quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Artigo publicado na Edição da Zero Hora do dia,
09 de outubro de 2013 | N° 17578

ARTIGOS

Fraudes contra o SUS, por Lucio Barcelos*

No dia 6 de março do ano em curso, o diretor financeiro e de planejamento da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre informou, em matéria publicada pela jornalista Maria Isabel Hammes, do Informe Econômico da Zero Hora, que 65% dos atendimentos daquela instituição são utilizados pelos usuários de planos privados de saúde e, portanto, apenas 35% dos leitos são utilizados pelos usuários do SUS.

Só para lembrar, o complexo hospitalar da Santa Casa opera, há muitos anos, com um Certificado de Filantropia. Daí decorre que 60% dos atendimentos de “todos os serviços da Santa Casa” deveriam ser fornecidos ao Sistema Único de Saúde. Informei essa discrepância (para não dizer safadeza) ao Ministério da Saúde. Nenhuma providência foi tomada. A clientela da Santa Casa deve continuar a ser de 65% ou mais de portadores de planos privados, sonegando os atendimentos ao SUS. Importante ressaltar que os hospitais filantrópicos (ou pilantrópicos), ao receberem o certificado de filantropia, assumem o compromisso de atender 60% de sua capacidade pelo SUS, e o restante para planos privados. E para isso deixam de pagar impostos e tributos, reduzindo seus custos em até 30%.

Uma ressalva. Não são todos os hospitais que funcionam dessa forma. Existem alguns que respeitam as normas do SUS.

Segundo, pode ser que, para o Fantástico e para a imprensa em geral, as falcatruas contra o SUS sejam uma novidade. Mas, para quem trabalha na área, esse sistema fraudulento sempre existiu e o Ministério da Saúde não possui estrutura fiscalizatória para coibir esses fatos.

A chamada cobrança por fora ou o preenchimento de AIHs fraudulentas fazem parte do sistema desde que ele foi constituído.

Terceiro, os hospitais privados e/ou filantrópicos recebem, além da tabela formal do Sistema Único, “incentivos” para cada especialidade que eles atendem. Só que eles omitem esse “pequeno” detalhe, para se fazer de explorados.

Particularmente, sou da opinião de que os hospitais filantrópicos deveriam ser “desapropriados” por interesse público. Seria uma medida saneadora do sistema. E acabaria com essas falcatruas que prejudicam e penalizam a população usuária do SUS, que são aproximadamente 150 milhões de brasileiros que não têm acesso a planos privados de saúde. Mesmo os mais simples e de menor custo. Que na verdade são atravessadores de pacientes. Uma vez numa instituição hospitalar, os custos vão para o SUS. E, para variar, sem o ressarcimento devido. Como sempre.
*Médico sanitarista

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

A ministra e a vergonha nacional

Postado no Blog do Juremir Machado (correio do Povo) (em 21 de setembro de 2013 -
 
Por Lucio Barcelos – Médico Sanitarista
Considero totalmente inaceitável que a Ministra do Planejamento (Miriam Belchior) declare que é “impossível atender a  essa demanda sem desarrumar a situação dos cofres públicos”, referindo-se ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular que vincula 10% das receitas correntes brutas da União para o Sistema Público de Saúde.
De acordo com dados do Impostômetro, que ninguém refutou, a população brasileira pagou de impostos e tributos, até o dia de hoje (20 de setembro) o valor de R$ 1 trilhão 083 bilhões e 416 milhões de reais. Desse total, ficam com a UNIÃO R$ 875 bilhões e 640 milhões – que representam 80,82% daquele total. E a Ministra tem a cara de pau de afirmar que a União não pode colocar na saúde 10% das receitas tributárias brutas. O que significaria, até o final do ano, em torno de 120 bilhões. Circula no Congresso Nacional, uma proposta de transformar os 10% das Receitas Tributárias Brutas em 10% das Receitas Tributárias Líquidas, o que reduziria o ingresso na saúde para 63,8 bilhões (valor menor do que a União aplica hoje em saúde).
O mais triste e inacreditável é que o governo, através do BNDES, financiou bilhões de reais para a reforma/construção de Estádios de Futebol, que depois da Copa do Mundo vão se transformar em grandes e inúteis elefantes brancos, como o Estádio Mané Garrincha, sediado em Brasília.
A população pobre e remediada, que não tem plano privado de saúde (aproximadamente 150 milhões de pessoas) pode esperar meses por um exame laboratorial ou anos para fazer uma cirurgia especializada, ou o que não é incomum, morrer enquanto aguarda atendimento pelo Sistema Público de Saúde. Sistema que, sabemos todos, está completamente sucateado, privatizado e terceirizado.
O Ministro da saúde, Alexandre Padilha, que é outro grande espertalhão, diz que o “Programa Mais Médicos” foi o “passo mais corajoso que um presidente já deu”.  Seria, se o governo federal tivesse a decência de criar Planos de Cargos Carreira e Salários para as diferentes categorias profissionais que trabalham na área da saúde. Não tomou essa iniciativa e deixou, tanto as categorias profissionais brasileiras, quanto os médicos estrangeiros, comerem o pão que o diabo amassou, para conseguirem trabalhar em municípios sem nenhuma estrutura de diagnóstico e terapia (e não estou falando de ressonância magnética ou tomografia ou qualquer outro exame de imagem mais sofisticado). Estou falando de Laboratório Básico ( hemograma, e demais testes clínicos básicos).
Enfim, um governo pautado pelo grande empresariado, que está privatizando estradas, ferrovias, portos, aeroportos e tudo o mais que seja do interesse dos “grandes empreendedores”, de fato não tem tempo e nem o mínimo interesse em olhar para a saúde da população. Ou para sua educação, que, da mesma forma, está pelas tabelas.
Esperemos que o povo retome suas mobilizações de rua e obrigue este governo a tomar algumas iniciativas que são do interesse da ampla maioria da população.


segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Texto Publicado no site  www.interludium.com.br

Uma nova tentativa de ataque ao Sistema Público de Saúde.

De acordo com matérias divulgadas na imprensa, o Governo Federal, em acordo com o Senado da República (será mesmo uma res-pública?), tenta, mais uma vez, em nome de uma “neutralização do rombo” que seria criado com o cumprimento do disposto na Emenda Constitucional 29 – que originalmente obrigava a União a disponibilizar 10% de suas Receitas Tributárias Brutas para o Sistema Público de Saúde, disponibilizar 10% de suas Receitas tributárias Líquidas.

Traduzindo em números, significaria que o Governo Federal, ao invés de disponibilizar R$ 120 bilhões para a saúde, disponibilizaria R$ 63,8 bilhões. Isto é, reduziria em praticamente 50% os recursos que a União colocaria na saúde pública. E é bom não esquecer que esse dispositivo da EC 29 vem de longa data. A União, conseguiu, numa manobra parlamentar, eximir-se de colocar os seus 10% das Receitas Tributárias Brutas. E criou-se a Lei Complementar 141 que altera a EC 29 para o seguinte texto: Art. 5o  A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual. Deu para entender? A União coloca o montante “empenhado” no ano anterior, mais a variação do PIB. Considerando que o PIB brasileiro tem tido um crescimento ridículo, na real, a União não acrescenta praticamente nada no orçamento da saúde.

Esse bando de políticos e governantes sem a menor vergonha na cara, deveria parar de financiar, com juros subsidiados do BNDES as grandes empresas/corporações que vivem desse tipo de subterfúgio. Aí sobraria dinheiro para a saúde. Diga-se de passagem, até o dia de hoje (13 de agosto 2013) a população pagou a quantia de 968 bilhões e 658 milhões de reais. Desse total, 767 bilhões e 551 milhões (79,24%) ficam com a União. Dá para acreditar que não tem recursos para a saúde? Para financiar Estádios de futebol, que custam mais de 01 bilhão, tem dinheiro. Para a saúde, não!!!!

A saúde, assim como a educação, são DIREITOS de todos os cidadãos que vivem nesse país. O que, na vida real, significa nada. Cada vez mais, tanto o sistema de saúde, como o sistema de educação, estão mais sucateados e mais privatizados, servindo aos fins lucrativos das grandes empresas dessas áreas fundamentais para o desenvolvimento de nossa nação.

Para finalizar: em 1980 a união participava com 75% do financiamento da Saúde Pública, em 1991, com 73% e em 2011 ela contribuiu com apenas 47% do financiamento público total. E, de acordo com a Organização Mundial a Saúde em 2009, o gasto médio público com percentual do PIB de países da organização foi de 5,5%. O Brasil, tem um gasto de apenas 3,7%.

Acrescente-se a isso o “Programa Mais Médicos”, que independentemente das posições da categoria médica, prima pela precarização e desvalorização do trabalho de todas as categorias profissionais que trabalham na área da saúde.

Com essas artimanhas despudoradas, nós certamente não teremos um Sistema Público de Saúde que atenda com dignidade nossa população.

Lucio Barcelos - médico sanitarista



 

 
 

segunda-feira, 29 de julho de 2013

Texto publicado no Blog do Juremir Machado da Silva, jornalista do Correio do Povo.

Médico questiona compra de helicópteros para o SUS

Postado por Juremir em 29 de julho de 2013 -
 
Helicópteros para o SUS?????

Não faço a menor ideia de qual a intenção (visível ou não visível) que o Governador Tarso Genro tinha, ao anunciar a compra de dois helicópteros, pelo Governo do Estado do RS,  para o SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. Certamente não é beneficiar a massa de cidadãos que sofrem dia sim, outro também, com as filas intermináveis e abomináveis do acesso ao SUS.
O que posso afirmar com absoluta convicção, é que helicópteros não são prioridade para resolver os problemas do SUS. Eles podem até contribuir em algumas circunstâncias especiais, mas o que o SUS precisa é de aumento, de uma forma permanente, dos investimentos financeiros para sustentar o sistema de uma forma qualificada, criar estruturas regionalizadas de apoio diagnóstico e terapêutico, ampliar, de uma maneira organizada e planejada, a Atenção Básica, através do Estratégia Saúde da Família, contratar, via Concurso Público, com um salário digno,  profissionais de todas as áreas (médicos, odontólogos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos, técnicos de enfermagem) e quantos mais forem necessários, para garantir acesso rápido e de qualidade ao Sistema de Saúde.
Não sei o custo dos helicópteros. Mas, certamente, com os recursos que serão despendidos na compra desses equipamentos, daria para contratar mais profissionais ou ampliar a rede de assistência em alguma escala, mesmo que ainda pequena.
A população do Estado, na verdade, do país, está mais do que cansada de esperar meses ou anos a fio para conseguir ter acesso a um exame ou a uma cirurgia especializados. Os helicópteros não vão resolver esse sofrimento de milhares, ou, na verdade de milhões de cidadãos que estão nas filas intermináveis de um sofrimento imposto pelo descaso dos governantes que, sempre, priorizam seus negócios com as grandes corporações do mercado e, se sobrar alguns centavos, colocam em programas sociais.
A população que foi para a rua em junho, deixou bem claro que saúde pública é umas das prioridades que ela considera fundamental para melhorar suas condições de vida.
Helicópteros seriam bem vindo, caso o Sistema Público de Saúde já estivesse estruturado, com um nível de acesso rápido e de qualidade. Mas, do jeito que está, mais parece uma afronta à população que depende exclusivamente do SUS (devem ser mais de 145 milhões de cidadãos no país) e que, como já dissemos, sofre de uma forma aviltante, pelo descaso dos governos.
Melhor seria colocar esses dinheiro na melhoria do acesso ao sistema público de saúde.
Helicópteros, bem depois!!!

segunda-feira, 15 de julho de 2013

Bolsa Estupro

O “Estatuto do Nascituro”, aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, na quarta-feira, dia 05 de junho, representa um retrocesso aos direitos das mulheres, sem precedentes históricos. Importante salientar que esse monstrengo já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Para sua aprovação final deve ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, vai à Plenário para votação final. O texto original é do Deputado Luiz Bassuma (PT-Bahia) e Miguel Martini (PHS-MG).

Em síntese, o “Estatuto do Nascituro”, em primeiro lugar, transforma a mulher de vítima, em criminosa. O Projeto estabelece que em caso de estupro, a mulher não pode recorrer ao aborto para não conceber um filho resultante de um ato de violência. E não estamos falando de um ato de violência qualquer. Estamos falando de estupro, que é um ato bárbaro, perpetrado contra uma mulher indefesa. Muitas vezes uma adolescente ou uma criança. Ou seja, o Estatuto do Nascituro, faz letra morta, do Artigo 128 do Código Penal, que protege e permite o aborto em caso de estupro ou de risco de vida da mãe.

Pois o Estatuto do Nascituro”, extingue um direito arduamente conquistado pelas mulheres que é o de, em caso de estupro, como vale para outras situações de risco de vida da mãe, o direito ao aborto. Nesse caso, vale mais o óvulo fecundado do que o direito da mulher.

Com o agravante de que, caso o estuprador venha a ser identificado, ele, em tendo condições financeiras, deverá pagar uma pensão para a mãe, até a criança completar 18 anos. Caso o estuprador não seja identificado, ou não tenha condições financeiras o “Estado” assume a responsabilidade de pagar o que foi apelidado de “BOLSA ESTUPRO”. Isto implica em, no caso de identificação do estuprador, dar-lhe o estatuto de “pai” e obrigar a mãe a manter contato com essa figura abjeta. Imagine o caso de um estupro por um familiar, o que é muito freqüente. Pai ou padrasto estuprando filha ou enteada. Como fica? A adolescente tem que parir o filho/irmão e conviver com o pai? Esse estuprador não deveria ser preso?

O aborto ilegal já causa 22% das mortes maternas. É a quinta causa de morte materna. Com a aprovação dessa monstruosidade, o número de mortes deverá duplicar ou triplicar.

