SUS que interessa a imensa maioria da população brasileira (os 80% que dele dependem diretamente) é um SUS universal, integral, de qualidade e executado diretamente pelo Estado. É um SUS onde o Estado deveria assumir diretamente a responsabilidade pela produção de “todos” os insumos, equipamentos e serviços que dizem respeito ao complexo industrial da saúde e, ao mesmo tempo, assumir a responsabilidade pela prestação direta desses mesmos serviços. É um SUS onde a presença do setor privado é residual, tal como determina a Constituição Federal.
O SUS dos empresários é um outro tipo de SUS.
É um SUS que vive de incentivos, subsídios, filantropias e benesses patrocinadas pelo Estado, com os recursos dos impostos retirados dos trabalhadores.
É um SUS que oferta atendimento diferenciado, de acordo com as posses de cada cidadão. É um SUS que discrimina desde a porta de entrada da instituição até a prestação dos serviços, sejam eles quais forem. É um SUS que vive das terceirizações, da precarização dos contratos de trabalho e da apropriação de locais de trabalho pertencentes ao Estado em benefício próprio.
Nós somos defensores incontestes do SUS universal e executado diretamente pelo Estado.
A manutenção da bandeira do “Todos em Defesa do SUS”, que se recusa a enxergar a existência de interesses opostos na construção do SUS, configura-se em um equivoco irreparável, que contribui para perpetuar a situação de abandono em que se encontra a população que dele depende.
Lucio Barcelos
Médico Sanitarista
Artigo publicado em Zero Hora, no dia 06/11/2009. Clique aqui para ver.
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
HPS: ultrapassando os limites do suportável.
O descaso é evidente. Não é necessário mais do que uma rápida visita para perceber, e sair com a sensação de que algo profundamente errado está acontecendo com o Pronto Socorro Municipal de Porto Alegre.
A primeira sensação que se tem, e que infelizmente é comum em grande parte dos serviços públicos de saúde, é uma sensação de descontrole e de um certo grau de desorganização. Que são, ao nosso ver, determinadas, principalmente, pela superlotação permanente na qual vive o hospital e pela insuficiência de pessoal técnico e administrativo para dar conta do atendimento.
Essa combinação, acrescida da permanência prolongada de pacientes por uma absoluta falta de leitos em hospitais de retaguarda, coloca os pacientes do HPS em situação de risco iminente, porque favorece a disseminação e contaminação dos mesmos por infecções hospitalares graves.
Creio fundamental que se quantifique, por exemplo, o déficit de pessoal, para que não pareça que estamos falando de coisas não quantificáveis.
De acordo com números informados pela Associação dos Funcionários do HPS, o déficit de pessoal é de aproximadamente 350 trabalhadores. Deste total, 77 são médicos, 15 enfermeiros, 126 técnicos de enfermagem, 13 técnicos em radiologia, 15 motoristas - SAMU, 09 operadores de rádio transceptor, 04 técnicos em segurança do trabalho e outros profissionais administrativos. A redução de médicos é mais sentida nas áreas de traumato-ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia e anestesiologia.
Outros problemas graves e que se arrastam sem uma solução previsível, são a falta de equipamentos adequados e de preservação do patrimônio físico do hospital.
Por outro lado, por incompreensível que possa parecer, existem dois Convênios efetivados entre a Secretaria Municipal de Saúde em nome do HPS, e o Ministério da Saúde, cujo objeto é a Reforma do pavimento térreo e a reforma e ampliação parcial do segundo pavimento, no valor total de R$ 6.742.464,38, respectivamente firmados em 2004 e 2005, que tiveram sua vigência prorrogada diversas vezes e que, até o momento, não foram utilizados em sua integralidade.
Sem sombra de dúvida, o fator decisivo para que o Hospital de Pronto Socorro não tenha, até o momento, entrado em situação de colapso, é a verdadeira relação de apreço, dedicação e compromisso com a saúde pública que os seus trabalhadores têm demonstrado.
Com a palavra o gestor municipal da saúde.
Lucio Barcelos
Médico Sanitarista
O descaso é evidente. Não é necessário mais do que uma rápida visita para perceber, e sair com a sensação de que algo profundamente errado está acontecendo com o Pronto Socorro Municipal de Porto Alegre.
A primeira sensação que se tem, e que infelizmente é comum em grande parte dos serviços públicos de saúde, é uma sensação de descontrole e de um certo grau de desorganização. Que são, ao nosso ver, determinadas, principalmente, pela superlotação permanente na qual vive o hospital e pela insuficiência de pessoal técnico e administrativo para dar conta do atendimento.
Essa combinação, acrescida da permanência prolongada de pacientes por uma absoluta falta de leitos em hospitais de retaguarda, coloca os pacientes do HPS em situação de risco iminente, porque favorece a disseminação e contaminação dos mesmos por infecções hospitalares graves.
Creio fundamental que se quantifique, por exemplo, o déficit de pessoal, para que não pareça que estamos falando de coisas não quantificáveis.
De acordo com números informados pela Associação dos Funcionários do HPS, o déficit de pessoal é de aproximadamente 350 trabalhadores. Deste total, 77 são médicos, 15 enfermeiros, 126 técnicos de enfermagem, 13 técnicos em radiologia, 15 motoristas - SAMU, 09 operadores de rádio transceptor, 04 técnicos em segurança do trabalho e outros profissionais administrativos. A redução de médicos é mais sentida nas áreas de traumato-ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia e anestesiologia.
Outros problemas graves e que se arrastam sem uma solução previsível, são a falta de equipamentos adequados e de preservação do patrimônio físico do hospital.
Por outro lado, por incompreensível que possa parecer, existem dois Convênios efetivados entre a Secretaria Municipal de Saúde em nome do HPS, e o Ministério da Saúde, cujo objeto é a Reforma do pavimento térreo e a reforma e ampliação parcial do segundo pavimento, no valor total de R$ 6.742.464,38, respectivamente firmados em 2004 e 2005, que tiveram sua vigência prorrogada diversas vezes e que, até o momento, não foram utilizados em sua integralidade.
Sem sombra de dúvida, o fator decisivo para que o Hospital de Pronto Socorro não tenha, até o momento, entrado em situação de colapso, é a verdadeira relação de apreço, dedicação e compromisso com a saúde pública que os seus trabalhadores têm demonstrado.
Com a palavra o gestor municipal da saúde.
Lucio Barcelos
Médico Sanitarista
domingo, 4 de outubro de 2009
Sugestões ao Ministro Temporão:
Caro Ministro. Em primeiríssimo lugar, creio que enquanto permanecer escamoteada a relação público/privada no debate sobre a saúde, não vamos chegar a lugar nenhum. Ou pior, corremos o risco de assistir a situação deteriorar-se cada vez mais. A estrutura de recorte universal, referida em seu artigo publicado recentemente em ZH, para funcionar do ponto de vista dos interesses da maioria da população, pressupõe, pelo menos, duas coisas:
Caro Ministro. Em primeiríssimo lugar, creio que enquanto permanecer escamoteada a relação público/privada no debate sobre a saúde, não vamos chegar a lugar nenhum. Ou pior, corremos o risco de assistir a situação deteriorar-se cada vez mais. A estrutura de recorte universal, referida em seu artigo publicado recentemente em ZH, para funcionar do ponto de vista dos interesses da maioria da população, pressupõe, pelo menos, duas coisas:
Primeiro: que essa estrutura (hospitais, clínicas, serviços de meios diagnósticos, laboratórios, produção de medicamentos, outros insumos e equipamentos), venha a ser, de fato, pública/estatal, como está previsto na Constituição Federal – arts. 196 a 200 – e que os serviços sejam diretamente executados pelo poder público, como ocorre nos países onde existe um sistema universal, tal qual o Canadá, a Inglaterra, etc.
