A derrocada em números:

Pesquisas de opinião, recentemente publicadas pela imprensa local, mostram que de 2002 a 2010, acorreu uma mudança significativa na percepção da população a respeito da saúde, O que era uma preocupação moderada, em 2002, passou a ocupar o primeiro lugar como fonte de preocupação em 2010 (34% da população entrevistada declarou que essa deve ser a principal prioridade do próximo governo).

A pergunta que deve ser respondida, é a seguinte: quais fatores contribuíram para uma mudança tão importante na percepção das pessoas?

Em meu ponto de vista, e sei que tem muita gente que não concorda comigo, a raiz do problema está localizada na compreensão equivocada da saúde como sendo um produto, ou seja, a saúde vista como um “bem de troca”, uma mercadoria, e não como um bem público, um direito dos cidadãos, que não pode, sob nenhuma hipótese, ser objeto de venda.

Enquanto nós não revertermos esse processo, onde a saúde é vista como, “mais um produto à venda no mercado”, nós não conseguiremos organizar um sistema qualificado e eficiente para atender a população. Da forma como está estruturado, o sistema de saúde funciona para “fazer dinheiro” e nada mais. Nestas condições, quem manda, quem regula e quem dita as regras é o “mercado”! O Estado detém cada vez menos serviços próprios e passa a ocupar um lugar de mero “avalista e transferidor de renda”, garantidor do sistema privado, alimentado por subsídios abundantes e indevidos.

Por isso, não basta investir mais dinheiro ou melhorar a gestão na saúde, se não superarmos esse modelo mercantilista. A saúde, ou é pública, ou não é saúde, é negócio.

No país, mais de 70% da oferta hospitalar é privada. A Atenção Básica, que deveria ser o centro orientador do sistema, não consegue cumprir seu papel. Os serviços de maior complexidade permanecem no centro do sistema e são predominantemente privados.

Aqui no Estado, como já é sabido, temos o governo que menos investe em saúde. Deveria aplicar 12% de suas Receitas Tributárias Líquidas, e aplica menos da metade disso. A Atenção Básica cobre apenas 39% da população.

84% dos leitos hospitalares que atendem usuários do SUS são privados e 72% dos recursos financeiros destinados ao pagamento das internações hospitalares vão para esses hospitais.
A situação é idêntica, quando falamos de serviços de diagnósticos e meios terapêuticos, e mais grave quando falamos de produção de medicamentos, equipamentos, pesquisa, produção tecnológica e ensino.

Até quando o Sistema Único de Saúde, público, de acordo com a Constituição Federal, vai suportar essa avalanche de políticas contrárias a sua existência?

O desafio é imenso. E eu não confiaria sua solução ao parlamento e muito menos aos governos dos entes federados. Porque eles só vão se mexer, quando pressionados por um amplo e poderoso movimento social.

Lucio Barcelos
Médico Sanitarista
Ex-Secretário de Saúde de Porto Alegre
Julho/2010

Artigo publicado na seção Artigos da edição da ZH do dia 03 de julho

03 de julho de 2010

Senado, para quê?, por Lucio Barcelos*

Em 2010, de acordo com fontes governamentais, o Senado da República vai custar ao bolso dos contribuintes a bagatela de R$ 3 bilhões.

São 81 senadores, rodeados por uma corte de 6 mil funcionários. Em números absolutos, significa dizer que cada senador, anualmente, custa uma média de R$ 37 milhões aos cidadãos que pagam impostos. E, neste momento, depois de o governo ameaçar não aprovar os 7,7% para os aposentados, utilizando o mais do que desgastado argumento de uma possível quebradeira na Previdência, o Senado aprova um aumento de 25% no salário de seus funcionários. É uma atitude que dá uma medida da distância que separa a “Câmara Alta” da sociedade que ele deveria representar.

Do meu ponto de vista, já há muito tempo, o Senado passou a ser uma instituição ilegítima. O termo mais adequado seria “espúria”, mas, para não passar a ideia de intransigente e radical, fico com o “ilegítima”. Na verdade, creio que deveríamos ter uma representação unicameral, com candidatos eleitos para uma única legislatura, com mandados revogáveis a qualquer momento e com voto facultativo. Não creio que fosse resolver o problema da farsa parlamentar, mas, certamente, reduziria o nível de dissociação esquizofrênica e corrupção, hoje instalados na representação parlamentar.