É evidente que tamanha aberração não nasce do nada e não é aprovada nas Comissões da Câmara dos Deputados por mero acaso. O PL tem o forte apoio das bancadas evangélicas e, considerando que 2014 é ano de eleições presidenciais, devem existir acordos que nós não conhecemos.

Enfim, esse é o Brasil moderno, que aprova a internação compulsória para os usuários de droga (limpeza social) e agora, está prestes a aprovar essa monstruosidade que retira direitos básicos e elementares das mulheres. Não é esse o Brasil que nós queríamos.

Lucio Barcelos - médico sanitarista

Junho de 2013

domingo, 7 de julho de 2013

Um debate totalmente equivocado

Um debate totalmente equivocado.

Eu, honestamente, não consigo entender como as “entidades médicas” (Conselhos, Sindicatos, Centros de Estudo e Pesquisa, etc), conseguem reduzir o debate sobre o sistema de saúde brasileiro há uma mera e ridícula questão corporativa de mais ou menos médicos brasileiros e/ou estrangeiros (cubanos, marcianos, portugueses, espanhóis, ou o que seja).
A discussão é completamente outra.
O que nós temos que debater, e as entidades médicas, salvo raras exceções, não o fazem, é o seguinte:
1 – o sistema público de saúde – proposto na Constituição Federal, Art. 196 a 200, está praticamente destruído. E, nos últimos 02 ou 03 anos, houve uma intensificação no processo de desconstrução e privatização desse sistema. O público, hoje, está terceirizado, de uma forma mercantilizada, via Organizações Sociais, Organizações Sócias de Interesse Público (OSCIPS), Fundações Privadas, etc, etc, etc. O sistema privado, mercantil de saúde, desde sempre preponderou na área da saúde, onde o que importa é a realização de lucros e não o bem estar dos cidadãos. Se, eventualmente, as coisas andarem no mesmo sentido, bom para o paciente. Se não correrem, azar do cidadão que necessita de atendimento de saúde. O privado, e é assim em todas as demais áreas, existe para explorar o trabalho dos seus trabalhadores e, a partir dessa premissa, realizar seus lucros. O resto é secundário.
E vou repetir aqui o que já afirmei em outras ocasiões: A preponderância do privado não é casual e muito menos fortuito. É uma política definida pelos governos (em todas as instâncias) que são e sempre foram caudatárias do setor privado.
Então, o problema da melhoria do acesso e da qualidade do sistema de saúde é, em princípio, uma definição política de fundo. Em nosso país vai preponderar um Sistema Pùblico ou um Sistema Privado de Saúde?
Essa é a questão, Reduzir essa macro questão à importação de médicos estrangeiros ou a contratação de médicos brasileiros com Plano de Cargos e Salários de Estado, é de uma absoluta ausência de critérios sobre o que se pretende de um sistema de saúde.
Ele, o sistema, é um direito da população, como está inscrito na Constituição Federal, assim como é o direito a uma Educação Pública, genuinamente pública e não a oferta  
de bolsas em Universidades Privadas.
Aliás, é bom que se diga que o Sistema Único de Saúde, tem carência de profissionais de todas as áreas e não só de médicos.
E para terminar, é bom não esquecer que o Governo Federal (União) deveria, de acordo com a Emenda Constitucional 29, colocar 10% de suas receitas tributárias brutas no SUS. E, hoje, coloca o empenhado no ano anterior, mais a variação do PIB. Como o PIB brasileiro anda ao redor de 1,5 a 2%, vamos combinar que o governo não aplica quase nada na área.
E, mesmo com as grandes mobilizações de rua, a resposta dos Governos, foi parcial e totalmente insuficiente.
Plebiscito para fazer uma Reforma Política é mais ou menos o mesmo que trocar seis por meia dúzia. Afinal, quem manda, não são os governos, são as grande corporações nacionais e internacionais.

Lucio Barcelos – Médico Sanitarista

Julho de 2013.

sábado, 18 de maio de 2013

18 de maio de 2013 | N° 17436

ARTIGOS

Autoanistia, até quando?,

 por Lucio Barcelos*

Acabo de ler uma matéria em um site da internet, na qual o ex-delegado e torturador confesso Claudio Guerra se declara como o autor da explosão de uma bomba no jornal O Estado de S. Paulo, na década de 1980. Esse ex-delegado é o mesmo que, em 2012, em um programa de televisão (Observatório da Imprensa, da TV Brasil), declarou, ao vivo, ser o responsável pela morte de mais de cem militantes de esquerda e ter participado da incineração de 10 militantes em um forno de uma usina localizada na área da Grande Rio de Janeiro.

Agora, além de se declarar o acionador da bomba, ele declara que, a partir dos anos de 1973/74, os assassinados pelo regime civil- militar passaram a ser cremados, para evitar “problemas”. Reais ou não, tais informações necessitam de uma investigação e um esclarecimento completos. E o ex-delegado e torturador confesso deveria, ao menos, ficar detido até a total averiguação dos fatos.

