quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Nem tanto ao mar...
Não pretendo entrar no triste debate a respeito do direito ou não direito do Ex- Presidente Lula tratar seu câncer de laringe no hospital Sírio-Libanês. Desejo a ele pronto restabelecimento e longa vida.

Apenas, entendo que as pessoas que estão envolvidas nesse debate, deveriam estar a par dos seguintes fatos:

1 - O hospital Sírio-Libanês é uma instituição privada, com certificado de filantropia, que faz parte do seleto grupo dos 06 hospitais qualificados como de “Excelência” pela Portaria MS 3276 de 28/12/2008. São hospitais que, de acordo com a portaria referida, no prazo de 03 anos, receberão a bagatela de R$ 680 milhões de reais em isenção de contribuições sociais, sem a necessária contrapartida do atendimento de 60% de pacientes SUS dependentes. Esses hospitais receberão essa volumosa soma de benefícios para ”apoiar o desenvolvimento institucional do SUS”. Referem-se a ações de capacitação, qualificação da gestão, serviços de apoio, etc. Desse total, a parte de isenções que cabe ao Sírio-Libanês é de R$158 milhões e 327 mil reais. Em outras palavras, o Sirio-Libanês não está fazendo nenhum favor ao prestar atendimento ao ex-presidente Lula ou a qualquer cidadão brasileiro. É sua obrigação.

2 - Poucos devem saber, mas no ano de 2010 o SUS produziu 3 bilhões e 600 milhões de procedimentos. Isso representa 18,8 procedimentos por habitante/ano. São 1 bilhão e 800 mil procedimentos de atenção básica; 426 milhões de exames de patologia clínica; 1 milhão e 875 mil tomografias computadorizadas; 383 mil ressonâncias magnéticas entre outros procedimentos de média e alta complexidade.

3 – A pergunta que fica é a seguinte: qual SUS produziu essa montanha de procedimentos. O público, universal e integral, proposto na Constituição Federal, ou o das empresas de saúde, das quais os governos compram serviço. A resposta, por óbvio, é que 70% ou mais desses serviços são produzidos pelas empresas de saúde.

Faz diferença, se a produção é pública ou privada? Em minha opinião, faz toda a diferença. O acesso aos serviços privados, mesmo os contratados pelos governos, está subordinada ao tamanho do bolso do cidadão. Entra quem tem dinheiro. Quem não tem fica no fim da fila. E não tem conversa. Quem manda são as regras de mercado e o lucro. A saúde, nessas circunstâncias é uma mera mercadoria. E assim ela é tratada.

4 – Com todo o respeito àqueles que defendem que os governos não têm dinheiro para bancar uma saúde decente para toda a população, discordo dessa afirmação. No país da impunidade, da corrupção e do superfaturamento, que perde bilhões em negócios pouco claros ou em “incentivo” aos privados, e que, neste ano, já arrecadou R$ 1 trilhão e 174 bilhões de reais (soma da arrecadação da União, Estados e municípios), e investe na saúde pouco mais de 3,5% do seu PIB, tem com absoluta certeza dinheiro para ofertar uma saúde decente para toda a população. Não oferta porque não é sua prioridade. Ao contrário. A política dos governos é desqualificar e desfinanciar o sistema público que ainda resta, para constranger a população a ingressar no mundo maravilhoso do mercado dos planos privados de saúde. E haja paciência!!!

Lucio Barcelos – Médico Sanitarista
Novembro de 2011

domingo, 23 de outubro de 2011

Um governo digital, que tal?

Li o artigo, recentemente publicado pela ZH e assinado pelo Secretário Estadual da Saúde. Não imagino de quem seja o texto, mas de qualquer sorte, o resultado é o mesmo. Trata-se de uma farsa. Uma tentativa de tornar complexo aquilo que é de uma simplicidade meridiana. Diz o artigo que “o tema do financiamento da saúde é decisivo, mas seria equivocado reduzir o problema a uma questão exclusivamente orçamentária”. E segue dizendo que “há um amplo conjunto de questões que podem, e devem, se debatidas pelos usuários do sistema de saúde, fornecendo aos gestores públicos subsídios para a tomada de decisões capazes de melhorar significativamente o atendimento à população”. Eureka! Fez-se a luz. Os gravíssimos problemas do sistema público de saúde - históricos, de décadas - existem, porque até esse momento, nenhuma mente iluminada tinha sido agraciada com a genial idéia de conceder canais eletrônicos para a população se manifestar, fornecendo “subsídios” aos confusos e apalermados gestores públicos.

