Caos nas Emergências, desintegração do SUS.
Chega a ser obsceno. O desrespeito e o descaso com a saúde da população já ultrapassou todos os limites do suportável.
E o mais grave é que os governantes, conscientemente, fazem de conta que estão resolvendo um problema estrutural com medidas meramente paliativas e emergenciais.
Tudo bem que se tomem medidas emergenciais. Do jeito que está, é o mínimo que pode ser feito para minorar o sofrimento dos cidadãos que buscam socorro no sistema.
Só que, pela enésima vez, o problema não é as emergências. A superlotação crônica e cada vez menos controlável das emergências é, certamente, o sintoma mais visível do total desmantelamento do sistema de saúde no nosso Estado e no país. Da sua indigência e não funcionamento.
E querem saber por quê? Porque o governo federal entregou a saúde, de mão beijada, para o setor privado. E os governos dos Estados e dos municípios fazem coro ao governo federal.
No país, 70% do sistema de assistência à saúde, está nas mãos do mercado. No Rio Grande do Sul esse número chega aos espantosos 84%. A cobertura da atenção básica (Estratégia de Saúde da Família) que serviria como barreira e solução de 80% das demandas, nos ambulatórios, evitando as superlotações das emergências, é de ridículos 39%. A produção de medicamentos, de equipamentos e de insumos, está praticamente toda ela entregue ao setor privado. É ínfima a produção desses itens de alto custo/valor pelo Estado. Só para lembrar, no custo total da saúde, 20% é custo com medicamentos.
Essa relação de abandono da saúde pelo Estado, e de promiscuidade do público com o privado é, em primeira instância, o responsável pelo quadro catastrófico que temos assistido nos últimos anos.
São 1300 operadoras de planos privados que vivem estudando a melhor forma de burlar o SUS, transferindo suas responsabilidades para o Estado e brigando até a morte para não reembolsá-lo. São milhares de instituições privadas com certificado de filantropia que ludibriam o Estado, maquiando suas contabilidades e escolhendo os procedimentos que acham oportuno fornecer ao SUS. Somando essas ‘malandragens’ com as renuncias fiscais oficiais, devemos chegar a alguns bilhões de reais anuais.
É fácil resolver esse problema? Em parte sim, em parte não. Tem que ter um governo que defenda os interesses da maioria dos cidadãos e cumpra o que reza a Constituição Federal: saúde é um direito da cidadania e o Estado é responsável pela sua execução! De preferência fora da ingerência do mercado.
Lucio Barcelos
Médico Sanitarista
Ex-Secretário de Saúde de Porto Alegre
Agosto de 2010.
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