04 de maio de 2012 | ARTIGOS

Uso privado do espaço público, por Lucio Barcelos*

 As dificuldades encontradas pelos beneficiários dos planos privados de saúde, abordados em reportagens recentes da ZH, são incomensuravelmente menores e menos aviltantes do que aquelas enfrentadas pela população que depende exclusivamente do sistema público de saúde para sua assistência. Algumas horas em um serviço de emergência e dois ou três meses para conseguir acesso a um serviço eletivo (em alguns planos), são insignificantes diante dos quatro, cinco ou até seis anos para ter acesso a uma consulta especializada ou “alguns” dias para obter acesso a um serviço de emergência.

O que é grave, em se tratando de planos privados, nos quais o acesso é restrito àqueles que desembolsam dinheiro próprio para receberem o atendimento, é que, como todos sabem, uma boa proporção dos serviços que deveriam ser ofertados pelos planos não o são e os seus beneficiários são atendidos nos serviços públicos (hospitais, laboratórios ou unidades básicas). E, como também é público e notório, os planos recusam-se, via judicial, a ressarcir o setor público pelos serviços prestados aos seus beneficiários. Mesmo que exista uma lei (9.656/98) regulamentando o ressarcimento. Que já foi muito melhor, porque obrigava o ressarcimento de todos os serviços (da urgência ao eletivo) e hoje, depois de o Estado ceder, vergonhosamente, obriga o ressarcimento apenas de procedimentos eletivos. Vale aqui o mesmo princípio que orienta o setor privado em todos os lugares. Lucros máximos com custos mínimos. Não é por acaso que ainda persiste a situação de utilização, pelos planos privados, de 120 leitos do Hospital de Clínicas. Ali, os planos são subsidiados pelo setor público. Em outras palavras, os valores pagos pelos planos não cobrem os custos despendidos pelo hospital.

No Rio Grande do Sul, são 478 planos privados, capitaneados pelo sistema Unimed, que possui 1.248.224 associados (entre planos individuais, familiares e empresariais), o que representa 48,87% dos 2.554.100 associados de planos existentes no Estado. Como acontece em praticamente todos os setores deste Brasil varonil, a iniciativa privada, incapaz de sobreviver às custas próprias, vale-se, cada vez mais, de benefícios estendidos pelo Estado, em forma de isenções, anistias, incentivos de tributos em geral. Em termos populares, vive mamando nas fartas tetas do Estado. Como os jornalistas da própria ZH já informaram, houve um aumento substancial de associados que não foi acompanhado pela construção de novos serviços próprios para atender a essa demanda. Aliás, a fuga para os planos, além de uma possível melhora do nível de vida de um setor da população, deve-se ao fato de o SUS estar à beira da falência, com o exato propósito de contribuir com essa operação. Agregue-se que hoje existem planos e “planos”. Basta dar uma volta pelo centro da cidade, que você é cercado pelos vendedores de planos de saúde ao custo de módicos R$ 50 mensais. Dá para imaginar o que um plano de R$ 50 pode oferecer ao seu cliente. Quem paga a conta, para variar, é a população pobre deste país, posto que todo e qualquer tributo que tenha que ser pago pelos “empreendedores” será, inevitavelmente, embutido no custo final dos produtos ou serviços que eles ofertam para a população.

*MÉDICO SANITARISTA 

Mortes silenciosas, governo omisso.

