Alguém viu um SUS por aí?

Para começar, qualquer cidadão de boa vontade, percebe que nesse país se pratica uma política deliberada para impedir a consolidação de um sistema público de saúde.

Firmou-se uma unanimidade em relação aos “verdadeiros” problemas da saúde e sobre sua solução. Todo o mundo já está cansado de saber: o sistema é sub-financiado e mal gerido. A solução, é óbvio, é colocar mais dinheiro e melhorar a gestão. Dê preferência colocar mais dinheiro, que o resto vem ao natural! É o que apregoam os “especialistas”.

Os defensores dessa tese, arautos das meias-verdades, esquecem-se de informar ao distinto público, o seguinte:

1 – Hoje, praticamente todo o sistema de saúde está privatizado. E não era isso que havia sido combinado. A proposta inicial, era que ele seria um sistema estatal, complementado pelo sistema privado, em situações muito particulares. Para ser mais específico, a saúde não deveria, sob qualquer hipótese, ser tratada como um produto, uma mercadoria. Ela é um bem social, público. Neste caso, não tem como compatibilizar saúde com negócios. Não tem meio SUS, como não tem “meio grávida”. Ou bem é um ou bem é outro! O resto é mistificação, conversa fiada, para enganar os bem intencionados.

Só para exemplificar: hoje, no Rio Grande do Sul, 84% dos leitos hospitalares disponíveis para o SUS, pertencem ao segmento privado da saúde. E os míseros 16% públicos restantes, sofrem uma pressão contínua e intensa para que terceirizem seus serviços, precarizem suas relações de trabalho, transformem-se em OSCIPS, ou em Fundações Estatais de Direito Privado (a nova vaca sagrada do governo Lula), tudo, menos que continuem públicos.

Para completar esse quadro, não nos esqueçamos das renuncias fiscais concedidas pela União. Estima-se que sua soma (Filantropia, Planos Privados, Imposto de Renda) chegue aos 10 bilhões de reais/ano. É isso mesmo 10 bilhões de reais.

Isso posto, ficam registradas aqui, duas modestas sugestões, com o intuito de contribuir com a qualificação do sistema (que deveria ser) público de saúde.

Primeiro, condicionar a aprovação da EC 29 ao uso exclusivo dos novos recursos por ela definidos, no fortalecimento e ampliação de serviços público/estatais de saúde;

Segundo, num prazo de 04 anos abolir as renúncias fiscais. Reduzindo 25% das renuncias por ano, acho que dá tempo para as pobres instituições privadas se adequarem às regras do mercado e pararem de mamar nas tetas do Estado.

Lucio Barcelos
Médico Sanitarista
Ex-Secretário de Saúde de Porto Alegre

A derrocada em números:

Pesquisas de opinião, recentemente publicadas pela imprensa local, mostram que de 2002 a 2010, acorreu uma mudança significativa na percepção da população a respeito da saúde, O que era uma preocupação moderada, em 2002, passou a ocupar o primeiro lugar como fonte de preocupação em 2010 (34% da população entrevistada declarou que essa deve ser a principal prioridade do próximo governo).

A pergunta que deve ser respondida, é a seguinte: quais fatores contribuíram para uma mudança tão importante na percepção das pessoas?

Em meu ponto de vista, e sei que tem muita gente que não concorda comigo, a raiz do problema está localizada na compreensão equivocada da saúde como sendo um produto, ou seja, a saúde vista como um “bem de troca”, uma mercadoria, e não como um bem público, um direito dos cidadãos, que não pode, sob nenhuma hipótese, ser objeto de venda.

Enquanto nós não revertermos esse processo, onde a saúde é vista como, “mais um produto à venda no mercado”, nós não conseguiremos organizar um sistema qualificado e eficiente para atender a população. Da forma como está estruturado, o sistema de saúde funciona para “fazer dinheiro” e nada mais. Nestas condições, quem manda, quem regula e quem dita as regras é o “mercado”! O Estado detém cada vez menos serviços próprios e passa a ocupar um lugar de mero “avalista e transferidor de renda”, garantidor do sistema privado, alimentado por subsídios abundantes e indevidos.

