Artigo publicado na Edição da Zero Hora do dia,
09 de outubro de 2013 | N° 17578

ARTIGOS

Fraudes contra o SUS, por Lucio Barcelos*

No dia 6 de março do ano em curso, o diretor financeiro e de planejamento da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre informou, em matéria publicada pela jornalista Maria Isabel Hammes, do Informe Econômico da Zero Hora, que 65% dos atendimentos daquela instituição são utilizados pelos usuários de planos privados de saúde e, portanto, apenas 35% dos leitos são utilizados pelos usuários do SUS.

Só para lembrar, o complexo hospitalar da Santa Casa opera, há muitos anos, com um Certificado de Filantropia. Daí decorre que 60% dos atendimentos de “todos os serviços da Santa Casa” deveriam ser fornecidos ao Sistema Único de Saúde. Informei essa discrepância (para não dizer safadeza) ao Ministério da Saúde. Nenhuma providência foi tomada. A clientela da Santa Casa deve continuar a ser de 65% ou mais de portadores de planos privados, sonegando os atendimentos ao SUS. Importante ressaltar que os hospitais filantrópicos (ou pilantrópicos), ao receberem o certificado de filantropia, assumem o compromisso de atender 60% de sua capacidade pelo SUS, e o restante para planos privados. E para isso deixam de pagar impostos e tributos, reduzindo seus custos em até 30%.

Uma ressalva. Não são todos os hospitais que funcionam dessa forma. Existem alguns que respeitam as normas do SUS.

Segundo, pode ser que, para o Fantástico e para a imprensa em geral, as falcatruas contra o SUS sejam uma novidade. Mas, para quem trabalha na área, esse sistema fraudulento sempre existiu e o Ministério da Saúde não possui estrutura fiscalizatória para coibir esses fatos.

A chamada cobrança por fora ou o preenchimento de AIHs fraudulentas fazem parte do sistema desde que ele foi constituído.

Terceiro, os hospitais privados e/ou filantrópicos recebem, além da tabela formal do Sistema Único, “incentivos” para cada especialidade que eles atendem. Só que eles omitem esse “pequeno” detalhe, para se fazer de explorados.

Particularmente, sou da opinião de que os hospitais filantrópicos deveriam ser “desapropriados” por interesse público. Seria uma medida saneadora do sistema. E acabaria com essas falcatruas que prejudicam e penalizam a população usuária do SUS, que são aproximadamente 150 milhões de brasileiros que não têm acesso a planos privados de saúde. Mesmo os mais simples e de menor custo. Que na verdade são atravessadores de pacientes. Uma vez numa instituição hospitalar, os custos vão para o SUS. E, para variar, sem o ressarcimento devido. Como sempre.
*Médico sanitarista

A ministra e a vergonha nacional

Postado no Blog do Juremir Machado (correio do Povo) (em 21 de setembro de 2013 -

 

Por Lucio Barcelos – Médico Sanitarista
Considero totalmente inaceitável que a Ministra do Planejamento (Miriam Belchior) declare que é “impossível atender a  essa demanda sem desarrumar a situação dos cofres públicos”, referindo-se ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular que vincula 10% das receitas correntes brutas da União para o Sistema Público de Saúde.
De acordo com dados do Impostômetro, que ninguém refutou, a população brasileira pagou de impostos e tributos, até o dia de hoje (20 de setembro) o valor de R$ 1 trilhão 083 bilhões e 416 milhões de reais. Desse total, ficam com a UNIÃO R$ 875 bilhões e 640 milhões – que representam 80,82% daquele total. E a Ministra tem a cara de pau de afirmar que a União não pode colocar na saúde 10% das receitas tributárias brutas. O que significaria, até o final do ano, em torno de 120 bilhões. Circula no Congresso Nacional, uma proposta de transformar os 10% das Receitas Tributárias Brutas em 10% das Receitas Tributárias Líquidas, o que reduziria o ingresso na saúde para 63,8 bilhões (valor menor do que a União aplica hoje em saúde).
O mais triste e inacreditável é que o governo, através do BNDES, financiou bilhões de reais para a reforma/construção de Estádios de Futebol, que depois da Copa do Mundo vão se transformar em grandes e inúteis elefantes brancos, como o Estádio Mané Garrincha, sediado em Brasília.
A população pobre e remediada, que não tem plano privado de saúde (aproximadamente 150 milhões de pessoas) pode esperar meses por um exame laboratorial ou anos para fazer uma cirurgia especializada, ou o que não é incomum, morrer enquanto aguarda atendimento pelo Sistema Público de Saúde. Sistema que, sabemos todos, está completamente sucateado, privatizado e terceirizado.
O Ministro da saúde, Alexandre Padilha, que é outro grande espertalhão, diz que o “Programa Mais Médicos” foi o “passo mais corajoso que um presidente já deu”.  Seria, se o governo federal tivesse a decência de criar Planos de Cargos Carreira e Salários para as diferentes categorias profissionais que trabalham na área da saúde. Não tomou essa iniciativa e deixou, tanto as categorias profissionais brasileiras, quanto os médicos estrangeiros, comerem o pão que o diabo amassou, para conseguirem trabalhar em municípios sem nenhuma estrutura de diagnóstico e terapia (e não estou falando de ressonância magnética ou tomografia ou qualquer outro exame de imagem mais sofisticado). Estou falando de Laboratório Básico ( hemograma, e demais testes clínicos básicos).
Enfim, um governo pautado pelo grande empresariado, que está privatizando estradas, ferrovias, portos, aeroportos e tudo o mais que seja do interesse dos “grandes empreendedores”, de fato não tem tempo e nem o mínimo interesse em olhar para a saúde da população. Ou para sua educação, que, da mesma forma, está pelas tabelas.
Esperemos que o povo retome suas mobilizações de rua e obrigue este governo a tomar algumas iniciativas que são do interesse da ampla maioria da população.

