Lucio Barcelos

Contra as drogas, políticas de banimento social.

Em algum momento de nossa história recente, difícil precisar quando, começaram a predominar em nosso país, as chamadas políticas higienistas, de limpeza social, com caráter nitidamente repressivo. Essa é a forma “moderna e democrática” que nossos governantes encontraram para resolver os graves problemas sociais enfrentados pela população. Esqueceram, porque, na verdade, não lhes interessa, que são problemas fundados, centralmente, na desigualdade social. Que, por sua vez, é o resultado de uma sociedade baseada nas regras do mercado e no lucro. Por mais “nova classe média” que se alardeie, continuamos com vastos setores da sociedade pobres e sem acesso aos direitos básicos da cidadania (saúde pública, educação, emprego digno, saneamento, habitação).

O inicio desse ano tem sido pródigo em revelar essa face já conhecida, mas não tão escancarada, da adoção dessas políticas obscurantistas e truculentas, tanto de parte do governo federal, como de alguns governos estaduais e municipais.

A começar pelas políticas relacionadas ao “combate” ao uso de drogas, notadamente o crack. O uso do termo “combate”, de extração militar, já dá uma idéia do que se trata e de como se pretende equacionar o problema. O governo de São Paulo, nas últimas semanas, resolveu elevar sua política repressiva ao extremo. A “limpeza” da área conhecida como “cracolândia” não fica devendo nada às políticas repressivas do tempo da ditadura militar. Pela abstinência forçada do uso da droga e pela dor que esse fenômeno gera, o governo pretendia que os usuários buscassem centros de tratamento. Como não deu certo, e era evidente que não daria, a PM de São Paulo partiu para a repressão com tiros e bombas, para dispersar os usuários do crack. Deveria usar o mesmo método para reprimir a corrupção e a impunidade que grassam em quase todas as esferas empresariais e públicas desse país. Claro que ninguém cogitou disso e nem cogitará. É uma lástima. A praga da corrupção e do desmando é mais letal do que o crack. Assim como o são, voltando para a área das drogas lícitas ou ilícitas, o álcool e o tabaco. A população morre, centenas de vezes mais em função dos efeitos diretos e indiretos do álcool e do cigarro do que do crack e outras drogas ilícitas. Não estou com esse discurso, querendo reduzir ou minimizar os efeitos danosos do crack. Estou querendo alertar para a necessidade da adoção de políticas públicas efetivas, de real acolhimento e tratamento dos usuários de drogas ilícitas. Os grandes traficantes, de outras drogas, mais “limpas” e mais lucrativas, devem fazer parte do consórcio que usa de selvageria para controlar a “epidemia”, do crack. Aliás, alguém deveria demonstrar com pesquisas sérias, a existência dessa “epidemia”. Nós, apresentamos para a Secretaria de Saúde do Estado, um projeto de pesquisa sobre o “Perfil dos Usuários de Crack em Porto Alegre”. Como faz mais de um ano, e não nos foi dado nenhum retorno, ele deve estar dormitando em alguma gaveta do Departamento de Saúde Mental daquela instituição.

O governo federal, por seu turno, lança um plano, midiático, de controle de drogas, centrado na repressão e no incentivo ás chamadas “comunidades terapêuticas”. Comunidades terapêuticas, todos sabemos são centros, via de regra, de detenção, que se utilizam de métodos repressivos para tratar os dependentes de drogas. São, em sua maioria, de origem religiosa, evangélicas, como não poderia deixar de ser, e algumas, católicas. A Reforma Psiquiátrica não pensou nesses instrumentos. Pensou em Residenciais Terapêuticos e Centros de Atenção Psicossocial, de diversos portes e tipos (Álcool e Drogas, Criança e Adolescente) como estruturas substitutivas dos manicômios e de acolhimento real e eficiente para o tratamento digno dos dependentes de droga. Todos eles, executados diretamente pelo Estado. Sem as malfadadas terceirizações, que só servem para degradar os serviços públicos. Notável o silencio dos Ministros das Áreas relacionadas com os dependentes de droga (saúde, direitos humanos, etc) em relação aos episódios de São Paulo. Creio que serve de medida para que se entenda suas reais intenções.
Lucio Barcelos - Médico Sanitarista
Janeiro de 2012.