Segundo, que o pedaço público do sistema, que hoje é amplamente minoritário, pare de funcionar para atender aos interesses do setor privado da saúde. A chamada lógica interna do sistema drena todos os recursos para a área privada, seja em quaisquer das formas que se apresente: a) de políticas de subsídios ou de isenções tributárias; b) de transferência dos serviços, eles próprios, por meio de mecanismos de terceirizações; c) de contratações precárias; d) de aviltamento dos salários pagos; ou, ainda, e) de ausência de incentivos para a organização da produção própria de medicamentos e equipamentos pelo Estado.
Por fim, minhas sugestões:
O senhor poderia propor ao governo um acerto com as grandes multinacionais de medicamentos e/ou de equipamentos médicos para que reduzissem em 0,1% a sua taxa de lucro, que, como sabemos, é das maiores que existem. Da mesma forma, o governo poderia ajustar com as empreiteiras que executam - ou vão executar - as grandes obras do PAC, a diminuição em 0,1% do (super)faturamento nas obras por eles empreitadas. O mesmo procedimento poderia ser adotado com os banqueiros, que cobram da população até o ar que ela respira. Ou, ainda, o governo poderia condicionar a anistia da dívida concedida ao setor do agronegócio ao pagamento de uma taxa de 0,1% para aplicar na saúde, ou reduzir em 0,1% o percentual do superávit primário e aplicá-lo na saúde.
Por último: ou o Estado assume, em sua totalidade, o sistema de saúde, ou não teremos saúde decente para a população.
Segundo, que o pedaço público do sistema, que hoje é amplamente minoritário, pare de funcionar para atender aos interesses do setor privado da saúde. A chamada lógica interna do sistema drena todos os recursos para a área privada, seja em quaisquer das formas que se apresente: a) de políticas de subsídios ou de isenções tributárias; b) de transferência dos serviços, eles próprios, por meio de mecanismos de terceirizações; c) de contratações precárias; d) de aviltamento dos salários pagos; ou, ainda, e) de ausência de incentivos para a organização da produção própria de medicamentos e equipamentos pelo Estado.
Por fim, minhas sugestões:
O senhor poderia propor ao governo um acerto com as grandes multinacionais de medicamentos e/ou de equipamentos médicos para que reduzissem em 0,1% a sua taxa de lucro, que, como sabemos, é das maiores que existem. Da mesma forma, o governo poderia ajustar com as empreiteiras que executam - ou vão executar - as grandes obras do PAC, a diminuição em 0,1% do (super)faturamento nas obras por eles empreitadas. O mesmo procedimento poderia ser adotado com os banqueiros, que cobram da população até o ar que ela respira. Ou, ainda, o governo poderia condicionar a anistia da dívida concedida ao setor do agronegócio ao pagamento de uma taxa de 0,1% para aplicar na saúde, ou reduzir em 0,1% o percentual do superávit primário e aplicá-lo na saúde.
Por último: ou o Estado assume, em sua totalidade, o sistema de saúde, ou não teremos saúde decente para a população.
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
Contribuição Social para a Saúde:
Devemos construir um amplo movimento contrário à sua aprovação.
Lá vamos nós, mais uma vez. A economia está em crise, a arrecadação de tributos vem caindo e o governo federal, como sempre, pretende resolver o problema metendo a mão no bolso dos cidadãos. A fórmula é a mesma de sempre. Aprovar um novo tributo, desta vez, conforme promessa do governo federal, “específico” para a saúde.
O problema é que a crise do sistema público de saúde, que ficou mais do que evidente no transcurso da atual epidemia da Gripe A (H1N1) não é um problema “conjuntural”, que vá se resolver com mais um imposto. É possível que, em se mantendo o atual modelo de atenção, estruturalmente equivocado e tecnicamente inoperante, mais dinheiro para a saúde, signifique apenas mais dinheiro para os prestadores de serviço e nenhum beneficio para a população.
Devemos construir um amplo movimento contrário à sua aprovação.
Lá vamos nós, mais uma vez. A economia está em crise, a arrecadação de tributos vem caindo e o governo federal, como sempre, pretende resolver o problema metendo a mão no bolso dos cidadãos. A fórmula é a mesma de sempre. Aprovar um novo tributo, desta vez, conforme promessa do governo federal, “específico” para a saúde.
O problema é que a crise do sistema público de saúde, que ficou mais do que evidente no transcurso da atual epidemia da Gripe A (H1N1) não é um problema “conjuntural”, que vá se resolver com mais um imposto. É possível que, em se mantendo o atual modelo de atenção, estruturalmente equivocado e tecnicamente inoperante, mais dinheiro para a saúde, signifique apenas mais dinheiro para os prestadores de serviço e nenhum beneficio para a população.
Mesmo conjunturalmente, é importante ter presente os seguintes fatos, que depõem absolutamente contra a aprovação da CSS ou de qualquer outro tributo que se queira impingir á população:
Primeiro - No intervalo de 07 anos (2001 a 2008) o Governo Federal sonegou do setor saúde, aproximadamente, R$ 5,4 bilhões de reais. A constatação é do Ministério Público Federal. Essa artimanha tem sido realizada através da inclusão, no Orçamento da Saúde, de gastos com o Programa Bolsa Família e outros programas de caráter assistencial. É bom esclarecer que esse tipo de “maquiagem” do orçamento da saúde, não é privilégio do Governo Federal. Estados e municípios são useiros e vezeiros nessa prática.
Segundo – A esses R$ 5,4 bilhões devem ser acrescidos valores que, somente em 2007, foram de 14 bilhões de acordo com o economista Márcio Pochmann. Eles representam os valores que os segurados dos Planos Privados de Saúde deduzem de seus Impostos de Renda. Ou seja, pagam por um lado e o Estado devolve (financia) pelo outro.
Terceiro – Em 2008 o Brasil (nossos impostos) pagou R$ 120 bilhões de juros da dívida pública. Para a saúde foram destinados 48 bilhões (provavelmente nem todo tenha sido gasto, em função dos freqüentes contingenciamentos). Bastava negociar com os credores e baixar alguns décimos do percentual do chamado “déficit primário”.
Quarto – Faz parte do escândalo do Senado a “descoberta” de que os senadores e seus dependentes gastam a absurda quantia de R$ 60 milhões/ano com assistência a saúde. Na Câmara dos Deputados os gastos são semelhantes: R$ 55 milhões/ano. Esses valores ultrapassam o orçamento próprio da imensa maioria dos 5.564 municípios brasileiros.
Quinto – O volume de recursos financeiros que o governo federal deixa de arrecadar através dos mais diferentes tipos de renuncias, incentivos, subsídios, filantropias, e outros, representa, no mínimo, dez vezes mais do que os R$ 12 bilhões que ele afirma que vai subtrair da conta dos correntistas.
Sexto – Somente em 2008 os desvios, superfaturamentos e sonegações de impostos e tributos, praticados no país em função da fragilidade dos processos de controle, auditoria e fiscalização somam valores superiores a r$ 10 bilhões de reais.
Sétimo – Para finalizar, e provavelmente essa seja a razão maior para que a população rejeite terminantemente o pagamento de mais um tributo é o fato de estarmos vivendo em um sistema onde a corrupção transformou em um elemento “estrutural” e, anualmente, custa, para a população, valores que excedem em muito os R$ 12 bilhões da “nova CPMF”.
Portanto, enquanto o governo federal, não apresentar políticas claras e bem definidas para enfrentar e combater o conjunto dos problemas acima mencionados, devemos nos manter totalmente contrários a mais esse imposto e criar um grande movimento nacional pela sua rejeição pelo Congresso Nacional.
segunda-feira, 31 de agosto de 2009
O direito do médico aos intervalos
Francisco Loyola de Souza*
*Advogado Trabalhista da Camargo Catita Maineri
segunda-feira, 8 de junho de 2009
Debate sobre SUS na Odonto
Nesta manhã (8 de junho) Lucio Barcelos participou de uma aula na Faculdade de Odontologia da UFRGS.
