Nem tanto ao mar...
Não pretendo entrar no triste debate a respeito do direito ou não direito do Ex- Presidente Lula tratar seu câncer de laringe no hospital Sírio-Libanês. Desejo a ele pronto restabelecimento e longa vida.
Apenas, entendo que as pessoas que estão envolvidas nesse debate, deveriam estar a par dos seguintes fatos:
1 - O hospital Sírio-Libanês é uma instituição privada, com certificado de filantropia, que faz parte do seleto grupo dos 06 hospitais qualificados como de “Excelência” pela Portaria MS 3276 de 28/12/2008. São hospitais que, de acordo com a portaria referida, no prazo de 03 anos, receberão a bagatela de R$ 680 milhões de reais em isenção de contribuições sociais, sem a necessária contrapartida do atendimento de 60% de pacientes SUS dependentes. Esses hospitais receberão essa volumosa soma de benefícios para ”apoiar o desenvolvimento institucional do SUS”. Referem-se a ações de capacitação, qualificação da gestão, serviços de apoio, etc. Desse total, a parte de isenções que cabe ao Sírio-Libanês é de R$158 milhões e 327 mil reais. Em outras palavras, o Sirio-Libanês não está fazendo nenhum favor ao prestar atendimento ao ex-presidente Lula ou a qualquer cidadão brasileiro. É sua obrigação.
2 - Poucos devem saber, mas no ano de 2010 o SUS produziu 3 bilhões e 600 milhões de procedimentos. Isso representa 18,8 procedimentos por habitante/ano. São 1 bilhão e 800 mil procedimentos de atenção básica; 426 milhões de exames de patologia clínica; 1 milhão e 875 mil tomografias computadorizadas; 383 mil ressonâncias magnéticas entre outros procedimentos de média e alta complexidade.
3 – A pergunta que fica é a seguinte: qual SUS produziu essa montanha de procedimentos. O público, universal e integral, proposto na Constituição Federal, ou o das empresas de saúde, das quais os governos compram serviço. A resposta, por óbvio, é que 70% ou mais desses serviços são produzidos pelas empresas de saúde.
Faz diferença, se a produção é pública ou privada? Em minha opinião, faz toda a diferença. O acesso aos serviços privados, mesmo os contratados pelos governos, está subordinada ao tamanho do bolso do cidadão. Entra quem tem dinheiro. Quem não tem fica no fim da fila. E não tem conversa. Quem manda são as regras de mercado e o lucro. A saúde, nessas circunstâncias é uma mera mercadoria. E assim ela é tratada.
4 – Com todo o respeito àqueles que defendem que os governos não têm dinheiro para bancar uma saúde decente para toda a população, discordo dessa afirmação. No país da impunidade, da corrupção e do superfaturamento, que perde bilhões em negócios pouco claros ou em “incentivo” aos privados, e que, neste ano, já arrecadou R$ 1 trilhão e 174 bilhões de reais (soma da arrecadação da União, Estados e municípios), e investe na saúde pouco mais de 3,5% do seu PIB, tem com absoluta certeza dinheiro para ofertar uma saúde decente para toda a população. Não oferta porque não é sua prioridade. Ao contrário. A política dos governos é desqualificar e desfinanciar o sistema público que ainda resta, para constranger a população a ingressar no mundo maravilhoso do mercado dos planos privados de saúde. E haja paciência!!!
Lucio Barcelos – Médico Sanitarista
Novembro de 2011
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