Raízes da impunidade no Brasil Postado por Juremir em 14 de março de 2014 - Torturadores impunes Muito se fala de impunidade no Brasil. Tenho convicção de que a origem dessa impunidade está na ditadura imposta em 1964. Os ditadores nunca foram punidos. Muito menos os torturadores que fizeram o mais sujo dos serviço para o regime comandado por generais que jamais tiveram a chancela do voto direto. O Brasil é um dos poucos países com ditadura recente a poupar os seus ditadores e os seus torturadores de qualquer punição. Isso se deu pela Lei da Anistia, de 1979, lei de autoanistia pela qual a ditadura aceitou a volta dos exilados em troca da autoabsolvição dos crimes dela mesma. O problema é que os resistentes à ditadura foram punidos com exílio, prisão, tortura, cassações de mandato, mortes e, vale destacar, com processos julgados pelo Superior Tribunal Militar. Um lado foi julgado e condenado. O outro, o dos ditadores e torturadores, não. O jornalista Luiz Cláudio Cunha resumiu: “A conta da ditadura de 21 anos prova que ela atuou sem o povo, apesar do povo, contra o povo. Foram 500 mil cidadãos investigados pelos órgãos de segurança; 200 mil detidos por suspeita de subversão; 50 mil presos só entre março e agosto de 1964; 11 mil acusados nos inquéritos das Auditorias Militares, cinco mil deles condenados, 1.792 dos quais por “crimes políticos” catalogados na Lei de Segurança Nacional; dez mil torturados nos porões do DOI-CODI; seis mil apelações ao Superior Tribunal Militar (STM), que manteve as condenações em dois mil casos; dez mil brasileiros exilados; 4.862 mandatos cassados, com suspensão dos direitos políticos, de presidentes a governadores, de senadores a deputados federais e estaduais, de prefeitos a vereadores; 1.148 funcionários públicos aposentados ou demitidos; 1.312 militares reformados; 1.202 sindicatos sob intervenção; 245 estudantes expulsos das universidades pelo Decreto 477 que proibia associação e manifestação; 128 brasileiros e dois estrangeiros banidos; quatro condenados à morte (sentenças depois comutadas para prisão perpétua); 707 processos políticos instaurados na Justiça Militar; 49 juízes expurgados; três ministros do Supremo afastados; o Congresso Nacional fechado por três vezes; sete assembleias estaduais postas em recesso; censura prévia à imprensa, à cultura e às artes; 400 mortos pela repressão; 144 deles desaparecidos até hoje”. Basta? Como não houve punição aos criminosos do lado da ditadura, os saudosos dos anos sujos vão festejar os 50 anos do golpe de 1964. Esse o resultado da impunidade no Brasil. O homem comum se diz: se é permitido dar golpe de Estado, derrubar presidente, torturar, matar, armar atentados como o do Rio-Centro, sem qualquer punição, então a bandidagem está liberada. Basta arranjar um pretexto como salvar o país do comunismo. O Brasil é mesmo original: aqui, torturador não se envergonha, não é punido, vive tranquilamente e ainda comemora. Mais do que isso, ainda encontra defensor na mídia com aquele discurso fraudulento: se é para punir, tem de punir os dois lados. Um lado já foi punido. Só falta o outro. A impunidade no Brasil tem origem no regime militar.

10 de março de 2014 ARTIGOS E os 12% para a saúde pública, onde estão?, por Lucio Barcelos* O governador Tarso Genro anunciou em prosa e verso que o seu governo aplicaria 12% da arrecadação de impostos do Estado, deduzidas as transferências para os municípios, na área da saúde pública do Rio Grande do Sul, em 2013. Aplicou? Não. Conforme dados e informações do Conselho Estadual de Saúde, o governo do Estado aplicou 8% do Orçamento em saúde. E para 2014 a previsão de investimento é de 10%. Bem entendido, é uma previsão. Executar esses 10%, mesmo em ano eleitoral, são outros quinhentos. O mais interessante deste fato é que ninguém fala dessa defasagem. Eram 12%, mas aplicaram 8%. E daí. Fica por isso mesmo. É, no mínimo, estranho que ninguém se manifeste. Ou melhor, não é estranho. A chamada oposição ao atual governo, seguramente, deverá dar continuidade à mesma política de privatização. Portanto, melhor calar. Na verdade, fica difícil falar em saúde pública, no Rio Grande do Sul, considerando que 84% dos leitos hospitalares são privados (filantrópicos – 245 instituições, ou privados puros) e somente 16% são leitos públicos. E, neste cálculo, não estou considerando os 120 leitos do Hospital de Clínicas que são reservados para pacientes detentores de planos privados ou para quem pode pagar do próprio bolso os recursos financeiros necessários para uma internação privada. Na área de exames complementares mais sofisticados – como tomógrafos e ressonâncias magnéticas, existe uma disponibilidade de sete a 10 vezes mais aparelhos no setor privado do que no setor público. O mesmo fenômeno ocorre com os demais exames complementares. Existem, em Porto Alegre 56 mamógrafos em uso. Desses, somente 18 estão disponíveis para o SUS. Ultrassonografia é igual. De 190 equipamentos em uso, somente 44 estão disponíveis para a clientela SUS. Dá-se o mesmo com os Equipamentos Odontológicos Complementares. De 886 em uso, somente 89 estão disponíveis para o SUS. Ocorre o mesmo com a cobertura da Atenção Básica (ESF mais Unidades Básicas Tradicionais). A cobertura, em 2012, era de 53%. Em relação à Estratégia de Saúde da Família, era de 40%. Isso depois de 25 anos de existência do SUS. Como é possível. Simples. Existe uma política determinada de privatização da Saúde, que vem desde o governo federal, passando pelos governos estaduais e a maioria dos Municipais, de privatização da saúde no Brasil. Deve-se combinar isso, com uma gestão incompetente, na área da saúde. Tanto o secretário que saiu como a secretária que assumiu são pessoas periféricas ao SUS, que não o conhecem e não querem conhecer. Afinal, não estão na direção da Secretaria Estadual da Saúde para construir o SUS. Mas sim, para satisfazer os interesses dos entes privados e intensificar o processo de privatização da saúde. A reversão desse quadro, inconstitucional e extremamente danoso para os 76% da população que depende do SUS, só se dará através de grandes movimentos sociais, exigindo essas mudanças. Não existe outra alternativa. *Médico sanitarista