Sua presença se deve ao convite da professora de Ética e Bio-Ética, Solange Bercht, que abriu o espaço para que pudéssemos expor nossa posição sobre a saúde pública no Brasil. Mais especificamente sobre o papel do SUS, sua implementação e debilidades.
Como o tempo era curto, Lucio conseguiu dar algumas pinceladas no caráter do sistema de saúde: Universal, compreendendo que deveria ser para todos; Integral, que funcionasse para evitar as doenças, previni-las, e reabilitação. Portanto, um programa de saúde preocupado com o cidadão, do berço até o fim.
Esse painel foi dirigido aos estudantes de odontologia para socializar as atribuições e debilidades do sistema público de saúde e o quanto é necessário avançar para que a população se aproprie de seu direito inalienável.
Agradecemos esse espaço de debate que foi resultado da dedicação da companheira Vânia R. Guimarães-técnica administrativa da ASSUFRGS e a gentiliza da docente Solange Bercht.
Na próxima segunda-feira, Lucio voltará a odonto para apresentar alguns dados sobre a estrutura do SUS no país.
POR QUE CANTAMOS
Mario Benedetti morreu no dia 17 de maio. Mario Nascimento no dia 01 de maio.
E Fernando Wagner agora no dia 03 de junho.
Queremos, aqui, com uma poesia de Benedetti, homenagear os três. Que acreditavam na força da poesia, na vida e na luta.
POR QUE CANTAMOS
Si cada hora viene con su muerte
si el tiempo es una cueva de ladrones
los aires ya no son los buenos aires
la vida es nada más que un blanco móvil
usted preguntará por qué cantamos
si nuestros bravos quedan sin abrazo
la patria se nos muere de tristeza
y el corazón del hombre se hace añicos
antes aún que explote la vergüenza
usted preguntará por qué cantamos
si estamos lejos como un horizonte
si allá quedaron árbores y cielo
si cada noche es siempre alguna ausencia
y cada despertar un desencuentro
usted preguntará por qué cantamos
cantamos porque el río está sonando
y cuando suena el río / suena el río
cantamos porque el cruel no tiene nombre
y en cambio tiene nombre su destino
(De Retratos y Canciones)
E Fernando Wagner agora no dia 03 de junho.
Queremos, aqui, com uma poesia de Benedetti, homenagear os três. Que acreditavam na força da poesia, na vida e na luta.
POR QUE CANTAMOS
Si cada hora viene con su muerte
si el tiempo es una cueva de ladrones
los aires ya no son los buenos aires
la vida es nada más que un blanco móvil
usted preguntará por qué cantamos
si nuestros bravos quedan sin abrazo
la patria se nos muere de tristeza
y el corazón del hombre se hace añicos
antes aún que explote la vergüenza
usted preguntará por qué cantamos
si estamos lejos como un horizonte
si allá quedaron árbores y cielo
si cada noche es siempre alguna ausencia
y cada despertar un desencuentro
usted preguntará por qué cantamos
cantamos porque el río está sonando
y cuando suena el río / suena el río
cantamos porque el cruel no tiene nombre
y en cambio tiene nombre su destino
(De Retratos y Canciones)
segunda-feira, 25 de maio de 2009
Hospitais da ULBRA: em defesa de uma saúde pública 100% SUS.
A manifestação da Secretaria Estadual da Saúde, em nota à imprensa, datada de 20/05/2009, que trata da possível transferência da gestão dos hospitais da ULBRA para a Santa Casa de Porto Alegre, deve ser considerada, no mínimo uma ofensa aos princípios do Sistema Único de Saúde.
Primeiro, porque os hospitais filantrópicos não possuem caráter público não estatal, como a Nota tenta caracterizá-los. Tratá-los dessa forma é uma mistificação e uma tentativa de confundir a opinião pública. Os hospitais filantrópicos não são nada mais do que hospitais privados, que recebem uma certificação que lhes pode ser retirada a qualquer momento. São hospitais que recebem fortes subsídios do Estado, na forma de isenção de pagamento de tributos e/ou impostos, o que reduz seus custos em aproximadamente 30%. E, além de serem isentos de tributos cobram, e, atualmente, cobram muito bem, pelos serviços prestados para os pacientes internados pelos SUS. Ou seja, são duplamente beneficiados.
Segundo, porque a Nota da SES/RS afirma sua preferência pelos Hospitais privados (filantrópicos) porque seus custos são inferiores do que os custos dos hospitais públicos. Creio que seria imprescindível discutir as razões pelas quais esse fenômeno existe, se é que ele é verdadeiro. Esse “menor custo” não estaria determinado pela super-exploração dos trabalhadores desses hospitais? Ou pela acintosa discriminação aos usuários do SUS, que são tratados como cidadãos de quinta categoria, havendo um verdadeiro “apartheid” no interior desses hospitais? E o maior custo dos hospitais públicos não estaria relacionado com um mau gerenciamento e por um ‘inchaço” de cargos comissionados para satisfazer aparelhamentos partidários? Situações que podem ser facilmente saneadas, bastando respeito pelo patrimônio público.
Soa muito estranho essa defesa da privatização da saúde pública, partindo de um gestor público estadual. O problema da saúde pública na é um problema de custos. Isso, a rigor não está em discussão. O que, de fato, está em discussão é uma política, proposta por um Estado privatizado, de privatização da saúde pública.
Nós, ao contrário do que propõe a SES/RS em sua Nota, somos defensores da transformação imediata dos hospitais da ULBRA em hospitais públicos estatais, com gestão do Estado ou dos municípios onde eles estão instalados. Aliás, o Estado deveria aproveitar essa oportunidade e trazer para a esfera pública/estatal o complexo da Santa Casa de Misericórdia. Afinal, ele se construiu e se firmou financiado com dinheiro público, isto é, com o nosso dinheiro. Portanto, nada mais adequado do que colocar toda a sua excelência científica, a serviço da população que o construiu.
Lucio Barcelos
Primeiro, porque os hospitais filantrópicos não possuem caráter público não estatal, como a Nota tenta caracterizá-los. Tratá-los dessa forma é uma mistificação e uma tentativa de confundir a opinião pública. Os hospitais filantrópicos não são nada mais do que hospitais privados, que recebem uma certificação que lhes pode ser retirada a qualquer momento. São hospitais que recebem fortes subsídios do Estado, na forma de isenção de pagamento de tributos e/ou impostos, o que reduz seus custos em aproximadamente 30%. E, além de serem isentos de tributos cobram, e, atualmente, cobram muito bem, pelos serviços prestados para os pacientes internados pelos SUS. Ou seja, são duplamente beneficiados.
Segundo, porque a Nota da SES/RS afirma sua preferência pelos Hospitais privados (filantrópicos) porque seus custos são inferiores do que os custos dos hospitais públicos. Creio que seria imprescindível discutir as razões pelas quais esse fenômeno existe, se é que ele é verdadeiro. Esse “menor custo” não estaria determinado pela super-exploração dos trabalhadores desses hospitais? Ou pela acintosa discriminação aos usuários do SUS, que são tratados como cidadãos de quinta categoria, havendo um verdadeiro “apartheid” no interior desses hospitais? E o maior custo dos hospitais públicos não estaria relacionado com um mau gerenciamento e por um ‘inchaço” de cargos comissionados para satisfazer aparelhamentos partidários? Situações que podem ser facilmente saneadas, bastando respeito pelo patrimônio público.
Soa muito estranho essa defesa da privatização da saúde pública, partindo de um gestor público estadual. O problema da saúde pública na é um problema de custos. Isso, a rigor não está em discussão. O que, de fato, está em discussão é uma política, proposta por um Estado privatizado, de privatização da saúde pública.
