Um debate totalmente equivocado

Um debate totalmente equivocado.

Eu, honestamente, não consigo entender como as “entidades médicas” (Conselhos, Sindicatos, Centros de Estudo e Pesquisa, etc), conseguem reduzir o debate sobre o sistema de saúde brasileiro há uma mera e ridícula questão corporativa de mais ou menos médicos brasileiros e/ou estrangeiros (cubanos, marcianos, portugueses, espanhóis, ou o que seja).

A discussão é completamente outra.
O que nós temos que debater, e as entidades médicas, salvo raras exceções, não o fazem, é o seguinte:
1 – o sistema público de saúde – proposto na Constituição Federal, Art. 196 a 200, está praticamente destruído. E, nos últimos 02 ou 03 anos, houve uma intensificação no processo de desconstrução e privatização desse sistema. O público, hoje, está terceirizado, de uma forma mercantilizada, via Organizações Sociais, Organizações Sócias de Interesse Público (OSCIPS), Fundações Privadas, etc, etc, etc. O sistema privado, mercantil de saúde, desde sempre preponderou na área da saúde, onde o que importa é a realização de lucros e não o bem estar dos cidadãos. Se, eventualmente, as coisas andarem no mesmo sentido, bom para o paciente. Se não correrem, azar do cidadão que necessita de atendimento de saúde. O privado, e é assim em todas as demais áreas, existe para explorar o trabalho dos seus trabalhadores e, a partir dessa premissa, realizar seus lucros. O resto é secundário.
E vou repetir aqui o que já afirmei em outras ocasiões: A preponderância do privado não é casual e muito menos fortuito. É uma política definida pelos governos (em todas as instâncias) que são e sempre foram caudatárias do setor privado.
Então, o problema da melhoria do acesso e da qualidade do sistema de saúde é, em princípio, uma definição política de fundo. Em nosso país vai preponderar um Sistema Pùblico ou um Sistema Privado de Saúde?
Essa é a questão, Reduzir essa macro questão à importação de médicos estrangeiros ou a contratação de médicos brasileiros com Plano de Cargos e Salários de Estado, é de uma absoluta ausência de critérios sobre o que se pretende de um sistema de saúde.
Ele, o sistema, é um direito da população, como está inscrito na Constituição Federal, assim como é o direito a uma Educação Pública, genuinamente pública e não a oferta  
de bolsas em Universidades Privadas.
Aliás, é bom que se diga que o Sistema Único de Saúde, tem carência de profissionais de todas as áreas e não só de médicos.
E para terminar, é bom não esquecer que o Governo Federal (União) deveria, de acordo com a Emenda Constitucional 29, colocar 10% de suas receitas tributárias brutas no SUS. E, hoje, coloca o empenhado no ano anterior, mais a variação do PIB. Como o PIB brasileiro anda ao redor de 1,5 a 2%, vamos combinar que o governo não aplica quase nada na área.
E, mesmo com as grandes mobilizações de rua, a resposta dos Governos, foi parcial e totalmente insuficiente.
Plebiscito para fazer uma Reforma Política é mais ou menos o mesmo que trocar seis por meia dúzia. Afinal, quem manda, não são os governos, são as grande corporações nacionais e internacionais.

Lucio Barcelos – Médico Sanitarista

Julho de 2013.