Lucio Barcelos

Mais um golpe contra o SUS.

Em artigo recentemente publicado pelo jornal Folha de São Paulo e pelo Blog do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBES), com o sugestivo título “Dilma vai acabar com o SUS?” assinado pela Professora Ligia Bahia, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pelo Professor Luis Eugênio Portela, da Universidade Federal da Bahia e Presidente da ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e pelo Professor Mário Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Conselho do CEBES, os autores iniciam o artigo com a seguinte afirmativa “O desmonte final do Sistema Único de Saúde (SUS) vêm sendo negociado a portas fechadas, em encontros da Presidente Dilma Rousseff com donos de planos de saúde, entre eles financiadores da campanha presidencial de 2010 e sócios do capital estrangeiro, que acaba de atracar faminto nesse mercado nacional“.

E seguem afirmando, “Adiantado pela Folha (Cotidiano, 27/02), o pacote de medidas que prevê redução de impostos e subsídios para expandir a assistência médica suplementar é um golpe contra o SUS, ainda mais ardiloso que a decisão do governo de negar o comprometimento de pelo menos 10% do Orçamento da União para a saúde”.

O mais espantoso é que esse propósito do Governo Federal, esbarra, de início, na Constituição Federal, que é absolutamente clara em relação a essa questão. De acordo com o Artigo 199, parágrafo 2º da CF, “é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos”.

Não acredito que exista um único cidadão ou cidadã neste país, que tenha algum tipo de ilusão quanto aos fins obsessivamente baseados em finalidades lucrativas, dos citados Planos Privados de Saúde. O sistema privado de saúde funciona, na realidade, utilizando o sistema público como retaguarda para todos os procedimentos de média e alta complexidade. Como diz o Artigo do CEBES, o sistema público é uma espécie de “resseguro da assistência suplementar excludente”.

Na mesma linha, o jornalista Elio Gaspari, em sua coluna do dia 03 de março, informa que “Desde 1998 as operadoras de planos conseguiram esterilizar as iniciativas destinadas a fazer com que o SUS seja ressarcido pelo atendimento à clientela do setor privado. Para isso, usam poderosas equipes de advogados, parlamentares e uma junta de médicos pessoais dos mandarins do Planalto que, quando adoecem, fogem da rede pública como Asmodeu da cruz”. A respeito dessa questão, já me pronunciei em artigo publicado pela imprensa em nosso Estado.

Assim, creio fundamental a mobilização do Movimento Sanitário, dos Conselhos de Saúde, do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal, para barrar mais esse brutal ataque ao Sistema Único de Saúde.

De minha parte, já antecipo que caso essa medida seja concretizada, ingressaremos de imediato com uma REPRESENTAÇÃO questionando a constitucionalidade da mesma, junto ao Ministério Público Federal.

Lucio Barcelos - médico sanitarista

Março 2013