Nós, ao contrário do que propõe a SES/RS em sua Nota, somos defensores da transformação imediata dos hospitais da ULBRA em hospitais públicos estatais, com gestão do Estado ou dos municípios onde eles estão instalados. Aliás, o Estado deveria aproveitar essa oportunidade e trazer para a esfera pública/estatal o complexo da Santa Casa de Misericórdia. Afinal, ele se construiu e se firmou financiado com dinheiro público, isto é, com o nosso dinheiro. Portanto, nada mais adequado do que colocar toda a sua excelência científica, a serviço da população que o construiu.
Lucio Barcelos
terça-feira, 19 de maio de 2009
Contribuição ao Jornal Via Norte
Ao
Jornal Via Norte
Redação a/c Bruna
Jornal Via Norte
Redação a/c Bruna
Prezada Bruna:
Responder tua pergunta em poucas linhas é uma tarefa muito difícil. Em todo o caso vamos tentar:
Sou absolutamente contrário a ocupação privada do Pontal do Estaleiro, para quaisquer fins. O Pontal é uma área de interesse público e de preservação permanente. Portanto, não posso legitimar uma "consulta popular", que parte do pressuposto de que a população de Porto Alegre aceita a apropriação privada e a construção de edificações comerciais no Pontal e, portanto, será consultada sobre o "direito" da empresa, supostamente proprietária da área, construir espigões residenciais. Defendo uma ocupação pública, ecologicamente responsável do Pontal. Que lá se construa um grande parque público, com espaços de lazer, cultura e esporte.
Essa é a posição que defendo.
um abraço
Lucio Barcelos
Responder tua pergunta em poucas linhas é uma tarefa muito difícil. Em todo o caso vamos tentar:
Sou absolutamente contrário a ocupação privada do Pontal do Estaleiro, para quaisquer fins. O Pontal é uma área de interesse público e de preservação permanente. Portanto, não posso legitimar uma "consulta popular", que parte do pressuposto de que a população de Porto Alegre aceita a apropriação privada e a construção de edificações comerciais no Pontal e, portanto, será consultada sobre o "direito" da empresa, supostamente proprietária da área, construir espigões residenciais. Defendo uma ocupação pública, ecologicamente responsável do Pontal. Que lá se construa um grande parque público, com espaços de lazer, cultura e esporte.
Essa é a posição que defendo.
um abraço
Lucio Barcelos
Socializando nossas iniciativas
Nesta sexta-feira, às 16:30 na Assufrgs vamos discutir a questão do Pronto Socorro e também a questão da consulta que o Prefeito Fogaça está encaminhando sobre o Pontal do Estaleiro.
Nesse bate papo vamos organizar e decidir os próximos passos de nossas lutas.
Já temos agendado na Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, no dia 9 de junho às 10 horas, uma reunião sobre as condições de trabalho e precariedades no Hospital Pronto Socorro.
Nesse bate papo vamos organizar e decidir os próximos passos de nossas lutas.
Já temos agendado na Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, no dia 9 de junho às 10 horas, uma reunião sobre as condições de trabalho e precariedades no Hospital Pronto Socorro.
Participe e acompanhe nossas iniciativas.
quinta-feira, 7 de maio de 2009
Acinetobacter volta atacar pacientes no HPS
Porto Alegre – O vereador Lucio Barcelos (PSOL), e o Sindisprev-rs, através do diretor Juvêncio Severo, foram convidados a participar de reunião com a responsável pelo setor de infecções do Hospital de Pronto-Socorro de Porto Alegre (HPSPA), para tratar a respeito de denúncias feitas por médicos e servidores do local a cerca de contaminação de 11 pacientes, entre 28 existentes, na enfermaria de Neurologia do Hospital, pela bactéria Acinetobacter.A bactéria se desenvolve tanto na pele dos seres humanos quanto na superfície de móveis e objetos, especialmente em ambiente hospitalar. Ela é muito resistente a antibióticos, o que torna a cura demorada. Quando não tratado adequadamente pode provocar infecção generalizada e levar à morte.Segundo Barcelos, a informação do HPSPA durante a reunião é de que a bactéria está sob controle, mas com número de contaminados acima do normal. Segundo o responsável por infecções do HPSPA “O microrganismo é relativamente comum, especialmente em unidades de terapia intensiva, e não costuma levar à morte - apenas infecciona ferimentos”. Por outro lado, o vereador defende que o município adote um plano de ação global envolvendo todos os gestores públicos do SUS ante o impacto das contaminações para o atendimento da população. “Estamos diante de um problema que cria ainda mais dificuldades para o funcionamento da saúde pública (além da tradicional falta de leitos, de remédios etc.). ”Trata-se de germes (acinetobacter) que têm cada vez mais resistência, exigem tratamento forte e com antibiótico muito específico e nem sempre facilmente disponível e que encontram ambiente favorável para proliferar”. Também a escassez de leitos e a superlotação são apontadas como agravantes do problema, explicou Barcelos.O SINDISPREV-RS solicita à Prefeitura providências urgentes, já que no ano passado a bactéria levou ao fechamento da UTI, devido a morte de pacientes vítimas da infecção. Estamos de Olho!
HPS em alerta contra bactéria
Matéria Publicada na Zero Hora - 06/05/09
Um ano após mobilizar as autoridades de saúde pública da Capital, uma bactéria mostra que veio para ficar nas UTIs e enfermarias da cidade. Ontem, o Hospital de Pronto Socorro (HPS) revelou que tem 17 pacientes infectados pela Acinetobacter sp. A instituição afirma que o problema está controlado e não foge da realidade de outros hospitais.Em março passado, a UTI de trauma do HPS – com 12 vagas – foi interditada após sete pacientes terem sido contaminados. Dois receberam tratamento e ganharam alta, e outro morreu. A Secretaria Municipal da Saúde garantiu que a causa da morte não foi a bactéria, mas as demais complicações. Ontem, o hospital falou sobre o assunto em reunião solicitada pelo médico e suplente de vereador pelo PSOL Lucio Barcelos.Quem o atendeu foi a médica infectologista Isabela Osório de Freitas. Ela afirmou que, dos 17 pacientes com a Acinetobacter sp, 11 estão na enfermaria do setor de neurologia. Esse grupo está isolado, sendo atendido por profissionais que evitam contato com os demais para não contaminá-los. Ela afirma que a situação exige cuidado, mas não é grave:– Não existe surto. A questão está sob controle, podemos dizer até que há tranquilidade. Claro, sempre há risco. Essa bactéria não será mais erradicada dos hospitais, ela sempre estará presente, deve ser é controlada.
Um ano após mobilizar as autoridades de saúde pública da Capital, uma bactéria mostra que veio para ficar nas UTIs e enfermarias da cidade. Ontem, o Hospital de Pronto Socorro (HPS) revelou que tem 17 pacientes infectados pela Acinetobacter sp. A instituição afirma que o problema está controlado e não foge da realidade de outros hospitais.Em março passado, a UTI de trauma do HPS – com 12 vagas – foi interditada após sete pacientes terem sido contaminados. Dois receberam tratamento e ganharam alta, e outro morreu. A Secretaria Municipal da Saúde garantiu que a causa da morte não foi a bactéria, mas as demais complicações. Ontem, o hospital falou sobre o assunto em reunião solicitada pelo médico e suplente de vereador pelo PSOL Lucio Barcelos.Quem o atendeu foi a médica infectologista Isabela Osório de Freitas. Ela afirmou que, dos 17 pacientes com a Acinetobacter sp, 11 estão na enfermaria do setor de neurologia. Esse grupo está isolado, sendo atendido por profissionais que evitam contato com os demais para não contaminá-los. Ela afirma que a situação exige cuidado, mas não é grave:– Não existe surto. A questão está sob controle, podemos dizer até que há tranquilidade. Claro, sempre há risco. Essa bactéria não será mais erradicada dos hospitais, ela sempre estará presente, deve ser é controlada.
quinta-feira, 23 de abril de 2009
"Apropriação do Pontal do Estaleiro é irregular"
Lucio Barcelos encaminhou investigação ao Executivo Municipal
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Um “Pedido de Informações” sobre a transferência do Pontal do Estaleiro a iniciativa privada foi protocolado ontem (22 de abril), na Câmara Municipal de Porto Alegre, pelo médico sanitarista Lucio Barcelos, primeiro suplente do Psol. Com o encaminhamento será esclarecido como se conferiu o repasse do terreno para empresa Estaleiro Só S.A.