O governo Tarso, e seu brilhante secretariado, encontraram a solução. A cidadania será escutada e os problemas serão resolvidos. Sinto-me profundamente aliviado. Preparem-se. Em novembro o Gabinete digital do governo do Estado vai lançar o programa “o Governador Pergunta” e os problemas da saúde serão resolvidos. Pena que esqueceram que a imensa maioria dos “usuários” do SUS é pobre ou miserável e não deve ter acesso quotidiano aos meios digitais. E que a “participação popular” está garantida pela lei, através dos Conselhos de Saúde (deliberativos) que existem nos municípios, Estados e em âmbito nacional.

Afora isso, será mesmo necessário que a população tenha que dizer ao Governador que ele tem que cumprir o que determina a Constituição Federal e a Emenda Constitucional 29, sem mascarar o orçamento? Será que o governo já não deveria saber sobre a urgente necessidade de construir um sistema público de saúde? Ou sobre a necessidade de alocar mais dinheiro para fortalecer esse sistema público. Ou fazer o LAFERGS funcionar. Ou construir uma fábrica de equipamentos e insumos. Ou concursar funcionários e pagar um salário digno. Ou ajudar os municípios a implantar uma rede de atenção básica à saúde, resolutiva, que cubra, no mínimo, 80% da população. Ou ampliar e qualificar os serviços de urgência/emergência e os leitos hospitalares? Ou, ainda, regionalizar a saúde, de verdade, com estruturas que efetivamente funcionem?

A população não precisa subsidiar o governo, com não sei quais propostas. Basta o governo ter vergonha na cara e fazer aquilo que está escrito na Constituição Federal. Basta querer fazer, não viver de costas para a população e de joelhos para os empresários, incentivando-os e subsidiando-os de todas as formas possíveis e imagináveis, que em dois minutos resolvemos essa tão “complexa” situação.

Lucio Barcelos - Médico Sanitarista
Outubro de 2011.

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

07 de outubro de 2011 |

Artigo - ZH

Tiro no pé, por Lucio Barcelos*

A versão da Emenda Constitucional nº 29 (EC 29), recém aprovada na Câmara dos Deputados, conseguiu a fantástica proeza de reduzir em R$ 7 bilhões o total de recursos financeiros atualmente empregados na saúde, pelos entes públicos. Se as coisas já eram extremamente difíceis, com os recursos atuais, imagine-se com menos R$ 7 bilhões. Essa redução fica por conta de um artifício, engendrado pelos governadores, que permite que eles excluam, da base de cálculo dos 12% que devem colocar na saúde, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Portanto, entramos para a votação da tão esperada EC 29 com R$ 71,5 bilhões e saímos com R$ 64,5 bilhões. Dá para acreditar? O que estava em questão, que era a modificação da base de cálculo dos recursos disponibilizados pelo governo federal, não sofreu alteração. A União continua a colocar a variação nominal do PIB e não se falou da proposta anterior, de 2007, o PLS 121/2007, do senador Tião Viana, que propunha 10% das receitas correntes brutas, o que elevaria os recursos para R$ 104 bilhões. Ou seja, mais R$ 32,5 bilhões para a saúde. O Senado pode reverter essa situação? Poder, pode. Só acho bom não levar muita fé, considerando sua composição atual.

A votação da EC 29 com a alteração da forma de cálculo dos recursos disponibilizados pela União, ou seja, os 10% das receitas brutas, resolveria, em tese, aquilo que se acredita ser o principal problema da saúde: mais dinheiro. Insisto, porém, na tese de que de nada adianta mais dinheiro se, concomitantemente, não for feita uma reversão no modelo do sistema em funcionamento. Mais 32,5 bilhões para comprar serviços privados não produzirão mudanças substantivas nos graves problemas de acesso da população ao SUS. Qualquer recurso novo deve, necessariamente, em meu ponto de vista, estar condicionado a uma ampliação e fortalecimento do setor público/estatal. A aprovação da EC 29, nesse sentido, deveria vincular o uso dos novos recursos a esta estratégia. O acesso a saúde não pode continuar subordinado ao poder aquisitivo dos cidadãos.

Por fim, e a título de esclarecimento: o problema da União com a extinção da CPMF, não foi perda de recursos. Os recursos oriundos da CPMF (o percentual que era destinado à saúde) foram compensados pelo aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em 2007, a arrecadação da União com esses impostos correspondia a 1,9% do PIB (R$ 49,5 bilhões) e, hoje, equivale a 2,5% do PIB (R$ 101,3 bilhões). São R$ 51,8 bilhões a mais. Vamos combinar, então, que o problema não é de disponibilidade de recursos da União. O problema é, falando de forma clara, de definição política de prioridades e de respeito com a população pobre deste país.

*MÉDICO SANITARISTA