A saúde, mais uma vez.

Capa da Zero Hora dominical, matéria publicada pelo jornalista Humberto Trezzi, evidencia, mais uma vez, os desvios, falcatruas e erros cometidos contra o Sistema Único de Saúde, lesando-o (isto é, lesando a população) em R$ 753 milhões de reais, em tres anos. Essa é a parte visível dos desvios praticados, uma vez que representa uma amostra de 10% das auditorias realizadas nos serviços prestados pelos “contratados, conveniados” pelo SUS.

Na verdade, salvo a quantificação, não existe nenhuma novidade no relato do jornalista. O sistema capitalista, em franco processo de crise e decomposição, vive cada vez de forma mais intensa e generalizada, da expropriação do setor público. Todos nós estamos cansados de saber que o setor privado, para cumprir sua necessidade de lucros cada vez maiores, com custos cada vez menores, rouba, desvia, recebe benefícios e subsídios do setor público, como nunca antes aconteceu neste país. Na área da saúde, além das falcatruas costumeiras, temos a instituição oficial das chamadas “filantropias” que não passam de subsídios e redução de custos para o setor privado, que de uma forma desavergonhada, mascara e maquia suas contabilidades e orçamentos, para arrancar mais do poder público.

O correto a fazer, seria a extinção da figura da filantropia. O setor privado que quizer se estabelecer no setor da saúde, que se estabeleça com seus próprios recursos, sem um único centavo público. Assim, acabaríamos com a dependência fraudulenta do setor privado em relação ao setor público. Em nosso Estado, 72% dos recursos públicos para pagamento de internações hospitalares vão para o setor privado. Caso houvesse um governo digno e que defendesse os interesses da população, uma medida urgente seria a desapropriação, tendo em vista o interesse público, de todos os serviços ditos “filantrópicos” e dos serviços de meios diagnósticos e terapêuticos. Constituir-se-ia no início de uma caminhada para retirar o Sistema Público de Saúde da “ilegalidade constitucional”. Afinal, a Constituição Federal prevê que o sistema Único de Saúde é um direito da população, diretamente exercido pelo Estado e “complementado”,segundo as diretrizes do SUS, pelo setor privado.

 Lucio Barcelos- médico sanitarista

Setembro 2012

Superlotação das Emergências: um sinal evidente do desmonte do SUS.

Em agosto de 2010, abordei esse assunto, pela primeira vez, em artigo postado em meu Blog. O acesso aos serviços de saúde, principalmente as emergências, tem piorado gradativamente. E não se vislumbra nenhuma política governamental que aponte para uma melhora dessa situação. Existem medidas pontuais - p.ex. construção de Unidades de Pronto Atendimento - (UPAs), ou promessas de abertura de novos leitos hospitalares, que ficam a milhares de quilômetros de distância dos problemas reais e estruturais do sistema público de saúde. Estamos falando, mais uma vez, nas políticas de privatização do sistema de atenção à saúde. A tônica é dada pelo sistemático desmonte das políticas públicas de saúde, aí incluídos sua baixa cobertura populacional, os salários indignos, a insuficiência de pessoal, a evasão de especialistas das áreas médicas, a insuficiência de equipamentos e/ou sua qualidade duvidosa, e, finalmente, a decisão governamental de não construir um parque industrial de medicamentos, insumos e equipamentos.

Volto a insistir, trata-se de uma opção política. A política do governo Dilma, assim como foi no governo Lula é a de privatizar a saúde, a educação, o saneamento, a água, o meio ambiente, e, se possível, a vida de todos nós. É um jogo jogado. Nestas condições, o Estado cumpre o vergonhoso e exclusivo papel de facilitador dos negócios dos grandes, médios e pequenos “empreendedores”. A imensa maioria da população, fica à margem ou é “beneficiada” com políticas que levam ao seu endividamento ou ao recebimento das migalhas, traduzidas na concessão de “bolsas” as mais variadas. Emprego e salários dignos, nem pensar. Falta dinheiro? Acho que não. A soma da arrecadação de impostos pela União, Estados e Municípios já chega a R$ 1 trilhão e 037 bilhões. Desse total, a União arrecadou 738 bilhões e 712 milhões (71% do total). No Rio Grande do Sul já foram arrecadados 18 bilhões e 638 milhões e em Porto Alegre R$ 02 bilhões e 757 milhões. Confrontando esses números, dá para afirmar, sem medo de errar, que o que falta é vergonha na cara de nossos governantes, que governam para o capital e sangram a imensa maioria da população.

Lucio Barcelos - Médico Sanitarista -

Julho de 2012.