segunda-feira, 1 de agosto de 2011

01 de agosto de 2011 - ZH|

ARTIGOS

Uma crise programada, por Lucio Barcelos*

É persistente o noticiário acerca dos índices de superlotação dos serviços de emergência, nos hospitais públicos e em alguns privados, de Porto Alegre.

Acho constrangedor voltar a me manifestar a respeito de um assunto que já deveria ter sido resolvido há muito tempo. Suponho que os gestores públicos devam sentir-se muito mais constrangidos pela sua inoperância, incapacidade e aparente falta de poder de decisão sobre algo que afeta a vida de milhares de pessoas (pobres, a grande maioria), diariamente.

Refiro-me à aparente ausência de poder de decisão porque, tanto quanto conheço, o gestor público tem o poder, facultado pela legislação do SUS, de intervir e/ou requisitar leitos nos hospitais privados (filantrópicos ou não) contratados pelo sistema ou não, e garantir internação imediata para aqueles cidadãos que estão sofrendo nos corredores das emergências. Alternativamente, existe a possibilidade de comprar leitos privados, por um tempo limitado, nesses mesmos hospitais. Trata-se de uma situação emergencial, que justifica plenamente essa atitude, tendo em vista o interesse público. Que, até prova em contrário, sobrepõe-se ao interesse privado. Foi isso que fizemos no período em que fui secretário da Saúde de Porto Alegre, quando ocorreu o que a imprensa convencionou chamar de “crise das UTIs”. Partimos, imediatamente, para a compra de leitos de UTI, disponíveis e reservados para os pacientes detentores de planos de saúde ou pacientes particulares, nesses hospitais. Com essa medida, solucionamos a crise. E, num segundo momento, ampliamos os leitos públicos de UTI.

A superlotação das emergências é, antes de qualquer coisa, a expressão da falência do sistema público. Só que não é uma falência qualquer, inevitável. É uma falência orquestrada, reveladora da submissão e vassalagem do sistema aos interesses privados. Rede básica ineficiente e insuficiente, combinada com superlotação de emergências, é consequência de um sistema público destroçado com o objetivo de justificar sua privatização. O anúncio da entrega do hospital da Ulbra para a mantenedora do Hospital Divina Providência e a exasperante lentidão para a construção dos 90 leitos do Hospital da Restinga confirmam esse processo.

O problema é que, hoje, a situação é outra. Bem pior. Existe uma pressão incontrolável do setor privado, com a inestimável colaboração do setor público, para privatizar todo o sistema de saúde. Não é por acaso que os espertos do setor privado “descobriram” o filão da atenção básica, e hoje brigam pela introdução das chamadas organizações sociais, Oscips e fundações privadas nessa área. O setor público constrói as unidades básicas, contrata o pessoal, e a iniciativa privada “gerencia” o sistema. Não é uma maravilha? É o chamado “capitalismo sem riscos”. Aliás, o setor privado, no Brasil, e creio que no mundo todo, nos dias atuais, só se mantém grudado nas gordas tetas do Estado. O bom e velho BNDES que o diga.

*Médico sanitarista, diretor-geral do HPSP

terça-feira, 7 de junho de 2011

ZH - 07 de junho de 2011 - ARTIGOS

Saúde em xeque!, por Lucio Barcelos*


O inverno vem aí, e as tragédias da saúde, inevitavelmente, vão se repetir. O “inevitavelmente” fica por conta da completa ausência de medidas capazes de retirar o sistema de saúde da crise em que foi colocado. Medidas pontuais e paliativas são tomadas diariamente: reforma de unidades de saúde, abertura de alguns leitos hospitalares, compra de alguns equipamentos, campanhas de imunização, ou campanhas “mi-diáticas” contra determinadas doenças, cuja eficácia ninguém se preocupa em dimensionar. Enfim, “tudo como dantes no quartel de Abrantes”. Assim, não é de espantar que as emergências hospitalares estejam cada vez mais superlotadas e que a demora no acesso aos procedimentos básicos seja cada vez mais delongado.

E aí, nesse ponto, voltamos à mesma pergunta de sempre: por que os governos da União, dos Estados e dos municípios não tomam qualquer medida, por menor que seja, para dar início a um processo de reformulação/reversão na estrutura e na natureza do sistema de saúde? Não é, certamente, uma tarefa fácil. É preciso determinação política a favor da maioria da população. Reverter o sistema significa, por exemplo, iniciar a desapropriação, determinada pelo interesse público, dos grandes complexos de serviços hospitalares e de meios diagnósticos e terapêuticos, hoje em mãos privadas, dando-lhes uma função social fora do mundo dos negócios.