Retomo os problemas vividos pelos moradores do Hospital Psiquiátrico São Pedro, porque o Governo de nosso Estado , passados 07 meses de minha exoneração do cargo de Diretor geral daquela instituição, mantêm sua postura de omissão e desrespeito com os Direitos Humanos mais elementares.
Em 12 de agosto de 2011, motivado pelas constantes negativas do governo em melhorar as condições em que vivem aqueles pacientes, solicitei minha saída da direção do hospital. Na época, ingressei com uma Representação junto ao Ministério Público Estadual, solicitando que o mesmo interviesse, constrangendo o governo a tomar as atitudes necessárias para resolver os problemas básico que denunciei .
Passados sete meses, não tendo o governo tomado nenhuma atitude, chego a conclusão que, infelizmente, o que fiz, foi muito pouco.
Nesse período, morreram 24 pacientes, - uma média de 04 por mês -, agravando a situação anterior.
Há poucos dias atrás, em um programa da TVCOM, a Coordenadora do Departamento de Atenção à Saúde (DAS), declarou que “a Secretaria da Saúde do Estado vai proceder os trâmites necessários para licitar as reformas necessárias no Hospital”. É inacreditável. Numa situação como essa, onde os pacientes (homens e mulheres, idosos em sua maioria), morrem por doenças evitáveis, isto é, morrem por negligência do gestor público, por ausência de cuidados, ou por ausência de assistência médica, o órgão público, por mais desastroso que seja, pode, sem risco algum, dispensar o processo licitatório e contratar os serviços necessários em regime de urgência.
Não é possível ficar em silêncio, assistindo a essa situação grotesca, onde cidadãos, sob a guarda do Estado morrem por doenças respiratórias, evitáveis, e o Governo, demonstrando a mais absoluta insensibilidade, se faz de cego, surdo e mudo. Com o agravante da ocupação das áreas mais confortáveis e seguras do hospital, por cargos comissionados administrativos.
Custo a crer que os altos escalões do Estado tenham ciência disso. E que os quadros de direção central da Secretaria da Saúde do Estado, compactuem com uma situação de evidente desrespeito com a vida humana, em nome de uma “política” ditada pela Reforma Psiquiátrica, de esvaziamento dos hospitais psiquiátricos. Esvaziar, criando formas substitutivas como os Residenciais Terapêuticos e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), está correto. Agora, esvaziar os manicômios, ao custo da aceleração dos óbitos, da negligência e da omissão com os cuidados elementares que os doente mentais necessitam, não. Constituí-se em um profundo desrespeito com a vida humana.
Medidas legais ou uma nova Representação junto ao Ministério Público Estadual, ou ambas, urgem, para obrigar o Estado a assumir suas responsabilidades elementares. É o que faremos.

Lucio Barcelos - Médico Sanitarista
Abril de 2012

Tudo como Dantes...

A Deputada Federal Manuela D’Ávila, em artigo publicado na dição da ZH do dia 07 de abril,repete a velha, surrada e equivocada fórmula de que a responsabilidade pelos graves e crônicos problemas da saúde são “ a falta de recursos e de gestão de recursos”. E como a Deputada não pretende lutar para colocar mais recursos na saúde, para ela, “quando os recursos são insuficientes, é preciso uma gestão criativa”. Eureka!! Finalmente, alguém pensou em uma alternativa poderosa “uma gestão criativa”. Deve ser algo como quando você vai fazer uma receita tradicional de uma refeição qualquer, acrescentar algo novo e inesperado. Só que na saúde não funciona assim.
Primeiro, porque, os problemas da saúde pública não se reduzem à má gestão e a insuficência de recursos financeiros. É um tanto mais complexo.
O problema real, e não é por acaso que praticamente ninguém aborde a questão por esse prisma, é que a área da saúde está entregue aos interesses de grupos privados. Contrariando a Constituição Federal, os serviços privados de saúde são majoritários em relação aos públicos. E a Constituição diz que eles deveriam ser “complementares” ao SUS. Além disso, como é sabido, a saúde pública sofre, há muitos anos, um processo de privatização, que vai desde a Atenção Básica até serviços mais complexos (as malfadadas Fundações Privadas, OSCIPS, Empresa de Serviços Hospitalares, etc.). Para reforçar e acelerar esse processo de privatização, existe um déficit enorme de profissionais no setor público e aqueles que labutam na área são mal pagos. Os serviços públicos estão abandonados ou semi-abandonados e, salvo raras exceções, sofrem de falta de equipamentos e quando os tem são equipamentos que muitas vezes não funcionam por falta de serviços de manutenção. Sobre distribuição de medicamentos, é bom nem falar. Mesmo os medicamentos de uso continuado, os mais comuns, como os anti-hipertensivos, antibióticos, anti-diabéticos ou medicamentos para doenças mentais, via de regra estão em falta nas unidades de saúde.
Será que dá para colocar a responsabilidade por esse quadro de penúria na “má gestão”? Ou na ausência de uma “gestão criativa”, já que, pelo que se depreende, recursos financeiros não existem. Afinal, o governo federal tem que pagar os mais altos juros do mundo para os especuladores que se alimentam dos juros da dívida do país. Ou tem que transferir recursos do BNDES para as grandes empreiteiras construírem os mega-estádios para a Copa de 2014, onde todos, alcoolizados, sairão felizes, plenamente convictos de que suas saúdes estão em perfeitas condições.
Tenho plena convicção de que os problemas da saúde só serão resolvidos quando tratarmos de transformar o sistema de saúde privado e o sistema público privatizado, em um verdadeiro Sistema Público de Saúde, como determina nossa Constituição Federal. É verdade que para isso, precisaremos de um governo que priorize os direitos fundamental dos cidadãos como saúde, educação e moradias e não o de alguns grupos empresariais, interessados, prioritariamente em sues gloriosos lucros.

Lucio Barcelos – Médico Sanitarista
Abril de 2012