Um retrocesso nos direitos humanos, por Lucio Barcelos*
É revoltante e, ao mesmo tempo, quase inacreditável, o uso de força policial para “internar” e levar ao “tratamento” os usuários de droga, como vimos pelos meios de comunicação (TV, em particular). Esta é uma política que já nasce morta, considerando a experiência de quem trabalha nesta área.
De acordo com a secretária adjunta do Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), “o discurso que circula sobre epidemia do crack não está de acordo com a realidade. Há no imaginário popular a ideia equivocada de que o Brasil está tomado pelo crack, mas o que existe é o uso em pontos específicos, que pode ser combatido com atendimento na rua, não com abordagem higienista, com o mero recolhimento dos usuários”.
Dados do Obid – Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas – revelam que 12% dos paulistanos são dependentes de álcool e apenas 0,05% usa crack.
Dessa forma, dissemina-se a ideia da “epidemia” do crack para justificar a necessidade de uma resposta emergencial para resolver o problema, o que referenda a internação compulsória.
Dessa forma, mantêm-se e firma-se uma política que pretende resolver o problema dos usuários, mas que na realidade veio para resolver o problema da incompetência e da ausência absoluta de vontade política de implantar um verdadeiro sistema de saúde público conforme preconiza a reforma psiquiátrica nesta área.
Para as “autoridades”, o que importa é a Copa do Mundo em 2014.
O que deveria ser feito é a construção de um sistema de saúde eficaz, através da implantação das estruturas substitutivas preconizadas pela reforma psiquiátrica – os centros de apoio psicossocial, de diversos tipos (crianças e adolescente, álcool e drogas, e outros). E a contratação de um amplo conjunto de profissionais de diversas categorias – médicos, psicólogos, assistentes sociais e outros – para abordar, de uma forma humana e sem ferir os direitos dos cidadãos, e tratar os usuários de droga.
O mais estranho é que pouco se fala dos traficantes de droga. Não estou me referindo às operações policiais que prendem, quase que diariamente, traficantes de terceira linha, isto é, aqueles que vendem no varejo e estão a quilômetros de distância dos verdadeiros e poderosos traficantes de droga.
Caso o governador do Rio de Janeiro tivesse o mínimo de bom senso, e não fosse o mandante dessas operações vergonhosas, ele demitiria as autoridades que desencadearam as operações em questão. Ou, então, o que seria melhor, o povo deveria demitir o governador do Rio de Janeiro.
*Médico sanitarista
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