Uma segunda alternativa, certamente mais dispendiosa, seria construir um potente sistema público/estatal paralelo ao sistema privado. Concursar gente, pagar um salário digno, ampliar a atenção básica e os serviços de média complexidade seriam passos complementares. Retomar a produção de medicamentos pelo Laboratório Farmacêutico do Estado, que há mais de 20 anos não produz um único comprimido de aspirina, será motivo de uma grande festa popular.

O que presenciamos, no entanto, são remendos por todos os lados, medidas emergenciais, tapa-buracos. Essas ações não produzem qualquer efeito no conjunto do sistema. A crise não só continua, como se aprofunda. Se o objetivo da crise era facilitar ou justificar a privatização do sistema de saúde e estratificar o acesso de acordo com o poder aquisitivo dos cidadãos, pode-se dizer que ele está sendo relativamente bem-sucedido. O desfinanciamento do sistema público, a criação das fundações privadas e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares SA e os subsídios galopantes ao setor privado da saúde garantem isso.

Com certeza, não foi com esse objetivo que a população se mobilizou e aprovou um Sistema Único de Saúde na Constituição Federal. Ao contrário, foi para ter a garantia de acesso a um bem público, de qualidade, sem intermediários gananciosos.
*MÉDICO SANITARISTA, DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO SÃO PEDRO

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Hospital de Clínicas: a privatização do público.


Em sua edição do dia 01 de maio, ZH publicou uma extensa matéria intitulada “Referência Nacional: Gestão do Clínicas vira modelo”, onde o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, é apresentado como possível modelo para os demais 46 hospitais universitários existentes no país, por conta da Medida Provisória 520/2010 que, salvo melhor juízo, tem por objetivo exterminar com o pouco de público que resta no Sistema Único de Saúde, criando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A.


É mais ou menos a mesma coisa que tratar a saúde da população, com os mesmos parâmetros que utilizamos para montar uma fábrica de rapaduras.


O Hospital de Clínicas é uma instituição pública. Não nos interessa sua figura jurídica. Ele vive, come e dorme, às expensas do dinheiro do contribuinte. Quando falamos em saúde, a discussão preliminar, que necessariamente temos que fazer, é se a saúde é um bem público, portanto um direito universal, sem discriminação de qualquer natureza, cujo acesso deve ser igual para todos, ou se a saúde é um bem regulado pelas leis do mercado, onde o que vale é o poder aquisitivo, e o acesso aos serviços é regulado pelo poder de compra de cada um. De meu ponto de vista, não tenho a menor dúvida que saúde é um bem público, portanto um dever do Estado.


É bom que se diga que, de um orçamento de R$ 579 milhões, míseros 6% (R$ 32 milhões) são provenientes do uso indevido de 102 leitos para pacientes provenientes de planos privados de saúde. São leitos e recursos usurpados da população que paga para manter as instalações físicas, paga os salários de todos os funcionários, paga a compra de equipamentos, insumos e medicamentos, paga e sustenta, enfim a estrutura inteira da instituição. É por essas e outras, que no Clínicas subsiste a famigerada “dupla porta”, onde aos pobres se oferta o sofrimento de dias de espera na emergência e aos remediados é permitido o acesso direto, através dos nem sempre muito confiáveis Planos Privados de Saúde. Que, é bom lembrar, não ressarcem o SUS quando utilizam os serviços do mesmo.


Caso o Hospital necessite de maior aporte de recursos financeiros para pesquisa e compra de medicamentos, tenho a absoluta convicção de que o Ministério da Saúde e o MEC, uma vez provocados, aportarão esses recursos ao Hospital de Clínicas, sem que ele tenha que passar pela vexatória situação de ter que justificar o atendimento de pacientes privados em uma instituição pública para receber R$ 32 milhões.



Agenda memória: em 21 de janeiro de 2009, portanto há dois anos e três meses, o Ministério Público Federal, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Hospital de Clínicas, buscando que ele cumprisse a CF e as leis, dedicando a integralidade de seus leitos e procedimentos médicos ao SUS. Até o momento, passados esses dois anos e três meses, a Justiça Federal ainda não se pronunciou. Já não era tempo?


Lucio Barcelos – Médico Sanitarista
Diretor Geral do Hospital Psiquiátrico São Pedro
Maio de 2011