Por isso, não basta investir mais dinheiro ou melhorar a gestão na saúde, se não superarmos esse modelo mercantilista. A saúde, ou é pública, ou não é saúde, é negócio.

No país, mais de 70% da oferta hospitalar é privada. A Atenção Básica, que deveria ser o centro orientador do sistema, não consegue cumprir seu papel. Os serviços de maior complexidade permanecem no centro do sistema e são predominantemente privados.

Aqui no Estado, como já é sabido, temos o governo que menos investe em saúde. Deveria aplicar 12% de suas Receitas Tributárias Líquidas, e aplica menos da metade disso. A Atenção Básica cobre apenas 39% da população.

84% dos leitos hospitalares que atendem usuários do SUS são privados e 72% dos recursos financeiros destinados ao pagamento das internações hospitalares vão para esses hospitais.
A situação é idêntica, quando falamos de serviços de diagnósticos e meios terapêuticos, e mais grave quando falamos de produção de medicamentos, equipamentos, pesquisa, produção tecnológica e ensino.

Até quando o Sistema Único de Saúde, público, de acordo com a Constituição Federal, vai suportar essa avalanche de políticas contrárias a sua existência?

O desafio é imenso. E eu não confiaria sua solução ao parlamento e muito menos aos governos dos entes federados. Porque eles só vão se mexer, quando pressionados por um amplo e poderoso movimento social.

Lucio Barcelos
Médico Sanitarista
Ex-Secretário de Saúde de Porto Alegre
Julho/2010

Artigo publicado na seção Artigos da edição da ZH do dia 03 de julho

03 de julho de 2010

Senado, para quê?, por Lucio Barcelos*

Em 2010, de acordo com fontes governamentais, o Senado da República vai custar ao bolso dos contribuintes a bagatela de R$ 3 bilhões.

São 81 senadores, rodeados por uma corte de 6 mil funcionários. Em números absolutos, significa dizer que cada senador, anualmente, custa uma média de R$ 37 milhões aos cidadãos que pagam impostos. E, neste momento, depois de o governo ameaçar não aprovar os 7,7% para os aposentados, utilizando o mais do que desgastado argumento de uma possível quebradeira na Previdência, o Senado aprova um aumento de 25% no salário de seus funcionários. É uma atitude que dá uma medida da distância que separa a “Câmara Alta” da sociedade que ele deveria representar.

Do meu ponto de vista, já há muito tempo, o Senado passou a ser uma instituição ilegítima. O termo mais adequado seria “espúria”, mas, para não passar a ideia de intransigente e radical, fico com o “ilegítima”. Na verdade, creio que deveríamos ter uma representação unicameral, com candidatos eleitos para uma única legislatura, com mandados revogáveis a qualquer momento e com voto facultativo. Não creio que fosse resolver o problema da farsa parlamentar, mas, certamente, reduziria o nível de dissociação esquizofrênica e corrupção, hoje instalados na representação parlamentar.

O mais importante disso tudo é que poderíamos utilizar esses R$ 3 bilhões e mais os 25% de aumento, para melhorar nosso sistema público de saúde. Que, como é de conhecimento geral, continua em crise, com um modelo equivocado e sem um financiamento adequado.

Com esse dinheiro todo, poderíamos ampliar a rede básica de saúde, fator primordial na sustentação do sistema de saúde. Estimando que o custeio de uma Equipe de Saúde da Família gire em torno de R$ 360 mil/ano, seria plenamente possível manter mais 8.334 equipes/ano. Só para ter uma ideia, no Rio Grande do Sul existem 1,2 mil Equipes de Saúde da Família em atividade, correspondendo a 39% da cobertura necessária. Com esses valores, conseguiríamos alocar mais 1.876 equipes para uma cobertura ideal, e ainda sobrariam recursos para implantar mais 6.458 equipes em outros Estados. Ou ficaríamos com mais um naco desse dinheiro e colocaríamos em funcionamento o Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafergs), que está, de uma forma criminosa, parado há mais de 20 anos, ali na Avenida Ipiranga.

*MÉDICO SANITARISTA, EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE.