Lucio Barcelos

A Comissão da Verdade e a Revisão da Lei da Anistia.

 Estou de acordo com a Presidente Dilma. A Comissão da Verdade não deve ser movida nem pelo ódio e muito menos pelo revanchismo. Deve, sim, ser pautada pela Justiça e pela Verdade. Isto implica, necessária e inapelavelmente, à imediata REVISÂO da Lei da Anistia. Assim como está, ela concede “anistia” aos agentes do Estado que usaram e abusaram de métodos de tortura, assassinato, e, pelo que hoje se sabe, a incineração de corpos de jovens e trabalhadores que lutaram contra aquele regime ditatorial.

Poucos serão os avanços a serem alcançados pala Comissão da Verdade, recém instalada pela Presidente, caso permaneça o véu de proteção aos torturadores. A começar pelo fato - mais importante - de que dita Comissão vai “esclarecer” e buscar conhecer os locais e qual destino os agentes da ditadura deram aos presos políticos “desaparecidos”. Ótimo. A sociedade brasileira e os familiares desses presos desaparecidos anseiam por essa informação há décadas. Conhecê-los será um acerto de contas com a história. O problema é que os torturadores e seus mandantes, caso permaneçam sob o manto desta “anistia”, certamente não irão oferecer qualquer colaboração para esclarecer as circunstâncias em que se deram tais fatos.

 Não existe nenhum argumento plausível que justifique a não revisão da Lei da Anistia. Juntos, os governos Lula e Dilma – de mesma política – somam mais de uma década, o que parece não ter sido tempo suficiente para que o Executivo propusesse novo Projeto de Lei a fim de rever e permitir o adequado e necessário julgamento dos torturadores. Qual o motivo? Necessário questionar, nesse momento, àqueles que defendem que esse – a Comissão da Verdade – é o avanço possível, quais são os seus argumentos? Com que autoridade afirmam que não se pode, agora, revisar a Lei da Anistia?

Os torturados (grupo no qual me incluo, na condição de ex-preso político em duas ocasiões, na Ilha do Presídio e no Presídio Central, onde sofri tortura), ao contrário dos torturadores, foram julgados pelos Tribunais Militares, condenados e cumpriram penas, afora os centenas de “desaparecidos” e que certamente foram assassinados e jogados em alguma vala comum, incinerados ou jogados ao mar. Em nome da justiça e da verdade, o mínimo que se espera é que os torturadores venham a público e sejam julgados pelos tribunais de justiça de nosso país. Não precisa tribunal especial, até porque tribunais de exceção, hoje, são vedados constitucionalmente. Basta que se faça justiça.

Como bem diz a Presidente Dilma, não queremos revanchismo e nem nos movemos pelo ódio. Queremos justiça. Que os torturadores, enfrentem os tribunais, sejam julgados pelos crimes de lesa-humanidade que cometeram. O Brasil não pode continuar sendo o único país da América Latina que acoberta seus torturadores. Já é passada a hora de fazer essa gente, se podemos chamá-los de “gente”, aparecer à luz do dia para responder pelos seus crimes junto à sociedade brasileira.

Lucio Barcelos - Médico Sanitarista Maio de 2012.