Depois de participar dos questionamentos dos últimos meses - entre eles o risco de que o Pontal do Estaleiro seja fatiado por especuladores imobiliários sem intervenção da Prefeitura e tão pouco dos porto-alegrenses -, Barcelos revela a possibilidade de que o terreno nunca tenha deixado de ser propriedade pública.
O Executivo receberá o “Pedido de Informações” para que encontre em seus arquivos o título de transferência da área pública para privada. “Esta transação está obscura, pois não é mostrada nenhuma documentação oficial que comprove a apropriação privada pelo Estaleiro Só. O que existe são hipóteses de que a área tenha recebido repasse de doação ou de recessão, com regulação municipal”, aponta Barcelos.
Segundo ele, os únicos registros legais acessíveis a respeito do terreno sequer apresentam a suposta alteração, sugerindo que o Pontal do Estaleiro ainda permaneça sob propriedade do município. “Com esta verificação é possível conhecer que tipo de legislação determinou a transferência da posse”, explica o vereador.
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Em defesa do interesse público
A iniciativa de Barcelos tem objetivo de reintegrar a Ponta do Melo ao poder municipal e à população, propondo nulidade da venda do terreno, caso seja confirmada a irregularidade.
Ou, na hipótese de comprovação da transferência definitiva para o Estaleiro Só, será buscada por meios legais e por mobilização popular a desapropriação, em defesa da preservação do interesse público.
Comprovada sua avaliação, o vereador poderá protocolar um Projeto de Lei que retome o Pontal do Estaleiro à condição de propriedade pública. Do contrário, ele pretende levar a questão ao Ministério Público.
“Lutaremos pela manutenção daquela área como bem público. Ou pela retomada ou pela desapropriação. Não aceitamos a iniciativa privada tomar de assalto o local por míseros R$7,2 milhões. Valor que, com esta polêmica, já subiu para R$200 milhões”, conclui Barcelos.
Em 30 dias, a Prefeitura deve apresentar as documentações que, disse o primeiro suplente do Psol, foram arquivadas sem qualquer numeração, após serem retiradas da Secretaria da Fazenda, o que dificultará o processo de busca.
quinta-feira, 16 de abril de 2009
Uma Tragédia Urbana
Saiba o que pensa o arquiteto Nestror Ibrahim Nadruz sobre o Plano Diretor de Porto Alegre. Nestor é representante da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN) no Fórum de Entidades da Câmara Municipal de Porto Alegre. O texto de sua autoria foi extraído do blog da http://agapan.blogspot.com/
"A última peça de ordenamento urbano abrangente, em Porto Alegre, foi o Plano Diretor que gerou a L.C. 43/79. Ele tinha parâmetros de "controle real" sobre as constantes investidas especulativas imobiliárias, que sempre reivindicaram mudanças de conceitos e aplicabilidade desta ferramenta. Esta lei normalizou com regras claras, o crescimento desta cidade, com suas consolidadas interações e intervenções. Foi injustamente confundida como um programa da Ditadura Militar, então no Poder.
Tanto é assim que, a partir da década de 80, de maneira sorrateira, infiltrou-se, no ambiente de discussão das questões urbanas de Porto Alegre, um forte lobby empresarial, contra a lei do Plano existente. Ao se permitir, no âmbito municipal, por volta de 1986, a duplicação das alturas dos prédios, fixados por aquela lei, elaborou-se aí a primeira novidade urbanística, sem nenhuma análise prévia. Com isso, iniciou-se a destruição da vocação unifamiliar de vários bairros como o caso do Bairro Bela Vista, ao se substituir as casas por grandes edificações verticais e desmontando as características morfológicas dos espaços, retirando das ruas, em sua convivência social e ambiental, os pedestres locais. Ausência e desconhecidos transeuntes, vieram substituir o tipo de presença naqueles lugares. Com estas edificações novas, foram agregados os automóveis, estranhos, indiferentes e poluitivos.
Mas, passados 10 anos, evoluiu-se para novos conceitos conhecidos como Estratégias de Desenvolvimento Urbano. O novo estudo de Plano Diretor, em andamento, foi sustentado por grupos interessados no desmonte do antigo plano em vigor, e sem a participação popular expressiva. Marcou, no entanto, presença forte de técnicos e empresários da construção civil. Isto significou que foi no assento deste novo agente, chamado Poder Econômico – que nasceu o atual texto da L.C. 434 – PDDUA, aprovado em 1999.
Na época, este plano notabilizou-se, por sua ampla divulgação. A posteriori, deu-se a conhecer o texto original do seu projeto, entre eles uma negociação previamente acordada em edificações, na parte conhecida como Projetos Especiais. Esta negociação foi revista por ações externas, que influíram nas decisões dos vereadores desta cidade. Deste feito, o documento final resultou eivado de interpretações dúbias e confusas, até em sua organização textual. A única parte realmente interessante como proposta é sua JUSTIFICATIVA inicial.
Uma avalanche de projetos novos da construção civil para aprovação na Prefeitura, se fizeram sentir, neste decênio. Portanto, a atual Administração Municipal, em razão do atropelo, e do jogo político que se instalou nos corredores municipais, não encontrou tempo para estudos de outros projetos alertados nesta importante Lei. As diversas regulamentações necessárias previstas deixaram muito a desejar. O que nos resta a dizer é que, hoje, a cidade mostra o que se exige dela: a retaliação urbana para possibilitar uma nova fisionomia urbanística. Para atingir este objetivo, provocou-se uma aceleração sem precedentes, para aprovar projetos – com suas razões não devidamente esclarecidas à população -. Com diretrizes orientadas por um órgão chamado CAUGE, alem da receptividade dócil do CMDUA ao novo Sistema, forçou também uma agilização.
Foram poucos os debates entre os integrantes deste Conselho, face sua composição deliberativa, com maioria esmagadora de defensores e aliados do Poder. Este procedimento, foi copiado de muitas cidades brasileiras, principalmente São Paulo. Demonstra-se aqui o domínio do poder econômico, de maneira universal, levando às cidades, a ser um produto, como uma mercadoria, para lucro e usura. É a tese do Mercado "laisser faire". Assim, o que mais impressiona, é que os encaminhamentos, as posturas e as exigências para viabilizar empreendimentos de grande porte têm a mesma orientação em qualquer lugar do mundo, como um catecismo bíblico. Exemplo: até agora aguardamos o cumprimento do Estatuto da Cidade e a lei complementar do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança. Os resultados desta demora, também comuns em outras comarcas, é boa para quem?
O ingresso incrível de automóveis na malha urbana, onde a circulação viária sofre um descontrole , supera e despreza os pedestres, traz insegurança generalizada. As vias, por não ter freamento com propostas para este estado de coisas, transformaram-se em pistas perigosas e barulhentas.