Mas isso não vai acontecer, pelo simples fato de o ex-delegado estar protegido pela interpretação absurda da Lei da Anistia (Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979) no Brasil, onde os militares e o Estado se autoanistiaram.

Esta interpretação foi contestada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, posteriormente ao Acórdão do STF, que, de uma forma equivocada, dá guarida à autoanistia. Diz a Corte Interamericana de Direitos Humanos “as disposições da Lei de Anistia brasileira, que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos, são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação [...], nem para a identificação e punição dos responsáveis[...]”.

Agregue-se a esse fato a apresentação, na Câmara Federal, de um projeto de lei, de autoria da deputada Luiza Erundina (PL 573/2011) que objetiva a revisão da Lei da Anistia. Surpreendentemente (ou nem tanto), os deputados governistas rejeitaram o PL, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da CF, com o argumento de que, com a existência das Comissões da Verdade, não seria necessário rever a Lei da Anistia. Só esqueceram de informar que a Comissão da Verdade não prevê o julgamento dos agentes do Estado responsáveis pelos referidos crimes.

Para finalizar, estamos (um grupo de entidades sindicais, ex-presos políticos e personalidades) engajados em um processo que objetiva dar vida a um projeto de lei de iniciativa popular com vistas à revisão da lei da anistia. Aquilo que parecia consenso e de fácil veiculação tem se mostrado um processo de difícil execução. Mas nós não desistiremos.
*Médico sanitarista
Lucio Barcelos



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quinta-feira, 11 de abril de 2013

Quantos taxis valem um atendimento de emergência?

Pouquíssimas pessoas teriam capacidade de imaginar uma alternativa tão criativa e, ao mesmo tempo, tão despropositada, como essa encontrada pelo Secretário da Saúde de Porto Alegre e a Direção do Hospital de Clínicas, para “resolver” o problema da superlotação dos serviços de emergência do hospital.

Deve ser o resultado da “obsessão” do Prefeito Fortunati em resolver os problemas da área da saúde pública em Porto Alegre.

Ampliar os serviços de atenção Básica (Estratégia do Saúde da Família, primordialmente) abrindo concursos para contratar novas equipes de profissionais, pagos com salários dignos, até onde a vista alcança, não está nas cogitações do governo municipal.

Assim, do nada, surge essa alternativa, completamente disparatada. É uma ofensa aos cidadãos de nossa cidade e de todos aqueles que vêm a Porto Alegre para utilizar seus parcos serviços.

A rede básica de saúde em Porto Alegre é completamente insuficiente. Acrescente-se a isso o fato de a Secretaria da Saúde do Município, para não precisar “gastar” com a melhoria da saúde de sua população, adotou um procedimento totalmente equivocado. Isto é, não constrói novos serviços. As poucas equipes novas de Saúde da Família, estão localizadas em antigos Postos de Saúde, criando uma situação completamente anômala.

Creio que a população de Porto Alegre, que sustenta esse governo pagando elevados tributos e impostos, merece uma atenção de saúde bem mais qualificada. Da atenção básica até a alta complexidade, passando pelas internações hospitalares e os exames complementares.

Não é possível que o Secretário de Saúde da capital do Estado, e a direção de um Hospital altamente qualificado como o Hospital de Clínicas, procurem resolver os problemas de falta de estrutura do sistema público de saúde, através de medidas de tamanha estreiteza e mesquinharia. Esse recurso que será utilizado para pagar aos pacientes que vão ao hospital, porque não encontram serviços básicos qualificados, deveria ser utilizado para melhorar as condições desse mesmo sistema.

E que ninguém ouse dizer que a Prefeitura não tem recursos financeiros para melhorar a saúde. Quem tem dinheiro para gastar em quatro ou cinco jogos de futebol, na Copa de 2014, certamente tem muito mais para colocar na melhoria da saúde de sua população.

Até quando vamos conviver com governos demagógicos, que só fazem iludir a população mais necessitada, fazendo promessas de melhorias que nunca são cumpridas?

A mescla de privatização com desmonte dos serviços públicos já chegou a um limite insuportável. Os Planos Privados de saúde, que deveriam atender uma parcela da população, e que só pensam em seus lucros, estão cada vez mais, atendendo sua população, com pior qualidade. E, para variar, transferem procedimentos de médio e alto custo para o sistema público sem ressarci-lo, como determina a lei.

Definitivamente, o mundo do mercado não é o melhor dos mundos para a construção de um sistema público de saúde. Saúde não rima com lucro. Ao contrário, elas são excludentes.