Tags: Planejamento, PT, Saúde

Texto Publicado no site  www.interludium.com.br

Uma nova tentativa de ataque ao Sistema Público de Saúde.

De acordo com matérias divulgadas na imprensa, o Governo Federal, em acordo com o Senado da República (será mesmo uma res-pública?), tenta, mais uma vez, em nome de uma “neutralização do rombo” que seria criado com o cumprimento do disposto na Emenda Constitucional 29 – que originalmente obrigava a União a disponibilizar 10% de suas Receitas Tributárias Brutas para o Sistema Público de Saúde, disponibilizar 10% de suas Receitas tributárias Líquidas.

Traduzindo em números, significaria que o Governo Federal, ao invés de disponibilizar R$ 120 bilhões para a saúde, disponibilizaria R$ 63,8 bilhões. Isto é, reduziria em praticamente 50% os recursos que a União colocaria na saúde pública. E é bom não esquecer que esse dispositivo da EC 29 vem de longa data. A União, conseguiu, numa manobra parlamentar, eximir-se de colocar os seus 10% das Receitas Tributárias Brutas. E criou-se a Lei Complementar 141 que altera a EC 29 para o seguinte texto: Art. 5^o　 A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual. Deu para entender? A União coloca o montante “empenhado” no ano anterior, mais a variação do PIB. Considerando que o PIB brasileiro tem tido um crescimento ridículo, na real, a União não acrescenta praticamente nada no orçamento da saúde.

Esse bando de políticos e governantes sem a menor vergonha na cara, deveria parar de financiar, com juros subsidiados do BNDES as grandes empresas/corporações que vivem desse tipo de subterfúgio. Aí sobraria dinheiro para a saúde. Diga-se de passagem, até o dia de hoje (13 de agosto 2013) a população pagou a quantia de 968 bilhões e 658 milhões de reais. Desse total, 767 bilhões e 551 milhões (79,24%) ficam com a União. Dá para acreditar que não tem recursos para a saúde? Para financiar Estádios de futebol, que custam mais de 01 bilhão, tem dinheiro. Para a saúde, não!!!!

A saúde, assim como a educação, são DIREITOS de todos os cidadãos que vivem nesse país. O que, na vida real, significa nada. Cada vez mais, tanto o sistema de saúde, como o sistema de educação, estão mais sucateados e mais privatizados, servindo aos fins lucrativos das grandes empresas dessas áreas fundamentais para o desenvolvimento de nossa nação.

Para finalizar: em 1980 a união participava com 75% do financiamento da Saúde Pública, em 1991, com 73% e em 2011 ela contribuiu com apenas 47% do financiamento público total. E, de acordo com a Organização Mundial a Saúde em 2009, o gasto médio público com percentual do PIB de países da organização foi de 5,5%. O Brasil, tem um gasto de apenas 3,7%.

Acrescente-se a isso o “Programa Mais Médicos”, que independentemente das posições da categoria médica, prima pela precarização e desvalorização do trabalho de todas as categorias profissionais que trabalham na área da saúde.

Com essas artimanhas despudoradas, nós certamente não teremos um Sistema Público de Saúde que atenda com dignidade nossa população.

Lucio Barcelos - médico sanitarista