Mesmo assim, este novo Plano Diretor não serve mais aos interesses dos empreendedores. Eles querem mais... e para isso apresentam projetos à feição dos seus interesses privados, caso a caso, tudo como "Projetos Especiais", tais como o Pontal do Estaleiro para a Ponta do Melo, o prédio de escritórios do Shopping Praia de Belas, os estádios da dupla Grenal e áreas circundantes, o aumento do Shopping Iguatemi e as 4 torres de 95 metros de altura do Barra Shopping, desfigurando, por fim, a cidade de Porto Alegre como Cidade Sorriso. Mas virão mais. São "planinhos diretores" pontuais, com alterações de conveniência para o setor privado. Temos hoje, então, uma cidade falsa, virtual, socialmente separatista, referendada pela municipalidade e grupos empresariais. Existem apreensões agora pelo perigo que ronda a Orla do Guaíba, em novos empreendimentos. Sua característica formal, cultural e patrimonial, e sua saudável linearidade, onde o por do sol é extraordinário, até como referencia turística para uso de seus cidadãos, é submetida a um tumultuado jogo de interesses de grupos especulativos, ao requerer e priorizar a Orla para grandes negócios. Com isso, afastam cada vez mais a população de baixa renda, tirando-lhes a cidadania e, em troca, devolve-lhes o estigma de párias ou criminosos sociais.
Ao não se aplicar mais o documento legal em vigor, em sua maneira concebida e submetida como é a constantes alterações, (LC 434/99) despresa-se a Sustentabilidade - um termo tão em moda - , e cujo real significado é colocar, em um mesmo plano, os interesses sociais, ambientais e econômicos. Tal padrão para que tenhamos um salutar equilíbrio, não está acontecendo, pois advêm de muitos pareceres interpretativos, que estão levando a graves decisões processuais no Município. Acentuamos aqui, na espécie, a repetida mudança dos Regimes Urbanísticos, demonstrando com isso a fragilidade pública oficial, e desconsiderando a sociedade como um todo. Pois a comunidade participativa, aumentam suas vozes, inconformadas e revoltadas, e cada vez mais expressivas. Não se está mais aceitando o açodamento de retirar a qualidade de vida, das populações e dos ecossistemas, graças a esse Poder Econômico, que tem a última palavra em tudo. Apoia-se e respeita-se as Leis deste País, quando elas têm visão social e ambiental, inequivoca.
O ingresso incrível de automóveis na malha urbana, onde a circulação viária sofre um descontrole , supera e despreza os pedestres, traz insegurança generalizada. As vias, por não ter freamento com propostas para este estado de coisas, transformaram-se em pistas perigosas e barulhentas.
Mesmo assim, este novo Plano Diretor não serve mais aos interesses dos empreendedores. Eles querem mais... e para isso apresentam projetos à feição dos seus interesses privados, caso a caso, tudo como "Projetos Especiais", tais como o Pontal do Estaleiro para a Ponta do Melo, o prédio de escritórios do Shopping Praia de Belas, os estádios da dupla Grenal e áreas circundantes, o aumento do Shopping Iguatemi e as 4 torres de 95 metros de altura do Barra Shopping, desfigurando, por fim, a cidade de Porto Alegre como Cidade Sorriso. Mas virão mais. São "planinhos diretores" pontuais, com alterações de conveniência para o setor privado. Temos hoje, então, uma cidade falsa, virtual, socialmente separatista, referendada pela municipalidade e grupos empresariais. Existem apreensões agora pelo perigo que ronda a Orla do Guaíba, em novos empreendimentos. Sua característica formal, cultural e patrimonial, e sua saudável linearidade, onde o por do sol é extraordinário, até como referencia turística para uso de seus cidadãos, é submetida a um tumultuado jogo de interesses de grupos especulativos, ao requerer e priorizar a Orla para grandes negócios. Com isso, afastam cada vez mais a população de baixa renda, tirando-lhes a cidadania e, em troca, devolve-lhes o estigma de párias ou criminosos sociais.
Ao não se aplicar mais o documento legal em vigor, em sua maneira concebida e submetida como é a constantes alterações, (LC 434/99) despresa-se a Sustentabilidade - um termo tão em moda - , e cujo real significado é colocar, em um mesmo plano, os interesses sociais, ambientais e econômicos. Tal padrão para que tenhamos um salutar equilíbrio, não está acontecendo, pois advêm de muitos pareceres interpretativos, que estão levando a graves decisões processuais no Município. Acentuamos aqui, na espécie, a repetida mudança dos Regimes Urbanísticos, demonstrando com isso a fragilidade pública oficial, e desconsiderando a sociedade como um todo. Pois a comunidade participativa, aumentam suas vozes, inconformadas e revoltadas, e cada vez mais expressivas. Não se está mais aceitando o açodamento de retirar a qualidade de vida, das populações e dos ecossistemas, graças a esse Poder Econômico, que tem a última palavra em tudo. Apoia-se e respeita-se as Leis deste País, quando elas têm visão social e ambiental, inequivoca.
É dever defender o patrimônio público conforme sua interpretação legal, conforme a Lei Orgânica do Município instrui. A Câmara Municipal parece desconhecer sua legislação maior, diante dos recentes acontecimentos que envolvem a ocupação da Ponta do Melo, na Orla. Pensem nisso, cidadãos de Porto Alegre. Muito obrigado."
Instituto dos Arquitetos Brasileiros opina sobre Ponta do Melo
Manifestação do IAB-RS aos Vereadores de Porto Alegre
Alteração da Lei Complementar 470/2002
O Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Rio Grande do Sul, por deliberação do seu Conselho Estadual, decidiu apresentar à sociedade porto-alegrense e aos nobres Vereadores sua posição com respeito à alteração da Lei Complementar 470, de 2002, em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que prevê a modificação do regime urbanístico da área da Ponta do Melo.O IAB do Estado do Rio Grande do Sul vem expor sua contrariedade com a forma pela qual o assunto está sendo tratado, e alertar para possíveis erros de procedimento no encaminhamento da matéria, que poderão minar a legitimidade do processo legislativo. Além disso, poderá haver prejuízos ao desenvolvimento urbano da cidade, decorrentes de uma alteração de regulamentação urbana que não deriva de uma proposição integrada de valorização de seu potencial turístico e urbanístico. Flagrantemente, a alteração do projeto foi apresentado a partir do interesse dos proprietários da área, sem que os benefícios para a comunidade e para a municipalidade seja devidamente explicitados. A área de 42 mil metros quadrados originalmente foi declarada propriedade do Estaleiro Só, e colocada à venda em leilão público para saldar dívidas trabalhistas da empresa. Os primeiros leilões públicos em 1999 não tiveram interessados, e avaliou-se na época que o imóvel carecia de uma regulamentação urbanística específica, que permitisse ao investidor projetar um uso rentável.
Alteração da Lei Complementar 470/2002
O Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Rio Grande do Sul, por deliberação do seu Conselho Estadual, decidiu apresentar à sociedade porto-alegrense e aos nobres Vereadores sua posição com respeito à alteração da Lei Complementar 470, de 2002, em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que prevê a modificação do regime urbanístico da área da Ponta do Melo.O IAB do Estado do Rio Grande do Sul vem expor sua contrariedade com a forma pela qual o assunto está sendo tratado, e alertar para possíveis erros de procedimento no encaminhamento da matéria, que poderão minar a legitimidade do processo legislativo. Além disso, poderá haver prejuízos ao desenvolvimento urbano da cidade, decorrentes de uma alteração de regulamentação urbana que não deriva de uma proposição integrada de valorização de seu potencial turístico e urbanístico. Flagrantemente, a alteração do projeto foi apresentado a partir do interesse dos proprietários da área, sem que os benefícios para a comunidade e para a municipalidade seja devidamente explicitados. A área de 42 mil metros quadrados originalmente foi declarada propriedade do Estaleiro Só, e colocada à venda em leilão público para saldar dívidas trabalhistas da empresa. Os primeiros leilões públicos em 1999 não tiveram interessados, e avaliou-se na época que o imóvel carecia de uma regulamentação urbanística específica, que permitisse ao investidor projetar um uso rentável.
Para permitir um uso compatível com o interesse público e com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o Poder Executivo propôs, baseada em estudo urbanístico, a Lei Complementar 470/02, aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Esta define o regime urbanístico para a área, propondo “atividades de interesse cultural, turístico e paisagístico”, e a responsabilidade do proprietário pela construção de um parque urbano com acessibilidade pública e atividades de comércio varejista e serviços vinculados à atividade náutica, com vedação explícita à atividade residencial e com altura máxima de 4 pavimentos.
