Lucio Barcelos

Bolsa Estupro

O “Estatuto do Nascituro”, aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, na quarta-feira, dia 05 de junho, representa um retrocesso aos direitos das mulheres, sem precedentes históricos. Importante salientar que esse monstrengo já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Para sua aprovação final deve ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, vai à Plenário para votação final. O texto original é do Deputado Luiz Bassuma (PT-Bahia) e Miguel Martini (PHS-MG).

Em síntese, o “Estatuto do Nascituro”, em primeiro lugar, transforma a mulher de vítima, em criminosa. O Projeto estabelece que em caso de estupro, a mulher não pode recorrer ao aborto para não conceber um filho resultante de um ato de violência. E não estamos falando de um ato de violência qualquer. Estamos falando de estupro, que é um ato bárbaro, perpetrado contra uma mulher indefesa. Muitas vezes uma adolescente ou uma criança. Ou seja, o Estatuto do Nascituro, faz letra morta, do Artigo 128 do Código Penal, que protege e permite o aborto em caso de estupro ou de risco de vida da mãe.

Pois o Estatuto do Nascituro”, extingue um direito arduamente conquistado pelas mulheres que é o de, em caso de estupro, como vale para outras situações de risco de vida da mãe, o direito ao aborto. Nesse caso, vale mais o óvulo fecundado do que o direito da mulher.

Com o agravante de que, caso o estuprador venha a ser identificado, ele, em tendo condições financeiras, deverá pagar uma pensão para a mãe, até a criança completar 18 anos. Caso o estuprador não seja identificado, ou não tenha condições financeiras o “Estado” assume a responsabilidade de pagar o que foi apelidado de “BOLSA ESTUPRO”. Isto implica em, no caso de identificação do estuprador, dar-lhe o estatuto de “pai” e obrigar a mãe a manter contato com essa figura abjeta. Imagine o caso de um estupro por um familiar, o que é muito freqüente. Pai ou padrasto estuprando filha ou enteada. Como fica? A adolescente tem que parir o filho/irmão e conviver com o pai? Esse estuprador não deveria ser preso?

O aborto ilegal já causa 22% das mortes maternas. É a quinta causa de morte materna. Com a aprovação dessa monstruosidade, o número de mortes deverá duplicar ou triplicar.

É evidente que tamanha aberração não nasce do nada e não é aprovada nas Comissões da Câmara dos Deputados por mero acaso. O PL tem o forte apoio das bancadas evangélicas e, considerando que 2014 é ano de eleições presidenciais, devem existir acordos que nós não conhecemos.

Enfim, esse é o Brasil moderno, que aprova a internação compulsória para os usuários de droga (limpeza social) e agora, está prestes a aprovar essa monstruosidade que retira direitos básicos e elementares das mulheres. Não é esse o Brasil que nós queríamos.

Lucio Barcelos - médico sanitarista

Junho de 2013