Lucio Barcelos- médico sanitarista

Março de 2013



sábado, 9 de março de 2013

Mais um golpe contra o SUS.

Em artigo recentemente publicado pelo jornal Folha de São Paulo e pelo Blog do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBES), com o sugestivo título “Dilma vai acabar com o SUS?” assinado pela Professora Ligia Bahia, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pelo Professor Luis Eugênio Portela, da Universidade Federal da Bahia e Presidente da ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e pelo Professor Mário Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Conselho do CEBES, os autores iniciam o artigo com a seguinte afirmativa “O desmonte final do Sistema Único de Saúde (SUS) vêm sendo negociado a portas fechadas, em encontros da Presidente Dilma Rousseff com donos de planos de saúde, entre eles financiadores da campanha presidencial de 2010 e sócios do capital estrangeiro, que acaba de atracar faminto nesse mercado nacional“.

E seguem afirmando, “Adiantado pela Folha (Cotidiano, 27/02), o pacote de medidas que prevê redução de impostos e subsídios para expandir a assistência médica suplementar é um golpe contra o SUS, ainda mais ardiloso que a decisão do governo de negar o comprometimento de pelo menos 10% do Orçamento da União para a saúde”.

O mais espantoso é que esse propósito do Governo Federal, esbarra, de início, na Constituição Federal, que é absolutamente clara em relação a essa questão. De acordo com o Artigo 199, parágrafo 2º da CF, “é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos”.

Não acredito que exista um único cidadão ou cidadã neste país, que tenha algum tipo de ilusão quanto aos fins obsessivamente baseados em finalidades lucrativas, dos citados Planos Privados de Saúde. O sistema privado de saúde funciona, na realidade, utilizando o sistema público como retaguarda para todos os procedimentos de média e alta complexidade. Como diz o Artigo do CEBES, o sistema público é uma espécie de “resseguro da assistência suplementar excludente”.

Na mesma linha, o jornalista Elio Gaspari, em sua coluna do dia 03 de março, informa que “Desde 1998 as operadoras de planos conseguiram esterilizar as iniciativas destinadas a fazer com que o SUS seja ressarcido pelo atendimento à clientela do setor privado. Para isso, usam poderosas equipes de advogados, parlamentares e uma junta de médicos pessoais dos mandarins do Planalto que, quando adoecem, fogem da rede pública como Asmodeu da cruz”. A respeito dessa questão, já me pronunciei em artigo publicado pela imprensa em nosso Estado.

Assim, creio fundamental a mobilização do Movimento Sanitário, dos Conselhos de Saúde, do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal, para barrar mais esse brutal ataque ao Sistema Único de Saúde.

De minha parte, já antecipo que caso essa medida seja concretizada, ingressaremos de imediato com uma REPRESENTAÇÃO questionando a constitucionalidade da mesma, junto ao Ministério Público Federal.

Lucio Barcelos - médico sanitarista

Março 2013



sábado, 23 de fevereiro de 2013

23 de fevereiro de 2013 - ARTIGOS - ZH

Um retrocesso nos direitos humanos, por Lucio Barcelos*

É revoltante e, ao mesmo tempo, quase inacreditável, o uso de força policial para “internar” e levar ao “tratamento” os usuários de droga, como vimos pelos meios de comunicação (TV, em particular). Esta é uma política que já nasce morta, considerando a experiência de quem trabalha nesta área.
De acordo com a secretária adjunta do Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), “o discurso que circula sobre epidemia do crack não está de acordo com a realidade. Há no imaginário popular a ideia equivocada de que o Brasil está tomado pelo crack, mas o que existe é o uso em pontos específicos, que pode ser combatido com atendimento na rua, não com abordagem higienista, com o mero recolhimento dos usuários”.
Dados do Obid – Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas – revelam que 12% dos paulistanos são dependentes de álcool e apenas 0,05% usa crack.
Dessa forma, dissemina-se a ideia da “epidemia” do crack para justificar a necessidade de uma resposta emergencial para resolver o problema, o que referenda a internação compulsória.
Dessa forma, mantêm-se e firma-se uma política que pretende resolver o problema dos usuários, mas que na realidade veio para resolver o problema da incompetência e da ausência absoluta de vontade política de implantar um verdadeiro sistema de saúde público conforme preconiza a reforma psiquiátrica nesta área.
Para as “autoridades”, o que importa é a Copa do Mundo em 2014.
O que deveria ser feito é a construção de um sistema de saúde eficaz, através da implantação das estruturas substitutivas preconizadas pela reforma psiquiátrica – os centros de apoio psicossocial, de diversos tipos (crianças e adolescente, álcool e drogas, e outros). E a contratação de um amplo conjunto de profissionais de diversas categorias – médicos, psicólogos, assistentes sociais e outros – para abordar, de uma forma humana e sem ferir os direitos dos cidadãos, e tratar os usuários de droga.
O mais estranho é que pouco se fala dos traficantes de droga. Não estou me referindo às operações policiais que prendem, quase que diariamente, traficantes de terceira linha, isto é, aqueles que vendem no varejo e estão a quilômetros de distância dos verdadeiros e poderosos traficantes de droga.
Caso o governador do Rio de Janeiro tivesse o mínimo de bom senso, e não fosse o mandante dessas operações vergonhosas, ele demitiria as autoridades que desencadearam as operações em questão. Ou, então, o que seria melhor, o povo deveria demitir o governador do Rio de Janeiro.