Por conseqüência, em 2005, a propriedade foi vendida em leilão público por cerca de R$ 7 milhões para o grupo SVB Participações. Presentemente, tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar do Legislativo, PLCL 006/08 com fim de alterar a Lei Complementar 470/02 propondo modificações no regime urbanístico da área, o que irá permitir um uso muito mais intenso da área, não previsto no Plano Diretor de Porto Alegre, à revelia de um estudo mais criterioso do Executivo Municipal e de uma ampla discussão pública sobre a densificação da área. Porém, quando examinado pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul da própria Câmara Municipal, esta aponta que conforme o Art. 62 das disposições transitórias da LC 434/99, Plano Diretor de Porto Alegre, cabe ao Executivo Municipal, com prévia apreciação dos Conselhos Municipais, a iniciativa de propor matéria da natureza ora examinada. Conclui a Comissão da CMPA que o PLCL 06/08 contraria ainda a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, tem vício de origem a impedir sua apreciação e aprovação, sendo, portanto, INCONSTITUCIONAL. A esta ilegalidade, inorganicidade e conseqüente inconstitucionalidade vem somar-se o ASPECTO MORAL da apreciação de uma matéria com impacto imenso no desenvolvimento de Porto Alegre de maneira apressada – pois o projeto tramita há poucos meses, em comparação com o trâmite normal da Prefeitura – confundindo o interesse público com um negócio privado.
A área foi leiloada a baixo preço porque o seu valor era limitado ao dos usos compatíveis com o desenvolvimento projetado no PDDUA. A proposta de alteração somente surge após um projeto de ocupação patrocinado pelos proprietários, sem compatibilidade com as possibilidades da infra-estrutura de transito da região e em prejuízo da paisagem e do potencial turístico de Porto Alegre. O espetacular aumento do potencial construtivo permite estimar o futuro valor total do negócio em quase um bilhão de reais, o que reduz o preço de compra do imóvel, que normalmente é um dos mais significativos itens em qualquer operação imobiliária, a uma insignificância.O IAB-RS questiona qual o ganho do Município de Porto Alegre quando o seu legislativo presenteia em plena época eleitoral a um grupo privado com a alteração de valor tão significativa de um imóvel adquirido recentemente num singular processo de venda.
A Orla do Lago Guaíba é o maior patrimônio paisagístico natural e cultural da Cidade de Porto Alegre, e sua ocupação deve ser criteriosa em respeito ao direito das futuras gerações a desfrutarem de um desenvolvimento ambientalmente coerente e com qualidade. O processo ora examinado não garante isto. Ao contrário, a alta densidade proposta é ameaçadora se considerarmos outros investimentos previstos nas adjacências que poderão gerar impactos consideráveis e prejudicar o desenvolvimento da Zona Sul de Porto Alegre.
Cabe, enfaticamente, manifestar que o IAB-RS em nenhum momento está questionando ou emitindo algum tipo de juízo de valor sobre as imagens veiculadas do projeto arquitetônico Pontal do Estaleiro, dia 6 de agosto, em Audiência Pública na Câmara Municipal. A apreciação de um projeto urbanístico e arquitetônico deve ser posterior à discussão em curso.
Concluímos lembrando aos nobres Vereadores e à sociedade porto-alegrense que a requalificação da orla de Porto Alegre é uma das bandeiras históricas do IAB-RS que já empreendeu grandes esforços na promoção de ações concretas neste sentido. Em nome dessa história e do interesse público, e tendo em vista a argumentação apresentada, solicitamos aos Srs. Vereadores o voto contrário à alteração proposta à Lei Complementar 470/02.
Porto Alegre, 13 de outubro de 2008.
Fonte: Texto extraído do site do Instituto dos Arquitetos do Brasil: http://www.iab-rs.org.br/
Não existe rombo da previdência
Confira a entrevista com Celso Malhani, vice-presidente do Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas do RS (Sindaf-RS) e presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. É uma das principais vozes contrárias ao projeto de privatização encaminhado pelo governo em 2007 à medida em que corrige números amplamente divulgados como “rombo” e que fazem o servidor público ser rotulado como um privilegiado.
Jornal da Ugeirm: O que é o PL 393/07?
Celso Malhani: O PL 393/07 visa a estabelecer a privatização da previdência do servidor público estadual. O Estado se desoneraria do pagamento das aposentadorias e faria, em conjunto com os servidores, uma poupança mínima durante a vida funcional. Esses recursos seriam investidos na iniciativa privada. A iniciativa privada se encarregaria de, então, no futuro, prover um retorno mensal na quantia queultrapassasse o limite de aposentação do INSS. O limite do INSS já foi de 20 e hoje está em 6,9 salários mínimos. Nessa progressão, provavelmente, chegará a 3 salários mínimos em dez anos. Então, em médio espaço de tempo, essa proposta atingiria praticamente a totalidade dos servidores.
JU: O que isso significa?
Celso: Significa que o estado não seria mais responsável pelo pagamento da tua aposentadoria, a partir do limite de 2, 3 salários mínimos, que será o limite do INSS daqui a uns dez anos. É um regime com contribuição definida durante a vida funcional, mas com benefício indefinido. A totalidade das entidades de servidores é contrária à matéria, o projeto não andou, está parado na CCJ com o relator, deputado Alexandre Postal.
JU: Seria só para os novos servidores?
Celso: Nós sabemos que isso não existe. Ele é para o serviço público e no serviço público ele vai se colocar de forma transacional no tempo. Esse projeto pesa como uma ameaça para os servidores atuais que, a qualquer momento, serão empurrados por qualquer manobra legislativa para dentro dessa privatização da aposentadoria, que a história está a mostrar que não funciona.
JU: Quais os exemplos de que não funciona?
Celso: De 1971 pra cá, nós tivemos uma quebra de todos os fundos de investimento. Em 85, uma quebra de todos os Montepios do RS. Agora, em 2008, no setembro negro, parece-me que quebraram os fundos em todo mundo. E o dinheiro público, dinheiro dos governos, serve para salvar grandes corporações. Só que a sociedade está pagando pela segunda vez.
JU: Temos exemplos semelhantes já implantados no país?
Celso: O RS é o único que ainda fala nessa questão de previdência complementar através desse caminho da privatização. No país, 22 estados e mais de dois mil municípios já equalizaram sua questão sua questão previdenciária através de Regime Próprio de Previdência Social, o RPPS, com viés claro de auto-sustentabilidade. Ninguém fez um regime de previdência complementar nos moldes do PL 393/07.
JU: A arrecadação do IPE é em torno de 50 milhões de reais e o gasto mensal para o pagamento de aposentadorias gira em torno de 450 milhões de reais. Como enfrentar esse déficit?
Celso: 50 milhões é a parte descontada do servidor, em 11%. Mas o sistema é contributivo e o estado deve entrar com outros 100 milhões. É a parte do empregador, de 22%, estabelecida em legislação recente, em 2004. A Secretaria de Fazenda induz o erro quando informa apenas a arrecadação descontada do servidor.
JU: Fica ainda um rombo de 300 milhões de reais por mês.
Celso: Nós temos uma receita previdenciária anual de algo em torno de 2 bilhões de reais e também uma despesa de 5,3 bilhões, o que deixaria uma diferença em cerca de 3,3 bilhões. Isso não é um déficit, ou um rombo. Isso é a cobertura de um passivo previdenciário contraído pelo estado nos últimos 70 anos, onde ele bancou um regime previdenciário de repartição simples, que é baseado num sistema de relações futuras.
JU: Como era esse regime de repartição simples?
