Faz alguns dias que tento entender a lógica que orienta a posição dos deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores e do governo do Estado, a respeito dos trabalhadores contratados pela Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologia – FUGAST. A posição que eles expressam, até onde a vista alcança, é a de que a responsabilidade pela forma irregular, ou mesmo ilegal, dos contratos é, basicamente, desses trabalhadores. O que, saindo da cabeça de um militante de um partido de esquerda, beira ao absurdo. É uma inversão completa de responsabilidades. O governo do Estado e o gestor da Secretaria da Saúde do Estado, naquele período, é que são os reais responsáveis por essa anomalia.
Esses trabalhadores, alguns com 15, outros com 20 ou mais anos de serviços prestados ao sistema de saúde do Estado e do Município de Porto Alegre buscam, como qualquer outro trabalhador, um emprego. Se público ou privado, vai depender da oferta do mercado, no momento. E os trabalhadores fazem isso (buscam emprego), porque necessitam vender sua força de trabalho para sobreviver. Não está ao seu alcance e muito menos em suas mãos determinar a forma de contrato que se lhes é oferecida. O que lhe importa é o emprego, o salário e a possibilidade de, assim, garantir uma vida minimamente digna. A utilização de um instrumento convenial com uma fundação privada, pelo gestor da saúde de então, cabe, única e exclusivamente àquele gestor. É da responsabilidade dele, e de mais ninguém. Não é possível, 20 anos depois, penalizar os quase 500 trabalhadores por um contrato/convênio, que, anos depois, foi denunciado no Ministério Público como irregular. Os trabalhadores estão, desde sempre, prestando serviço para o Estado do Rio Grande do Sul, em serviços que fazem parte das secretarias estadual e municipal de saúde.
O problema que se apresenta, hoje, é um problema que requer, ou necessita de uma alternativa estritamente “política”, que respeite os anos de serviços prestados pelos trabalhadores ao Estado. Do ponto de vista jurídico/legal, aparentemente, não restam alternativas. O Supremo Tribunal Federal foi taxativo. Os trabalhadores devem voltar à origem até 08 de março. O que significa demissão. O que deve ficar claro é que o Governo do Estado, caso tenha disposição política para tanto, buscará e encontrará alguma alternativa para manter esses trabalhadores em suas funções, prestando os serviços que prestam, com dignidade, há mais de 20 anos.
Lucio Barcelos – Médico Sanitarista
Fevereiro de 2011.
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