*Médico sanitarista

domingo, 3 de fevereiro de 2013

Texto publicado no Blog do Juremir Machado, em 02 de fevereiro de 2013.

Chegamos ao fundo poço com Renan Calheiros?

Chegamos ao fundo do poço!
É inacreditável, mas os profissionais da política, acabam de eleger o Senador Renan Calheiros, presidente do Senado da República.
De costas para a nação, e agarrados aos seus interesses de grupo e corporativos, elegem um senador que renunciou ao seu mandato para escapar de ser cassado pelos seus pares. Na ocasião, o senador foi acusado de ter despesas pessoais custeadas por uma empreiteira. Aliás, uma grande novidade em se tratando de profissionais da política.
Como se não bastasse, na semana passada, a Procuradoria Geral da República ofereceu denuncia ao STF sobre suspeita de que Renan teria apresentado notas frias para justificar sua renda e afastar as acusações de que teria sido custeado pela empreiteira.
Com esse arremedo de cidadão presidindo o Senado e com a Câmara dos Deputados Federais em situação semelhante, onde o que é prioritário são as alianças que envolvem interesses de grupo, corrupção e, em última instância, os interesses da população, estamos (a maioria da população) com uma representação que, de fato, não nos representa.
A “democracia” formal em que vivemos, de democracia tem quase nada. O fosso que os políticos profissionais criaram em relação à população que supostamente representam, é um sintoma claro disso. As desigualdades sociais obscenas, a violência urbana crescente e sem controle das “instituições públicas responsáveis”, a concentração indecente de terras urbanas e rurais, em mãos de meia dúzia de latifundiários, a enorme dificuldade de acesso aos serviços públicos elementares, como saúde, educação, habitação e saneamento, fazem de nossa sociedade aquilo que o professor de economia política da PUC de São Paulo, Vito Letizia, nosso amigo, chamou de “monarquia eletiva”, que governa com o apoio de uma corporação de políticos profissionais periodicamente eleitos para representar o povo, mas que representam antes de tudo interesses corporativos próprios e de grupos capitalistas junto ao estado burguês.
A dissociação entre a população e os “poderes públicos” é uma marca registrada das sociedades atuais. O Estado, que deveria representar essa população, defende, antes de qualquer outra coisa, os interesses de grupos privados, nacionais ou internacionais. Uma vez satisfeitos os interesses desses grupos, as sobras ficam para a população.
As tragédias se multiplicam, algumas por negligência, outras propositadamente. O importante para os detentores do poder é que seus lucros não sejam afetados. O resto que se dane.

Lucio Barcelos – médico sanitarista
Fevereiro de 2013.

sábado, 19 de janeiro de 2013

 Saúde como Obsessão: Pública ou Privada?

Trabalho na área de saúde pública há exatos 38 anos, desde o término de meu curso na Faculdade de Medicina da UFRGS. Nesse longo período, trabalhei nas áreas de epidemiologia, na área de Atenção à Saúde, no sistema de Informações em Saúde da Secretaria da Saúdo do RS. Fui Secretário de Saúde de 03 municípios, Porto Alegre inclusive, Consultor Externo do Ministério da Saúde durante 09 anos, diretor do Hospital Psiquiátrico São Pedro, Presidente do Conselho Estadual de Saúde, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Diretor do Sindicato e da Federação dos Servidores Públicos do RS, tudo isso entremeado por períodos de afastamento em função de 02 prisões políticas. Uma de alguns meses no ano de 2000, ainda estudante, e outra de 01 ano, em 1976, no presídio central de Porto Alegre.
Faço esta breve introdução curricular pela seguinte razão: Não existe a menor chance de a Prefeitura de Porto Alegre, o governo do Estado do RS ou a União, melhorarem ou qualificarem o Sistema de Saúde, sem que haja uma decisão preliminar: O aumento de investimentos na área da saúde ser aplicado no FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE.
Digamos que essa é minha OBSESSÃO. Uma obsessão que não surge do nada. Ela simplesmente reafirma os pressupostos da Constituição Federal, e a luta incansável dos trabalhadores da saúde, desde os idos de 1970.
Hoje, mais de 70% do sistema de saúde, em nível nacional, está entregue a setores privados (leitos hospitalares, equipamentos, sistemas de diagnóstico e terapia, e em alguns Estados mesmo a Atenção Primária, sem falar na área de medicamentos onde, sendo generoso, mais de 90% do sistema é privado). No RS, já afirmei, 84% dos leitos hospitalares são privados. Isso, sem contar os mais de 100 leitos do Hospital de Clínicas, disponíveis para Planos Privados, enquanto o Serviço de Emergência do Hospital permanece superlotado, criando um risco de infecção cruzada entre os pacientes, mal acomodados em macas e cadeiras e amontoados em um espaço exíguo.
Caso os novos investimentos sejam destinados ao fortalecimento do processo de privatização do sistema de saúde, pouco vai adiantar. O sistema privado tem um objetivo, e um só objetivo. Visa ampliar seus lucros, o que não quer, necessariamente, dizer que vai haver uma melhora da assistência.
Para concluir, continuo, nesses 38 anos, sem conseguir compreender porque gestores ditos públicos, não se manifestam, via de regra sobre essa questão. O Sistema Único de Saúde, no Brasil, apesar de PUBLICO, INTEGRAL E DESCENTRALIZADO, na Constituição Federal, na vida real sempre foi e continua, cada vez mais, um sistema privado, onde o acesso está determinado pelo poder aquisitivo do cidadão e não, como um DIREITO UNIVERSAL, como, mais uma vez, é PROPUGNADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL e pelas Leis 8080 e 8142.

Lucio Barcelos – Médico Sanitarista

Janeiro de 2013.



sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Prá frente, Brasil!

Vivemos em um país onde impera, de uma forma clara e objetiva, a impunidade, a corrupção, a violência institucionalizada e uma das maiores desigualdades sociais do mundo. Isso ocorre, mesmo sabendo-se que o Brasil é um dos países com uma das maiores riquezas naturais do planeta. Não obstante, temos um sistema público de saúde ameaçado de extinção, um sistema educacional em retrocesso, um sistema de transporte público falido, índices de saneamento ridículos, um déficit habitacional expressivo, uma concentração de terras urbanas e rurais que beira o absurdo. Para completar esse quadro calamitoso, um poder público cuja razão primeira de existência é dar sustentação a um sistema privado incompetente e corrupto, através das mais diversas formas de subsídios e isenções de todos os tipos. Nesta linha, o Governo de “esquerda” da Presidente Dilma, os Governos Estaduais e Municipais, colocam os bancos públicos a serviço das grandes empresas e privatizam todo e qualquer serviço público que, de alguma forma, possa representar algum tipo de ganho para os setores privados.

Um país, onde a construção de monumentais estádios de futebol, com um custo de assombrosos bilhões de reais, é realizada em um tempo recorde e a construção de hum hospital de 60 ou 90 leitos, com dinheiro público “doado” para o Hospital privado Moinhos de Vento, para atendimento das especialidades básicas, no bairro Restinga, em Porto Alegre, inicialmente orçado em 60 milhões, está “em construção” há mais de 04 anos, sem previsão de inicio de suas atividades. É evidente que contratar pessoal e comprar equipamentos para um hospital é extremamente mais dificultoso do que colocar bilhões na construção de estádios de futebol. É uma questão de prioridade. No caso, o futebol, vem em primeiro lugar. Saúde, educação, saneamento, habitação, são meras formalidades, sem maior interesse.

Para culminar, todos os graves problemas enfrentados pela imensa maioria da população, são resolvidos com soluções “campanhistas”, marqueteiras, absolutamente superficiais, não tocando, nem de perto, os problemas reais. Ou por meio de distribuição de “bolsas” das mais variadas formas, que mitigam mas também não resolvem os problemas da péssima distribuição de renda da população.

Pagar um salário decente, e não os miseráveis R$ 600 ou R$ 700 reais de salário mínimo, propor uma solução para o problema da terra, urbana e rural, que secularmente está concentrada em mãos de um número ínfimo de famílias, reduzir as formas precarizadas de trabalho, que assumem proporções inimagináveis, assim como as formas de trabalho escravo ou análogas ao trabalho escravo, fortalecer os serviços públicos de saúde e educação, aumentar os percentuais de rede de saneamento básico, reduzir o déficit habitacional, não estão na agenda de nenhuma instância de governo no Brasil.

O grande negócio dos governantes é beneficiar a iniciativa privada de todas as formas, legais e mesmo as não legais, como provam os inúmeros casos de corrupção que vêem a público e mais aqueles que não vêem à público, e que devem ser de maior volume do que aqueles que são públicos.

Lucio Barcelos – médico sanitarista

Janeiro de 2013.