Celso: Em 1930, 40, era um volume grande de servidores. Esse volume grande pagava a previdência dos aposentados. O estado contratava com o compromisso de te aposentar. Obviamente, o estado tinha uma reserva previdenciária que não entregava ao servidor. Poderia reter para depois distribuir, mas o estado fez outra opção: aplicar os recursos em prioridades mais imediatas da sociedade, tais como educação, saúde, infraestrutura viária etc. O estado investiu no bem-estar social e se furtou de pagar juros, porque usou o dinheiro que deveria ter poupado para a previdência dos servidores. Chegou a hora de pagar. E é sem juros. Houve então a geração desse passivo previdenciário ao longo de décadas.
JU: Por que parte da opinião pública acredita que o servidor público é um privilegiado?
Celso: A opinião pública, quando é adequadamente esclarecida sobre o tema, sempre vem na direção certa. O Brasil tem melhorado muito, precisamos de uma previdência séria, que tenha controles, que tenha clareza na arrecadação e na aplicação desses recursos. Que não saia distribuindo benesses com o chapéu alheio. A sociedade precisa se empenhar em corrigir as enormes distorções que existem na aposentadoria do setor privado. Tivemos um aumento do salário mínimo em torno de 12,1% e nas aposentadorias em geral, de 5,9%. É óbvio que isso é confisco. A sociedade tem que se organizar para lutar contra isso e não usar isso como paradigma para prejudicar outra parcela da sociedade.
Fonte: Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm). Jornal da Ugeirm, março de 2009, página 12.
segunda-feira, 16 de março de 2009
Seminário sobre a Crise e a Saúde no GHC
Lucio participou do seminário promovido pela Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição - ASERGHC - para a sua diretoria e conselho. Lucio foi palestrante sobre o tema saúde pública, na qual defendeu que a qualidade de vida da população é importante para uma boa saúde. No início da palestra, Lucio fez referências às consequências da crise mundial, seja a economica ou ambiental, sobre as condições de vida da humanidade. Disse que o modelo capitalista, privatista é destruidor da saúde pública e ameaça o próprio planeta; que é preciso outro modelo de desenvolvimento - O Socialismo.Em sua palestra, Lucio denunciou que o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, selecionou 6 hospitais filantrópicos para torná-los "hospitais de excelência". No RS, o escolhido foi o Moinhos de Ventos. Este hospital deverá costruir um hospital com 60 leitos na Restinga, uma unidade de saúde e 5 PSFs. Em troca, os 6 hospitais terão isenção de 680 milhões de impostos em três anos.
Além de outros pontos, Lucio manifestou apoio aos servidores do GHC na luta pela preservação do hospital 100% SUS, na melhoria das condições de trabalho, enfim, na luta contra a privatização da saúde pública.
*Foto: Lucio Barcelos, Economista Rodrigo Ávila, Roberto Carlos(Presidente da ASERGHC), Rejane (Diretora da ASERGHC).
Apoio à ação do MPF que exige o 100% SUS
Uma visita à Dra. Ana Paula Carvalho de Medeiros, Procuradora da República teve por objetivo manifestar nosso apoio à ação impetrada pelo Ministério Público Federal contra o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, exigindo que o mesmo, em cumprimento da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080), suste de imediato os atendimentos ali prestados para pacientes de convênios privados e para particulares. Ao mesmo tempo nos colocamos à disposição para intensificar a luta que garante um atendimento 100% SUS no Hospital de Clínicas.
quarta-feira, 11 de março de 2009
Hospital de Clínicas 100% SUS
*por Lucio Barcelos
O que causa maior espanto no debate sobre a disponibilização de leitos ou outros tipos de procedimentos do Hospital de Clínicas a Planos ou Convênios privados é a existência do debate em si mesmo. Pela simples e inquestionável razão de que a Constituição Federal é absolutamente clara a esse respeito: o Sistema Único de Saúde brasileiro é “público/estatal, universal e integral”. Portanto, todo e qualquer cidadão brasileiro, do mais humilde trabalhador ao mais endinheirado empresário, tem o direito constitucional de acesso aos seus serviços, sem custo direto. E está vetada toda e qualquer hipótese de atendimento diferenciado para planos privados. Mesmo que sejam 0,01% de seus leitos. O que deveria estar sendo discutido, no meu entender, é o direito de o Sistema Público de Saúde ser ressarcido pelos planos privados quando os seus segurados são atendidos por qualquer um dos seus serviços. E até o momento, não vi aparecer essa questão no “debate” proposto. Creio que seria de bom tom colocá-lo em pauta. Outra coisa é que, desde sua regulamentação nenhum governo ousou colocar em prática, isto é, priorizar a saúde como política de governo. Significa dizer que na vida real não existe um Sistema Único de Saúde, como esta previsto na Constituição Federal. O sistema de saúde existente no Brasil é majoritariamente privado, menos a chamada atenção básica, porque não é lucrativa. Quem perde com isso é a imensa maioria da população que depende exclusivamente da existência desse sistema público. E, ao contrário daquilo que transparece no “debate”, não é o sistema privado que subsidia o sistema público de saúde. O sistema privado é altamente subsidiado pelo setor público. A rede de filantropia é duplamente beneficiada: por um lado ela é isenta de pagar tributos ao governo federal e, por outro lado, cobra pelos serviços prestados ao sistema. E a grande maioria das seguradoras de saúde no Brasil são máquinas de ganhar dinheiro, explorando a categoria médica, enganando seus segurados e em situações de maior custo transferindo-os para o sistema público. Nesse sentido, não passa de uma falácia dizer que sem os 6% ou 7% de pacientes de planos privados o Hospital de Clínicas não seria o que é. Eu trocaria esses 6% pelo ressarcimento integral dos pacientes que são atendidos no Hospital e que são segurados desses planos. Alguém topa fazer essa conta?
* Médico sanitarista, ex-secretário de Saúde de Porto Alegre
Agradecimento aos portoalegrenses!
Venho a público agradecer ao apoio que recebi nas eleições municipais de 2008, em que me apresentei como candidato a vereador. Com o apoio dos trabalhadores da área da saúde, dos técnicos da UFRGS, dos servidores da Previdência, dos municipários, dos educadores, enfim, de uma vasta gama de portoalegrenses que viram em minhas propostas a oportunidade de expressar as suas reivindicações e suas angústias, me tornei o primeiro suplente de Vereador pelo PSOL. Minha experiência como médico sanitarista e Secretário de Saúde de Porto Alegre e minha atuação cotidiana como servidor público estadual e como cidadão político me fez aprofundar os debates sobre as causas e as consequencias da grave situação em que se encontra a saúde pública no país e em especial os problemas que o SUS enfrenta para atender com qualidade toda a população.Somos, eu e muitos lutadores, defensores da saúde pública, universal, gratuita e de qualidade. Isso nos coloca na contra-mão dos interesses privados dentro dos hospitais, clínicas e, muitas vezes, no interior das instituições do próprio Estado brasileiro, que atua privilegiando setores da iniciativa privada.Nesse sentido, no dia 5 de março assumi como suplente do vereador Pedro Ruas na Câmara de Vereadores de Porto Alegre e deixei registrado em meu pronunciamento esse compromisso com a saúde pública e o bem-estar da população brasileira e, em especial, de Porto Alegre. Nessa data, também aconteceu uma audiência pública sobre o Pontal do Estaleiro, na qual defendi que a qualidade de vida passa por ampliar os espaços públicos de lazer e cultura, não de privatizá-los.Rejeitamos a privatização da bela orla do nosso Rio Guaíba. A população de Porto Alegre tem o direito de apreciar o pôr do Sol do Guaíba. Caso seja levada adiante a proposta de construção de grandes edifícios residenciais e comerciais noPontal do Estaleiro os políticos de Porto Alegre estarão legislando em favor de um pequeno número de empresários, construtores que vivem da especulação imobiliária. Rechaçamos a visão privatista na área da saúde, da educação, e também dos espaços públicos. Volto a agradecer o seu apoio e reafirmamos o nosso compromisso com o bem estar do povo Portoalegrense.
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