O mais importante disso tudo é que poderíamos utilizar esses R$ 3 bilhões e mais os 25% de aumento, para melhorar nosso sistema público de saúde. Que, como é de conhecimento geral, continua em crise, com um modelo equivocado e sem um financiamento adequado.

Com esse dinheiro todo, poderíamos ampliar a rede básica de saúde, fator primordial na sustentação do sistema de saúde. Estimando que o custeio de uma Equipe de Saúde da Família gire em torno de R$ 360 mil/ano, seria plenamente possível manter mais 8.334 equipes/ano. Só para ter uma ideia, no Rio Grande do Sul existem 1,2 mil Equipes de Saúde da Família em atividade, correspondendo a 39% da cobertura necessária. Com esses valores, conseguiríamos alocar mais 1.876 equipes para uma cobertura ideal, e ainda sobrariam recursos para implantar mais 6.458 equipes em outros Estados. Ou ficaríamos com mais um naco desse dinheiro e colocaríamos em funcionamento o Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafergs), que está, de uma forma criminosa, parado há mais de 20 anos, ali na Avenida Ipiranga.

*MÉDICO SANITARISTA, EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE.

Estamos postando Artigo da advogada Maria Izabel Cattani, publicado no Jornal das Missões do município de Santo Ângelo

Violências contra o magistério (II)
Maria Izabel Cattani
izabelcattani@cattani.adv.br


O assunto volta à tona após noticia do último dia 16 sobre o assalto que uma professora sofreu dentro de uma sala de aula em uma escola estadual de ensino fundamental de Porto Alegre. Teve grande repercussão na imprensa do Estado. Exemplos: Juremir Machado da Silva (Correio do Povo,17/06/2010) escreveu: “Vida de professor transformou-se em atividade de alto risco”. Continua: “A situação é tão melancólica, para bem e para mal, que o assaltante não tinha munição (só um velho revólver). Roubou R$ 10,00 da professora. Essa quantia diz muito, diz tudo, grita como o sintoma de uma doença grave, um mal que está aí, bem aí, mas vai sendo empurrado com a barriga”. E mais: “Talvez a professora assaltada seja uma pessoa sensata, aos 58 anos de idade, e não vá para a escola com muito dinheiro na bolsa. Ou quem sabe, escolada, como todos nós, carregue apenas o dinheiro do transporte e o dinheiro do ladrão. Mais provável é que uma professora, na metade do mês, não tenha mais do que R$ 10,00 para carregar no bolso. Esse é o estado das coisas, o estado ao qual chegamos, o caos”. Paulo Sant’Ana (ZH,17/06/10) diz: “Para se ter uma idéia da penúria das professores, ela só tinha R$ 10,00 na sua bolsa e entregou-os ao ladrão. Que crise!”. Também nesse mesmo jornal (16/06/10) Humberto Trezzi afirma: “O diferente, nesse caso, é que a violência do aluno contra a professora do bairro Jardim Floresta se manifestou por meio de um assalto. Em 25 anos de profissão, jamais li ou ouvi falar de ato semelhante. Mas outros tipos de violência, sim, abundam na relação aluno- professores”. Ora, além da violência física e verbal que os professores vêm sofrendo nas escolas, há aquela orquestrada pelas políticas governamentais que não priorizam a educação e que são, sem dúvida, a origem desses fatos agora lamentados pelos jornalistas. Portanto, a violência não é só na “relação aluno-professores” conforme comentado mais acima, mas governos-professores, o que não é novidade nenhuma. Os professores há muito tempo vêm lutando contra essa situação de desprezo do Estado e de alguns setores privilegiados da sociedade. Não é por acaso, pois, que a coluna de hoje tenha o mesmo titulo da que foi publicada em 04/04/09 quando já comentávamos sobre as muitas violências contra o magistério. Entre elas, dizíamos que a política salarial é a primeira das formas de violência contra o professor, eis que o salário é parte integrante da carreira. Em uma sociedade em que perversamente o dinheiro é um valor máximo, essa situação fulmina injustamente a dignidade profissional dos mestres, pois é um meio iníquo de não reconhecer a sua fundamental, indiscutível e indubitável função social na formação de todos os cidadãos. Da mesma maneira, as demais conquistas dos educadores estão ameaçadas: o plano de carreira com a tal meritocracia, as formas democráticas de educação e as de formação e atuação na sua vida profissional e sindical, entre outras. Neste quadro, o assalto sofrido pela professora em plena sala de aula é mais um, portanto não o único, dos agravantes na atual situação da educação pública do Estado.